CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 14/12/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 16h

TEMA: "PL 2252/20-Aumento de pena e circunstâncias qualificadoras aos crimes."


    Requerimento nº 105/2021, do Deputado Gurgel (PSL-RJ), subscrito pelos Deputados Delegado Pablo, Delegado Antonio Furtado e Aluísio Mendes e Requerimento nº 113/2021 CSPCCO, do Deputado Gurgel (em aditamento).

    Convidados:

    1) DANIEL BOMFIM (confirmado)
    Juiz de Direito
    Associaçao dos Magistrados Brasileiros - AMB

    2) MARCELO ROCHA MONTEIRO (confirmado)
    Procurador de Justiça
    Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

    3) MARCOS RIBEIRO DO VAL (aguardando confirmação)
    Senador da República
    Senado Federal

    4) RODNEY ROCHA MIRANDA (não participará)
    Secretário
    Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás