Às dezesseis horas e nove minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Waldenor Pereira - Presidente; Luiza Erundina, João Daniel e Vilson da Fetaemg - Vice-Presidentes; Alencar Sant´Ana Braga, Dr. Frederico, General Peternelli, Glauber Braga, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro e Talíria Petrone - Titulares. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Helder Salomão e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Carlos Zarattini e Zé Augusto Nalin. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Alencar Santana, declarou abertos os trabalhos da presente reunião de audiência pública, a fim de debater o tema “Créditos tributários incidentes sobre as tarifas de energia elétrica”, atendendo ao Requerimento 47/21, de sua autoria. Dando prosseguimento, o Presidente em exercício saudou os convidados da audiência, apresentou suas considerações sobre a matéria e passou a palavra aos convidados: Fabiana Cepeda - Diretora do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia – MME; Camila Bomfim - Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEELl; Wagner Ferreira - Diretor Jurídico e Institucional da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Eletrica – ABRADEE; Carlos Alberto Alves - Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo – SINERGIA; Clauber Leite - Coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; Fabiana Cepeda - Diretora do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia – MME. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício convocou os membros para reunião de audiência pública para discutir o tema “impactos, na garantia ao direito à moradia, da suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em desocupações ou remoções forçadas coletivas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, em razão da pandemia da covid-19”, a ser realizada na segunda-feira, dia 04 de outubro, às 14 horas, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Luísa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldenor Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.