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Às
dez
horas e vinte e um minutos do dia dois de dezembro de dois mil e
vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher,
no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob
a Presidência da Deputada Elcione Barbalho, Presidente, para a
apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença
registrou o comparecimento
das senhoras Deputadas e dos senhores Deputados
Elcione Barbalho - Presidente; Dulce Miranda e Lauriete -
Vice-Presidentes; Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Diego Garcia,
Norma Ayub, Professora Rosa Neide, Rejane Dias e Tabata Amaral -
Titulares; Alê Silva, Delegado Antônio Furtado, Dra. Soraya Manato,
Erika Kokay, Fábio Trad, Paula Belmonte e Tereza Nelma - Suplentes.
Compareceram também as
Deputadas Angela Amin, Caroline de Toni e Liziane Bayer, como
não-membros. Deixaram de
comparecer as Deputadas Aline Gurgel, Celina Leão, Major
Fabiana, Margarete Coelho, Rosana Valle e Sâmia Bomfim e o Deputado
Emanuel Pinheiro Neto. ABERTURA:
Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Elcione
Barbalho, declarou abertos os trabalhos da 46ª Reunião Deliberativa
Extraordinária. Inicialmente a Presidente comunicou que, com a
concordância do Plenário, dispensava a leitura das atas da 42ª, 43ª
e 44ª Reuniões Extraordinárias, realizadas, respectivamente, nos
dias 24, 25 e 29 de novembro, por terem sido encaminhadas cópias das
atas aos nobres pares. Logo após, colocou as atas em votação. Em votação, foram as atas
aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE: Inicialmente a Presidente
comunicou às senhoras e aos senhores parlamentares o recebimento de
convite do Tribunal
de Contas da União,
para participação no evento - Diálogo Público: O papel dos
municípios no enfrentamento à violência contra as mulheres, que
acontecerá virtualmente, hoje, dia 2 de dezembro. Informou também o
envio de e-mail com o link da referida reunião virtual para o e-mail
sdr dos membros da
Comissão. ORDEM DO DIA: A Presidente
anunciou o início da Ordem do Dia e informou a retirada de pauta de
ofício do item 11, Projeto de Lei nº 3.246/2021, a pedido da
relatora. 11
-
PROJETO DE LEI Nº 3.246/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que
"institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de
Endometriose". RELATORA: Deputada ROSANA VALLE. PARECER: pela
aprovação. O item foi
retirado
de pauta, de ofício, por
solicitação da relatora. A
seguir a Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimentos para inversão de
pauta do item 10, PL Nº 1.705/2021, a pedido da
Sra. Deputada Rejane Dias; item 7, PL Nº 876/2021, a pedido da Sra.
Deputada Paula Belmonte; e item 9, PL
Nº
6.278/2019,
a
pedido do Sr. Deputado Delegado Antônio Furtado. O Deputado Delegado
Antônio Furtado encaminhou favoravelmente às inversões de pauta. Em votação, foram aprovadas as
inversões de pautas para os itens 10, 7 e 9. A
Presidente comunicou que a deliberação dos referidos itens
aconteceria logo após o exame dos requerimentos pautados, conforme
dispositivo aprovado no Acordo de Procedimentos da CMulher de 2021.
A seguir a Presidente, Deputada Elcione Barbalho, anunciou a
deliberação
dos requerimentos pautados. Logo
após, a Presidente consultou o Plenário se havia concordância para a
votação em bloco dos itens de 1 a 3. Havendo acordo, a Presidente
concedeu a palavra a Deputada Rejane Dias, que solicitou a
subscrição dos itens 1, 2 e 3 da pauta. Em votação, os requerimentos
foram aprovados em bloco, conforme resultado abaixo: Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 73/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - (REQ
70/2021) - que "requer a inclusão de convidada na Audiência Pública,
aprovada pelo Requerimento 70/2021, que debaterá a implantação e a
harmonização das Leis nºs 14.192/2021 e 14.197/2021". A
Deputada Rejane
Dias subscreveu o
requerimento. Em
votação, o requerimento foi aprovado.
2
-
REQUERIMENTO Nº 74/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer
a realização do I Encontro Nacional de Política Pública de Segurança
e Proteção à Mulher Indígena, no âmbito da Campanha “21 Dias de
Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pela
Secretaria da Mulher". A
Deputada Rejane
Dias subscreveu o
requerimento. Em votação, o requerimento foi
aprovado.
3
-
REQUERIMENTO Nº 75/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer
a realização de audiência pública para debater “O aumento da AIDS
entre as mulheres”, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo
Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pela Secretaria da
Mulher". A
Deputada Rejane
Dias subscreveu o
requerimento. Em votação, o requerimento foi
aprovado.
Na
sequência, a Presidente anunciou a deliberação do item
10, objeto de inversão de pauta. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10
- PROJETO DE LEI Nº 1.705/2021 - do Sr. Benes Leocádio - que
"dispõe sobre a prioridade de oferta de vagas para filhos ou
dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica". (Apensado:
PL 2797/2021) RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela
aprovação do PL 1705/2021 e do PL 2797/2021, apensado, com
Substitutivo. A
Presidente passou a palavra a relatora, Deputada Rejane Dias, que
fez a leitura de seu parecer. Passou-se a fase de discussão.
Discutiu a matéria o Deputado Delegado Antônio Furtado. Encerrada a discussão,
iniciou-se a votação do parecer da relatora. Em votação, o
parecer foi aprovado. A seguir, a Presidente anunciou o item 7 da pauta, objeto de
inversão e solicitou à Deputada Rejane Dias que assumisse a
Presidência para defender o seu parecer. 7
- PROJETO DE LEI Nº 876/2021 - da Sra. Paula Belmonte e
outros - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que
dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre
a instituição do Programa Criança Feliz". (Apensado: PL 2598/2021)
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: Parecer com
Complementação de Voto, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela
aprovação do PL 876/2021 e do PL 2598/2021, apensado, com
Substitutivo. A Deputada Rejane Dias concedeu a palavra à relatora
para fazer a leitura da sua complementação de voto. Discutiram a
matéria a Deputada Paula Belmonte, autora do Projeto, o Deputado
Delegado Antônio Furtado e a Deputada Chris Tonietto. Encerrada
a discussão,
iniciou-se a votação do parecer da relatora. Em votação, o parecer foi
aprovado com complementação de voto.
Após
a apreciação, a Presidente, Deputada Rejane
Dias, parabenizou a autora e a relatora pela aprovação da matéria e,
nos termos regimentais, passou a presidência dos trabalhos
para a Deputada Elcione Barbalho. Ato contínuo, a Presidente passou a deliberação
do item 9. 9
- PROJETO DE LEI Nº 6.278/2019 - do Sr. Sanderson - que
"altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o
porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva
decretada por ordem judicial" (Apensados: PL 234/2020 e PL
2747/2021) RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. PARECER: pela
aprovação do PL 6278/2019 e dos PLs 234/2020 e 2747/2021, apensados,
com Substitutivo. A
Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento para
retirada de pauta do item 9, de autoria das senhoras Deputadas Érika
Kokay, Professora Rosa Neide, Rejane Dias e Sâmia Bomfim. E que
havia também requerimento para votação nominal do requerimento de
retirada de pauta de autoria da Deputada Sâmia Bomfim. A Presidente
anunciou que concederia a votação nominal de ofício e colocou em
deliberação o Requerimento de Retirada de Pauta da matéria. Ato
contínuo, a Presidente passou a palavra a Deputada Rejane Dias para
encaminhar a favor do requerimento. A seguir, concedeu a palavra ao
Deputado Delegado Antônio Furtado, relator da matéria, para
encaminhar contrariamente à retirada de pauta. A Presidente
comunicou o início da votação nominal pelo sistema eletrônico e
solicitou aos nobres pares que acessassem o aplicativo Infoleg
celular para votarem. Ato contínuo, passou-se a orientação da
bancada. A Presidente anunciou o início da Ordem do Dia do Plenário
e interrompeu a orientação de bancada e cancelou o processo de
votação da matéria. Antes de encerrar os trabalhos, a Presidente
Elcione Barbalho ponderou com o Deputado Delegado Antônio Furtado
que a matéria realmente era complexa e que seria interessante
debater mais a matéria. A matéria não foi deliberada face
o início da Ordem do Dia do Plenário. Os
demais itens da pauta não foram deliberados, a
saber: B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4
- PROJETO DE LEI Nº 453/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que
"altera o parágrafo 9º do art. 129 do Decreto-lei no 2.848, de 7 de
dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena mínima
aplicável ao crime de violência doméstica e familiar contra a
mulher, bem como os artigos 9o, 11o e 22o da Lei 11.340 de 7 de
agosto de 2006". (Apensado: PL 3299/2019) RELATORA: Deputada REJANE
DIAS. PARECER: pela aprovação do PL 453/2019, e do PL 3299/2019,
apensado, com Substitutivo. A matéria não foi deliberada face
o início da Ordem do Dia do Plenário. C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5
- PROJETO DE LEI Nº 2.003/2021 - do Sr. José Guimarães - que
"dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção
do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave
ameaça contra mulher". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº
2.848, de 1940 e a Lei nº 9.503, de 1997. RELATORA: Deputada
PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação. A matéria não foi deliberada
face o início da Ordem do Dia do Plenário. 6
- PROJETO DE LEI Nº 4.924/2016 - do Sr. Carlos Henrique
Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para
incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa
Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres
na faixa etária dos 9 aos 40 anos". RELATORA: Deputada ELCIONE
BARBALHO. PARECER: pela aprovação. A matéria não foi deliberada face
o início da Ordem do Dia do Plenário.
8
- PROJETO DE LEI Nº 1.529/2021 - da Sra. Tereza Nelma e
outras - que "dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das
Mulheres na Área de Segurança Pública". RELATORA: Deputada ELCIONE
BARBALHO. PARECER: pela aprovação. A matéria não foi deliberada face
o início da Ordem do Dia do Plenário. ENCERRAMENTO:
Em virtude do início da
Ordem do Dia do Plenário e nada mais havendo a tratar, a
Presidente encerrou os trabalhos às
onze horas e trinta e três minutos,
antes porém, convocou as senhoras e os senhores parlamentares para
as seguintes reuniões: a) Audiência Pública extraordinária a ser
realizada dia 3 de dezembro, às 14 horas, para debater “O Veto do Poder Executivo à
distribuição gratuita de absorventes”; b) Deliberativa Extraordinária a ser realizada
no dia 8º de dezembro, às
13 horas, com pauta a
ser divulgada posteriormente . E, para constar, eu, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata,
que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada
Elcione Barbalho, ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo
de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |
