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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 56ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Às treze horas e vinte e três minutos do dia sete de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Felipe Carreras - Presidente; Julio Cesar Ribeiro e Pedro Augusto Bezerra - Vice-Presidentes; Celina Leão, Chiquinho Brazão, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fabio Reis, Felício Laterça, Hélio Leite, Luiz Lima e Renildo Calheiros - Titulares; André Figueiredo, Charles Fernandes, Dr. Luiz Ovando, Elias Vaz, Flávia Morais, Joaquim Passarinho, Leur Lomanto Júnior e Luiz Antônio Corrêa - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Célio Silveira, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Helio Lopes, Hugo Leal, Lucas Vergilio, Roman, Talíria Petrone e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Felipe Carreras, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 54ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da 55ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia 30 de novembro de 2021. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Matérias Distribuídas aos Relatores em 06/12/2021: Ao Deputado Julio Cesar Ribeiro: Projetos de Lei 3.559/20 e 3.685/21 e Projeto de Lei Complementar 139/21. Justificativas de ausência: Deputado Fred Costa, para as reuniões dos dias 28 e 31 de maio; 08, 14, 17, 22, 28 e 29 de junho; 06 e 13 de julho; 03, 10, 17, 23, 24 e 31 de agosto e 11 de novembro de 2021. ORDEM DO DIA: Às treze horas e vinte e três minutos, Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 - REQUERIMENTO Nº 25/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a convocação do Ministro da Economia para debater políticas de patrocínios dos bancos oficias no fomento ao esporte e subsídios para materiais esportivos". O Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude de acordo para realização da audiência pública no próximo dia 21 de dezembro. 2 - REQUERIMENTO Nº 65/2021 - do Sr. Felício Laterça - que "requer o aditamento ao requerimento, REQ 64/2021 - CESPO, para inclusão de convidados na realização de Audiência Pública". Usou da palavra o Deputado Felício Laterça. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.527/2016 - do Sr. Helder Salomão - que "institui a Política Nacional de Combate à Dopagem Esportiva". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda Adotada 1 da CSSF, e da Emenda Adotada 2 da CSSF. Lido o parecer pelo Deputado Felício Laterça. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.683/2017 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 13/2012) - que "altera o art. 34 da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto", para incluir entre os deveres da entidade de prática desportiva empregadora o de garantir assistência psicológica continuada aos atletas profissionais". (Apensado: PL 2677/2021 (Apensado: PL 2730/2021)). RELATORA: Deputada CELINA LEÃO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2677/2021, e do PL 2730/2021, apensados, com substitutivo. Lido o parecer pelo Deputado Felício Laterça. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 150/2021 - do Sr. Marcelo Aro - que "destina recursos de loterias e concursos de prognósticos para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS)". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. Em 10/08/2021, foi lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) e Dep. Felício Laterça (PSL-RJ). E foi concedida Vista ao Deputado Helio Lopes. Durante a reunião, o Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. Às quatorze horas e vinte minutos, assumiu a Presidência o Deputado Renildo Calheiros, uma vez que o Presidente, Deputado Felipe Carreras, era autor do item seguinte da pauta. 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.906/2017 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para dispor sobre garantia de pagamento mensal e reajuste da Bolsa-Atleta". RELATORA: Deputada CELINA LEÃO. PARECER: pela aprovação deste, com Emendas 1 e 2. Lido o parecer pelo Deputado Felício Laterça. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. Às quatorze horas e vinte e cinco minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Felipe Carreras. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.005/2019 - do Sr. Bosco Saraiva - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a regular a integralização de estudos de jovens atletas em formação, por meio da educação a distância e dá outras providências". (Apensado: PL 3019/2021). RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3.019/2021, apensado. O Presidente declarou prejudicado o Requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Joaquim Passarinho, em virtude de sua ausência no momento do anúncio da matéria. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.824/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "estabelece a isenção de Imposto de Renda para premiações de atletas em competições até o valor estipulado”" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.713, de 1998. RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.780/2020 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e de promoção dos valores sociais da ética e da cidadania nos projetos beneficiados por incentivos da referida Lei". RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 405/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para tratar dos estatutos ou contratos sociais das entidades de administração do desporto e da Prática Desportiva Profissional". RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às quatorze horas e trinta e seis minutos, antes convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para o dia 9 de dezembro, quinta-feira, às dez horas, para debater o balanço dos Jogos Escolares Brasileiros - JEB's 2021; e para o dia 14 de dezembro, terça-feira, às dez horas, a Honraria Manoel José Gomes Tubino na atividade física 2021, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados; às treze horas, Reunião Deliberativa Extraordinária com pauta a ser divulgada; e, às quinze horas, Reunião Extraordinária de Audiência Pública para Debater os Jogos Olímpicos de Inverno 2022. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Felipe Carreras, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |