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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 54ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 7 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Às
dezesseis horas e quatorze minutos do dia sete de dezembro de dois mil e
vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública
e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Emanuel
Pinheiro Neto - Presidente; Aluisio Mendes, Capitão Wagner, Daniel
Silveira, Delegado Antônio Furtado, Delegado Éder Mauro, Dr. Leonardo,
Guilherme Derrite, Junio Amaral, Lincoln Portela, Luis Miranda, Magda
Mofatto, Mara Rocha, Marcel van Hattem, Nicoletti, Osmar Terra, Pastor
Eurico, Reginaldo Lopes, Sanderson, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga –
Titulares; Capitão Augusto, Coronel Armando, Delegado Marcelo Freitas, Eli
Corrêa Filho, Fábio Henrique, General Girão, General Peternelli, Gonzaga
Patriota, Gurgel, João Campos, Jones Moura, Jorielson, Loester Trutis e
Weliton Prado- Suplentes. Registraram presença também os Deputados Coronel
Tadeu, Hercílio Coelho Diniz, José Medeiros, Liziane Bayer, Nereu Crispim,
Paula Belmonte, Rogério Peninha Mendonça e Severino Pessoa, como
não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite,
Capitão Alberto Neto, Eduardo da Fonte, Fernando Rodolfo, Julian Lemos,
Major Fabiana, Marcelo Freixo, Neucimar Fraga, Nivaldo Albuquerque,
Orlando Silva, Otoni de Paula, Paulo Ramos, Policial Katia Sastre e
Vinicius Carvalho. ABERTURA: O
Deputado Delegado Antônio Furtado,
Presidente em exercício da reunião, declarou abertos os trabalhos e
anunciou a ORDEM DO DIA:
Reunião Extraordinária de Audiência Pública para “tratar de questões
relacionadas ao CRIME de homicídio ativo, terminologia do FBI que
significa prática de assassinatos em sequência em áreas povoadas.”, objeto
do Requerimento nº 102/2021, dos Deputados Delegado Antônio Furtado
(PSL/RJ) e Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), aprovado em 16/11/2021, e
subscrito pelos Deputados Delegado Pablo (PSL-AM) e Capitão Wagner
(PROS-CE). Após, o Presidente em exercício fez esclarecimentos sobre como
se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam
concedidos quinze minutos de fala a cada palestrante e três minutos para
as réplicas e tréplicas. Em seguida, o Presidente em exercício elencou os
palestrantes convidados que participariam da audiência pública: Guilherme
Rodrigues de Sousa, Agente de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados;
Felipe Teixeira Gabriel, Agente de Polícia da Polícia Civil do Distrito
Federal; Evandro Luiz Dos Santos,
Delegado de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, representando o Cel
Carlos Renato Machado Paim,
Secretário Nacional de Segurança Pública – SENASP; Fábio Daniel
Lordello, Vice-Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
– ADEPOL Brasil, que representaria Rodolfo Laterza, Presidente da
Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL, mas teve uma
missão urgente para cumprir e não pode comparecer e Reinaldo Monteiro da
Silva, Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil –
AGM BRASIL. Também informou que foram convidados, mas declinaram do
convite os senhores Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação dos
Delegados de Polícia Federal – ADPF; Delegado Fabricio Oliveira,
Coordenador da Coordenadoria de Recursos Especiais – CORE da Polícia Civil
do Rio de Janeiro. O Presidente em exercÍcio passou a palavra para o
senhor Guilherme Rodrigues de Sousa, que falou da carência de políticas
públicas para tratar do tema em discussão: homicídio ativo. Em sequência,
conceituou o termo, apresentou estatísticas, discorreu sobre o perfil do
homicida, citou vários fatos ocorridos no mundo inteiro e os protocolos
utilizados pela polícia e também discorreu sobre como prevenir e inibir
esse tipo de ataque. O Deputado Delegado Antônio Furtado fez comentários e
parabenizou a fala do palestrante, concedendo a palavra ao senhor Felipe
Teixeira Gabriel, que discorreu sobre a formação de grupo interdisciplinar
de treinamento com outras polícias, inclusive internacionais; apresentou
estatísticas das ocorrências de homicídio ativo no Brasil. Em seguida, fez
uma análise sobre o perfil do criminoso e sua motivação para matar
pessoas, rapidez dos eventos e a chegada da polícia, sensacionalismo da
imprensa e boas práticas para lidar com o homicida ativo. Concedida a
palavra, o senhor Evandro Luiz dos Santos ressaltou que se trata de um
tema novo, asseverou que as apresentações anteriores foram muito
esclarecedoras e que a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP
encontra-se à disposição para trabalhar por uma política pública voltada
para o tema tratado nesta Audiência Pública. O Deputado Delegado Antônio
Furtado fez comentários e parabenizou a fala do palestrante, destacando a
importância do tema debatido na reunião. O Presidente em exercÍcio concedeu a palavra ao senhor
Reinaldo Monteiro da Silva, que enumerou os casos de homicídio ativo mais
recentes no Brasil, destacando a necessidade de investimento para que a
ação dos agentes de segurança seja imediata nestes episódios e defendeu que
constitucionalmente a responsabilidade pela segurança pública dos cidadãos
é dos municípios e não apenas dos Estados. O Deputado Delegado Antônio
Furtado fez comentários sobre a fala do palestrante, agradeceu a
participação do convidado e enalteceu a importância das Guardas Municipais
para a segurança do cidadão. Após, a palavra foi concedida aos convidados
para que fizessem suas considerações finais. Usaram da palavra os senhores
Guilherme Rodrigues de Sousa, Felipe Teixeira Gabriel, Evandro Luiz dos
Santos e Reinaldo Monteiro da Silva. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a tratar, o Deputado Delegado Antônio Furtado agradeceu a todos que
participaram desta Audiência Pública, convocou Reunião Extraordinária
Deliberativa para terça-feira, 14 de dezembro, às 13h, no plenário 14,
para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada e
encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos. E
para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a
presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Emanuel Pinheiro Neto, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |