TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Redações Finais:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 311/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 422/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Brejo Santo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejo Santo, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 318/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 168/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Benevente de Moradores para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anchieta, Estado do Espírito Santo".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 319/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 107/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACCS - Associação Cultural e Comunicação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itupeva, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 368/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 351/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Movimentos Populares de Córrego Danta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 369/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 438/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Iguatu para o Desenvolvimento e Assistência Social (FIDA) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatu, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 411/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 367/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Beneficente Rosal da Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Redenção, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 419/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 180/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucambo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mucambo, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 424/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 36/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores de Nova Hidrolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hidrolândia, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 427/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 276/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO JÚNIOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 428/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 115/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Centro de Assistência Social e Educacional John F. Kennedy (CASE) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 438/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 78/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Paraipaba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paraipaba, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 445/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 92/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social de Tupi Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tupi Paulista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GUILHERME DERRITE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 449/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 231/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Chã de Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 456/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 103/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Liberdade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 462/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 18/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Movimento de Desenvolvimento Social e Radiocomunicação da Cidade de São Pedro do Butiá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro do Butiá, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 469/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 122/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Jitaúna para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jitaúna, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO JÚNIOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 480/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 27/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Independência para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Independência, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 493/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 435/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Bairro Morada do Sol para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 510/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 5/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão - ACVR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 511/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 129/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dianopolina de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dianópolis, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 512/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 123/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Amparo e Educação a Infância de Cruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 517/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 118/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rio Jaguaribe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Russas, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 519/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 362/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores da Vila Mariano, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Banabuiú, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 523/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 41/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Filhos e Amigos de Cametá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cametá, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 524/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 343/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Bom Samaritano para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angelândia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 526/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 322/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acopiara, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 527/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 208/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão do Vale do Curu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís do Curu, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 540/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 8/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Amigos de Dores de Campos - ASCAD para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 548/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 261/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura - Rádio Comunitária Interlagos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo do Meio, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 563/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 155/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Cachoeira Alta - GO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Alta, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 565/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 44/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Monte Sinai FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 566/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 312/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Montessionense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 575/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 161/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Projeto Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaratinga, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 582/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 304/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Boa Nova FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarda Mor, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 584/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 84/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Igarapava para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarapava, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 588/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 249/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Vila Rajada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 594/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 157/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária do Alto do Ginásio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 600/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 78/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Radiodifusão de Carvalho de Brito para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sabará, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 601/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 64/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dourado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dourado, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GUILHERME DERRITE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 605/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 380/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Difusão Cultural e Comunitária Betel de Terra Roxa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Terra Roxa, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GUILHERME DERRITE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 606/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 108/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Simonense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Simão, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GUILHERME DERRITE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 615/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 281/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Abadia de Goiás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abadia de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 619/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 229/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro Leopoldo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 620/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 227/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arealva, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 626/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 136/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Barros Cassal - ASCOBAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barros Cassal, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 630/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 296/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 649/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 346/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Marmeleiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marmeleiro, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 650/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 325/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Alternativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaratuba, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 651/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 322/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Educadora Campo Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iacanga, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 655/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 296/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 656/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 291/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Ecológica Rio dos Bois para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anicuns, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 657/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 287/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Humaitá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Humaitá, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 660/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 259/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itarema, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 662/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 99/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Ondas de Paz FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imbituva, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 664/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 65/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Educativa de Vera Cruz do Oeste - ACEVE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera Cruz do Oeste, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 666/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 35/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Itanhanduense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itanhandu, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 673/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 355/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Novos Caminhos de Munhoz de Mello para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Munhoz de Mello, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES JUNIOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 674/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 129/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial dos Moradores da Boa Vista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 675/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 289/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Imaculada Conceição para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Propriá, Estado de Sergipe".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 677/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 226/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertão FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibimirim, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 682/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 105/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Ágape de Ourinhos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ourinhos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 684/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 280/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Comunitária e Social Ajuda Fraterna para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Torrinha, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 685/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 295/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à RC FM - Rádio Comunitária de Itambé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itambé, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 688/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 109/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Novo Amanhecer - ACNA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO JÚNIOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 691/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 44/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria / RN (ACCCSM-RN) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 692/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 408/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Bairro Setor Aeroporto de Campos Belos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos Belos, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 693/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 237/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Artístico de Boa Vista da Aparecida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 694/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 115/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Moriah (Moriah FM) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jales, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 696/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 41/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Serrazulense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Azul, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 697/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 142/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Constelação Associação Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapadão do Céu, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 704/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 187/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Várzea Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Nova, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO JÚNIOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 706/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 299/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária A Voz de Quissamã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado CARLOS JORDY.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 707/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 205/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Nova Machado para Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Machado, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 710/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 213/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Educativa Cultural Salzanense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 711/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 47/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Clube da Vida - Vida FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jussara, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 714/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 232/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social Metrópole para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Andradina, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 715/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 184/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária São João do Morro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 718/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 39/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Assistência ao Idoso e Comunidades de Porteiras - SAICP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porteiras, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 719/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 222/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO JÚNIOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 722/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 174/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cajuruense - ASCOA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 723/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 188/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Morro Redondo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro Redondo, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 731/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 250/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária União de São Tiago para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Tiago, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 735/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 357/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa FM Alminafonsense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 737/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 199/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Coutense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Couto de Magalhães de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 756/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 101/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Mão Amiga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Italva, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 761/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 269/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores Comunidade Cristalinense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristalina, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado VITOR HUGO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 764/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 149/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente e Cultural Dona Joaquina de Pompéu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pompéu, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PINHEIRINHO.

PROJETO DE LEI Nº 2.416/2015 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre norma geral acerca da gravação em vídeo das ações policiais"
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.

PROJETO DE LEI Nº 4.092/2019 - do Sr. Alcides Rodrigues - que " "Altera a redação do caput do art. 20 da lei nº 5.474 de 18 de julho de julho de 1968, visando aprimorar a lei sobre as duplicatas" " (Apensado: PL 4262/2019)
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 4.528/2019 - do Sr. Fábio Trad - que "confere ao munícipio de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do Chamamé".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.

PROJETO DE LEI Nº 4.778/2019 - do Sr. Christino Aureo - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO.

PROJETO DE LEI Nº 3.290/2020 - do Sr. Vitor Hugo - que "insere o art. 225-A no Código Penal Brasileiro, Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para permitir a ampliação da utilização da prova antecipada nos casos de crime contra a dignidade sexual".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 769/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 445/2019) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República de Uganda e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Kampala, em 29 de setembro de 2011".
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 771/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 367/2019) - que "aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018".
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 355/2020 - do Sr. Alceu Moreira - que "susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 741/2015 - da Sra. Carmen Zanotto - que "acrescenta ao Art. 241-A, §1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),inciso III". (Apensado: PL 7918/2017)
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.918/2017, apensado; e pela constitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e da Subemenda Substitutiva da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 447/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 458/2018) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Ribeirão Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 409/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 383/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Shalom para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 498/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 294/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Rádio do Povo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 499/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 177/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico Amigos da Cidade de Jacarezinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 634/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 162/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 658/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 282/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Ação Cultural Educacional e Social de Panambi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 789/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 309/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária A Voz da Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 807/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 297/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Sete-Lagoana de Entidades Assistenciais e Rádio Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 809/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 286/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Heliodora - ACHÉ para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Heliodora, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 831/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 384/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Beneficente de Radiodifusão Comunitária Lapeana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lapa, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 847/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 340/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pratapolense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pratápolis, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 859/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 254/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária João Carlos Zoby para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 863/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 241/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Ondas Verdes FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tacuru, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 866/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 203/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itatiaiuçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 867/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 199/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Inocencience de Comunicação e Marketing para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inocência, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 869/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 192/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Normário Sales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jussari, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 870/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 176/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Esportiva e Turística de Igaratá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaratá, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 875/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 113/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Social de Santo Estevão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Estevão, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 878/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 83/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Comunicação Social de Orobó para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orobó, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 879/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 75/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Sagrado Coração de Jesus do Bairro Santanense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 881/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 70/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Amigos do Memorial do Conselheiro Pedro Batista - (AAMEPB) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Brígida, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 886/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 14/2021) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 889/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 376/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Louvores ao Rei de Integração Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 893/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 318/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Maria Rainha da Paz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 894/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 307/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasilândia, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 900/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 201/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e de Promoção Social Ludwilg Zankl para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bariri, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 903/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 171/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Centro da Vitória de Santo Antão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 904/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 155/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural da Área Itaqui - Bacanga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luis, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado EDILÁZIO JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 908/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 106/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Rural de São Sebastião do Paraíso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 910/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 77/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM - AMCRC / FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquarussu, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 911/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 66/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração e Difusão Comunitária das Moreninhas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 912/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 59/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária FM Cidade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 913/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 54/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dom Oscar Romero para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado EDILÁZIO JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 914/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 30/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Encruzilhada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Encruzilhada, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 915/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 23/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes-ACOPE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Gomes, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 917/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 72/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Bodoquena - ACB - Denominada FM Comunitária de Bodoquena para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bodoquena, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 946/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 488/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunicação Comunitária Lafaiete para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 947/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 478/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Ação Social Comunitária de Capim Branco - ASCOCAB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Branco, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 948/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 465/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à ADESCAR Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Nova Santa Bárbara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 949/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 440/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Comunidade F.M. Novo Tempo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 3.256/2012 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 436/2011) - que "acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir o termo "situações de vulnerabilidade temporária" de que trata o caput do artigo". (Apensado: PL 4652/2012)
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 4.652/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

PROJETO DE LEI Nº 9.001/2017 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 227/2017) - que "autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

PROJETO DE LEI Nº 9.428/2017 - do Senado Federal - Romário - (PLS 40/2015) - que "institui o "Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras"". (Apensado: PL 1149/2019)
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.149/2019, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Cultura.

PROJETO DE LEI Nº 969/2003 - do Sr. Carlos Nader - que "modifica dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências". (Apensado: PL 1512/2003)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Fixando multa para o estabelecimento que vender bebida alcoólica a criança ou adolescente.
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo de técnica legislativa, e do Projeto de Lei n° 1512/2003, apensado, com substitutivo de técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 5.982/2016 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica".
RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Educação.

PROJETO DE LEI Nº 9.622/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Condiciona o recebimento de patrocínio de bancos públicos pelos clubes de futebol e associações esportivas à adoção de medidas de proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Esporte e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família.

PROJETO DE LEI Nº 9.990/2018 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 para dispor sobre o direito da criança ou adolescente à visitação à mãe ou pai internados em instituição de saúde".
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 11.039/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e limpeza da areia contida nos tanques utilizados para o lazer e para recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas do País".
RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

PROJETO DE LEI Nº 2.521/2019 - do Sr. Gustinho Ribeiro - que "assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para crianças de até 10 (dez) anos de idade no início de cada ano letivo e a qualquer período do ano para idosos e cidadãos que possuam renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo de técnica legislativa, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

PROJETO DE LEI Nº 5.166/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "institui o Dia Nacional do Agente de Trânsito".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 5.637/2020 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, de modo a prever sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.