CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO (GTCPP) DESTINADO ELABORAR PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA (ANTEPROJETO) DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EM SUBSTITUIÇÃO AO DIPLOMA PROCESSUAL VIGENTE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 07/12/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

C A N C E L A D A


TEMA: "Substitutivo do CPP"


    - Apreciação das emendas ao Substitutivo do Relator, item "c" do Roteiro de Trabalho.

    Título VI (Da Prova) - art. 124.

    (Apreciação nos termos do art. 50, III, "a", do Regimento Interno).

    Deputado João Campos (Republicanos/GO) - Relator
    Deputada Margarete Coelho (PP/PI) - Coordenadora

    * aberto o prazo de apresentação de emendas ao Substitutivo, item "d" do Roteiro de Trabalho, Título VIII (Da Prova - art. 194).