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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 52ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Às quatorze horas e dezessete minutos do dia sete de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 10, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Carla Zambelli - Presidente; Coronel Chrisóstomo, Carlos Gomes e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Bia Cavassa, Camilo Capiberibe, Célio Studart, Dra. Vanda Milani, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Nelson Barbudo, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Ricardo Izar e Zé Vitor - Titulares; Airton Faleiro, Coronel Tadeu, Fred Costa, Joenia Wapichana, Jose Mario Schreiner, José Medeiros, Júlio Delgado, Merlong Solano, Neri Geller, Rodrigo Agostinho, Tabata Amaral e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alceu Moreira, Gustinho Ribeiro, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Paula Belmonte, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Coelho e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Evair Vieira de Melo, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinquagésima primeira Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em dois de dezembro de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 01/12/2021: 1 - Ao Deputado Nelson Barbudo: PL nº 3.384/21; Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 02/12/2021: 1 – Ao Deputado Evair Vieira de Melo: PL n° 5.204/2019. 2 – Ao Deputado Jose Mario Schreiner: PL n° 784/2019. 3 – Ao Deputado Nelson Barbudo: PL 1.600/2019 e PL 343/2021. 4 – Ao Deputado Neri Geller: PL 5.786/2019. 5 – Ao Deputado Paulo Bengtson: PL 5.174/2019.; Aviso de Audiência Pública n° 8/2021 da Agência Nacional de Transportes Terrestres, por meio do qual comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece a segunda norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres. ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e dezoito minutos, o Presidente em exercício, Deputado Evair Vieira de Melo iniciou a Ordem do Dia e retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 2.419/2021, item dois da pauta, a pedido do Relator, Deputado Célio Studart e o Projeto de Lei nº 3.941/2015, item cinco da pauta, em virtude da ausência do Relator, Deputado Daniel Coelho. 1 - REQUERIMENTO Nº 78/2021 - do Sr. Carlos Gomes - que "requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255, a realização de reunião de audiência pública com o tema pesca de arrasto, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Representante da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Representante da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Representante do Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentáveis – CONGAPES; Representante do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul – CEPSUL/ICMBio; Dr. Luís Gustavo Cardoso, professor do Instituto de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande (FURG); e Representantes das Colônias de Pescadores das cidades de Rio Grande, São José do Norte, Pelotas, Tavares e Jaguarão". Subscreveram o Requerimento os Deputados Rodrigo Agostinho e Nilto Tatto. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. O Deputado Camilo Capiberibe solicitou a substituição do palestrante Paulo Saldiva por Carlos Dora, na Audiência Pública constante do Requerimento nº 79/2021. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.456/2020 - do Sr. Valmir Assunção e outros - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para definir regime excepcional para a incidência do Imposto Territorial Rural sobre o imóvel rural objeto de desmatamento ou queimada ilegal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 30/11/2021. Lido o Parecer pelo Relator. Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP). Encerrada a Discussão. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 23/11/2021. Na presente Reunião, o Presidente informou que havia sobre a Mesa dois Requerimentos: o primeiro, de votação nominal do Requerimento de adiamento de votação, por cinco sessões; e o segundo, de adiamento de votação por cinco sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT, que, em seguida, os retirou. Após, encaminharam a votação do Parecer, favoravelmente, o Deputado José Mario Schreiner e, contrariamente, o Deputado Nilto Tatto. Passou-se à votação e, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa, “rejeitado o Parecer”, o Deputado José Mario Schreiner, Vice-Líder do Governo, solicitou verificação de votação, que foi deferida pelo Presidente. Orientaram suas bancadas, favoravelmente, o Governo e os partidos PSL, PP, DEM e, contrariamente, o partido PT. Às quatorze horas e vinte e seis minutos, iniciou-se a votação nominal, e às quatorze horas e quarenta e nove minutos, encerrou-se. Foi aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: nove votos sim, seis votos não, nenhuma abstenção; no total de quinze votos válidos e nenhuma obstrução. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Nelson Barbudo, Evair Vieira de Melo, Airton Faleiro e Leônidas Cristino. Às quatorze horas e trinta e um minutos, assumiu a Presidência a Deputada Carla Zambelli. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.010/2013 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977. RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela rejeição deste. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 19/10/2021 e 30/11/2021. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 26/10/2021. Lido o Parecer pelo Relator. Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Paulo Bengtson, em 23/11/2021. Apresentou voto em separado o Deputado Jose Mario Schreiner, em 15/10/2021. Na presente Reunião, discutiu a matéria o Deputado Paulo Bengtson. Foi encerrada a discussão. A Presidente, de ofício, concedeu a votação do Parecer pelo processo nominal. Orientaram suas bancadas, contrariamente, os partidos PSL, DEM e PTB e, favoravelmente, os partidos PT e PSB. Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, iniciou-se a votação nominal e, às quinze horas e um minuto, encerrou-se. Foi rejeitado o Parecer, com o seguinte resultado: cinco votos sim, nove votos não, nenhuma abstenção, no total de quatorze votos válidos e nenhuma obstrução. Designado Relator Vencedor o Deputado José Mario Schreiner. Proferido o Parecer Vencedor pelo Relator, Deputado José Mario Schreiner. A Presidente, de ofício, concedeu a votação do Parecer Vencedor pelo processo nominal. Orientaram suas bancadas, favoravelmente, os partidos PSL, PP, DEM e PTB. Às quinze horas e sete minutos, iniciou-se a votação nominal e, às quinze horas e quatorze minutos, encerrou-se. Foi aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: oito votos sim, sete votos não, nenhuma abstenção, no total de quinze votos válidos e nenhuma obstrução. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.133/2020 - do Sr. Vinicius Poit - que "proíbe a cobrança de taxa para licença de porte e uso de motosserra". RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 30/11/2021. Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO) e Dep. Neri Geller (PP-MT). Suspensa a discussão. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 23/11/2021. Na presente Reunião, foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.815/2021 - do Sr. Julio Lopes - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de gasodutos de transporte de gás natural nas faixas de domínio e de servidão de dutos de transporte de petróleo ou derivados, linhas de transmissão e de distribuição, rodovias, ferrovias e minerodutos".RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 30/11/2021. Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES). Suspensa a discussão. Vista ao Deputado Rodrigo Agostinho, em 23/11/2021. Na presente Reunião, foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 9.746/2018 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental". RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 30/11/2021. Lido o Parecer do Relator, Deputado Nelson Barbudo, pelo Deputado José Mário Schreiner. Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Rodrigo Agostinho, em 23/11/2021. Na presente Reunião, discutiram a matéria os Deputado Rodrigo Agostinho, Nilto Tatto e Nelson Barbudo. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Ricardo Izar. 7 - PROJETO DE LEI Nº 10.273/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA". (Apensados: PL 4823/2019 e PL 6096/2019) RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4823/2019, e do PL 6096/2019, apensados. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 23/11/2021. Apresentou voto em separado o Deputado Nelson Barbudo, em 16/11/2021. Na presente Reunião, foi proferido o Parecer pelo Relator. Os Deputados Rodrigo Agostinho e Ricardo Izar solicitaram vista conjunta ao Projeto, que foi concedida pela Presidente. 8 - PROJETO DE LEI Nº 10.521/2018 - do Sr. Paulo Teixeira - que "institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar". RELATOR: Deputado ZÉ VITOR. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 23/11/2021. Na presente Reunião, a Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Camilo Capiberibe. A Presidente, de ofício, concedeu a votação do Requerimento de retirada de pauta pelo processo nominal. Encaminharam a votação, favoravelmente, os Deputados Camilo Capiberibe e Airton Faleiro. Orientaram suas bancadas, contrariamente, os partidos DEM, PL e PTB. Às quinze horas e quarenta e sete minutos, iniciou-se a votação nominal e, às quinze horas e cinquenta e quatro minutos, encerrou-se. Foi rejeitado o Requerimento de retirada de pauta, com o seguinte resultado: cinco votos sim, nove votos não, nenhuma abstenção, no total de quatorze votos válidos e nenhuma obstrução. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputado Ricardo Izar e José Mario Schreiner. Foi proferido o Parecer pelo Relator. O Deputado Camilo Capiberibe solicitou vista ao Projeto, que foi concedido pela Presidente. 9 - PROJETO DE LEI Nº 618/2019 - do Sr. Luiz Nishimori - que "altera a Lei n°11.959 de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para disciplinar a pesca esportiva". (Apensados: PL 2912/2019 e PL 2877/2019) RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO.PARECER: pela aprovação deste, do PL 2877/2019, e do PL 2912/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CAPADR. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 26/10/2021. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 23/11/2021. Apresentou voto em separado o Deputado Paulo Bengtson, em 25/10/2021. Na presente Reunião, foi proferido o Parecer pelo Relator. Às dezesseis horas e sete minutos, assumiu a Presidência o Deputado José Mario Schreiner. O Deputado Rodrigo Agostinho solicitou vista ao Projeto, que foi concedido pelo Presidente. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.653/2020 - do Sr. Miguel Haddad - que "dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos para a proteção do meio ambiente". RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 23/11/202. Na presente Reunião, foi lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Vitor, pelo Deputado Paulo Bengtson. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. No decorrer da Reunião, a Presidente retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 364/2019, item onze da pauta, a pedido do Relator, Deputado Airton Faleiro, e o Projeto de Lei nº 2.312/2021, item quatorze da pauta, em virtude da ausência do Relator, Deputado Edilázio Júnior. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado José Mario Schreiner, encerrou a Reunião às dezesseis horas e dezoito minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, dia nove de dezembro de dois mil e vinte um, às nove horas, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente Carla Zambelli, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental. |