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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 47ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 1 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Às onze horas e sete minutos do dia um de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Júlio Cesar - Presidente; Sidney Leite - Vice-Presidente; Afonso Florence, Alexis Fonteyne, André Janones, Capitão Alberto Neto, Eduardo Cury, Enio Verri, Fábio Mitidieri, Felipe Rigoni, Fernando Monteiro, Giovani Feltes, Heitor Freire, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mário Negromonte Jr., Marlon Santos, Newton Cardoso Jr, Osires Damaso, Sanderson, Vicentinho Júnior e Walter Alves - Titulares; Alexandre Leite, Bruna Furlan, Celso Maldaner, Chiquinho Brazão, Christino Aureo, Domingos Neto, Elias Vaz, Evair Vieira de Melo, Guiga Peixoto, Kim Kataguiri, Luis Miranda, Marcelo Álvaro Antônio, Márcio Labre, Merlong Solano, Paulo Ganime, Pompeo de Mattos, Ricardo Barros, Silvio Costa Filho, Vermelho, Vitor Lippi e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alceu Moreira, Carlos Henrique Gaguim, Félix Mendonça Júnior, José Nelto, Marcos Soares e Paula Belmonte, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alê Silva, Celina Leão, Celso Sabino, Eduardo Bismarck, Fausto Pinato, Gilberto Abramo, Tiago Dimas e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Paulo Ganime, declarou abertos os trabalhos e informou que a reunião de audiência pública é resultado da aprovação do requerimento nº 71/2021, de autoria do Deputado Felipe Rigoni. Em seguida agradeceu a presença de todos e comunicou os procedimentos regimentais, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição. O Presidente anunciou os palestrantes que aceitaram o convite para comparecer à audiência pública virtual, a saber: Diego Ramiro, Presidente da Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimentos – ABAAI; Francisco Amarante, Superintendente da Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimentos – ABAAI e Alfredo Sequeira Filho - Representante do Assessores de Investimentos Livres - AIs Livres. A seguir, o Presidente fez considerações iniciais acerca do tema a ser debatido e passou a palavra, sucessivamente aos expositores. O Deputado Felipe Rigoni assumiu a condução dos trabalhos e concedeu a palavra aos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Paulo Ganime, Guiga Peixoto e Neucimar Fraga. Em seguida, concedeu a palavra aos expositores para respostas e considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária de audiência pública, para o dia 2 de dezembro, às 2 de dezembro, às 14 horas, destinada a debater a avaliação de imóveis e a resolução Bacen nº 4.754/2019, que dispões sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança. E, para constar, eu, Nivaldo Adão Ferreira Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Cesar, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |