CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 162-A, DE 2019, DA SRª MARGARETE COELHO E OUTROS, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII-A DO ARTIGO 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA PERMITIR A PERMUTA ENTRE JUÍZES DE DIREITO NO ÂMBITO DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DE DIFERENTES UNIDADES DA FEDERAÇÃO"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 08/12/2021

LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Plano de Trabalho e Deliberação de Requerimentos."


    I - Apresentação do Plano de Trabalho da Relatora, Dep. Soraya Santos;

    II - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados com antecedência de 24 horas à reunião);


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do Sr. Tadeu Alencar - (PEC 162/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 162, de 2019, com a presença do seguinte convidado: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE) - na pessoa do Presidente Sr. IGOR DA SILVA RÊGO".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2021 - da Sra. Soraya Santos - (PEC 162/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 162/2019, com a presença da seguinte convidada: Dra. Renata Gil - Presidente da Associação Brasileira de Magistrados (AMB)".


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2021 - da Sra. Margarete Coelho - (PEC 162/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 162, de 2019, com a presença dos seguintes convidados: Leonardo Brasileiro, presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI); e André Luis Guimarães Godinho, ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)".