COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA SEXAGÉSIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA
EM TRINTA DE NOVEMBRO DE 2021.
Às
nove horas e dez minutos do dia trinta de novembro de dois mil e vinte e
um,
reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural, no Anexo II, Plenário 06, Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as): Aline Sleutjes - Presidente; Nelson Barbudo e José Mario
Schreiner - Vice-Presidentes; Alceu
Moreira, Domingos Sávio, General Girão, Pedro Lupion, Tito e Vilson da Fetaemg -
Titulares; Alcides Rodrigues, Carlos
Veras, Josivaldo Jp, Juarez Costa, Luizão Goulart, Norma Ayub, Pedro Westphalen
e Rodrigo Agostinho - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Tadeu, Hercílio
Coelho Diniz e Liziane Bayer, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon,
Aroldo Martins, Beto Faro, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Clarissa
Garotinho, Covatti Filho, Edna Henrique, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo,
Expedito Netto, Franco Cartafina, Frei Anastácio Ribeiro, Giacobo, Gil Cutrim,
Heitor Schuch, Herculano Passos, Jerônimo Goergen, João Daniel, Lucio Mosquini,
Luiz Nishimori, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcon, Neri Geller, Nivaldo
Albuquerque, Olival Marques, Paulo Bengtson, Raimundo Costa, Severino Pessoa,
Valmir Assunção, Vermelho, Wilson Santiago, Zé Silva e Zé Vitor. ABERTURA
– O
Presidente em exercício, Deputado Pedro Lupion - DEM/PR, declarou
aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos
parlamentares e convidados, a esclarecer que a reunião, objeto dos Requerimentos
nº 120/2021, de sua autoria, tinham por finalidade debater sobre o Projeto de Lei nº 10.499/2018, que
dispõe sobre o Crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e
Duplicata Rural. Em seguida, explicou as regras procedimentais e
esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 107/2021, a participação dos
parlamentares dar-se-ia de modo presencial e remoto, via plataforma de
videoconferência. Depois, anunciou os seguintes convidados: Wilson Vaz de Araujo, Diretor do
Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa; Antônio da Luz, Vice-Presidente da
Comissão de Política Agrícola da CNA da Confederação Nacional da Agricultura e
Pecuária do Brasil – CNA; Thiago Brás
Rocha, Consultor de Política Agrícola da Associação Brasileira de Produtores
de Soja – APROSOJA; Ademiro Vian, Consultor da Organização
das Cooperativas do Brasil – OCB; Rafael
Baldi, Diretor Adjunto de Produtos da Federação Brasileira de Bancos –
Febraban; e Cláudio Filgueiras Pacheco
Moreira, Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das
Operações do Crédito Rural e do Proagro – Derop, do Banco Central. Em seguida, o
presidente em exercício passou a palavra aos convidados. O Sr. Wilson Vaz de Araujo disse que o PL
ajuda na modernização, na transparência, na agilidade e na simplificação do
financiamento à agricultura. Há alguns ajustes a serem feitos, mas é uma
oportunidade aumentar as opções de financiamento aos agricultores. O Sr. Antônio da Luz disse que o sistema de
crédito rural funciona bem, mas precisa ser atualizado. Preocupa-lhe a
regulamentação da norma a ser feita pelo Banco Central, pois, não há muita
clareza sobre como isso dar-se-ia no PL e poderiam, depois, exigir a atuação de
cartórios, encarecendo demais o processo. O Sr. Thiago Brás Rocha entendeu que não se
deve permitir crédito rural em caso de haver embargos ambientais vigente nos
imóveis rurais, porém, o embargo deve ser mais racional e específico, não
podendo ser aplicado a todos os casos. Há uma ineficiência no crédito rural,
pois, os órgãos oficiais terminam o período informando que sobrou dinheiro
enquanto, na verdade, faltou aos agropecuaristas. Há uma assimetria de
informações que deve ser corrigida. Sobre os custos de registros, não se deve
atrelá-los a percentuais, pois, não são os cartórios que fornecem o crédito.
Devem ser remunerados pelo serviço, mas não de forma assimétrica. Disse que o
seguro rural precisa ser atrativo aos produtores, não ser imposto. Quanto à
pessoa jurídica rural, deve-se evitar a burocracia e não aumentar os custos
tributários. O Sr. Ademiro Vian
falou sobre os diversos títulos de crédito bancário utilizados pelos produtores,
pelos bancos, e o tratamento do PL a eles. Pediu que a duplicata rural fosse
mantida e sua expedição fosse feita pelas novas tecnologias, sem cartório, com
custos menores. Fez algumas sugestões sobre o CPR “guarda-chuva”, o prazo de
registro e, por fim, pediu que o Banco Central esclarecesse como será
regulamentando as “escrituradoras”. O Sr. Rafael Baldi concordou com as falas do
Sr. Thiago Brás Rocha, ressaltando a preocupação dos bancos pela dificuldade de
colocar o crédito rural na “conta”. Falou dos recursos que conseguiram para o
setor agropecuário na pandemia e pediu que o crédito rural fosse mais ágil em
2021. O Sr. Cláudio Filgueiras Pacheco
Moreira entende que o modelo de crédito brasileiro está desatualizado e
precisa de modernização. Enalteceu a dispensa de registro de títulos em
cartórios no PL, o qual ainda precisa de alguns ajustes. É preciso delimitar bem
as funções fiscalizadores sobre crédito rural para não dar conflito de
competências e deixar-se de fiscalizar o que precisa ser fiscalizado. O
direcionamento de recursos, hoje, está mais moderno do que no PL e, por isso,
precisa ser modificado. O fato de ser tudo eletrônico vai dar mais escolhas aos
produtores, aumentar a competição, tornar mais fluido e dar menos formalismo ao
processo. O PL precisa estar em sintonia com as inovações trazidas com a Lei nº
13.896/2020 e não podem haver retrocessos. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dez horas e
vinte e dois minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem
da Reunião Extraordinária Deliberativa a ser realizada no
dia primeiro de dezembro de 2021, quarta-feira, às 09h, para debater as
proposições constantes da pauta. E, para constar, eu
______________________, Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata,
que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Aline
Sleutjes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
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