CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 08/12/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Discussão e deliberação de propostas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 151/2021 - dos Srs. Helder Salomão e Erika Kokay - que "solicita realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater a regulamentação do Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência".


2 -

REQUERIMENTO Nº 152/2021 - da Sra. Vivi Reis e outros - que "solicita realização de Seminário para tratar das graves denúncias acerca da chacina do Complexo do Salgueiro, no município de São Gonçalo (RJ)".


3 -

REQUERIMENTO Nº 153/2021 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de mesa redonda no Município de Teixeiras – MG, para discutir os impactos socioambientais e violações de direitos humanos causadas pela empresa Zona da Mata Mineração (ZMM), nos Municípios de Teixeiras e Pedra do Anta - Minas Gerais"


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.219/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre receita bruta relativa às operações de compra e venda de energia elétrica destinada a comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais residentes em áreas de floresta nacional, reserva extrativista e reserva de desenvolvimento sustentável".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.384/2020 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio"
RELATOR: Deputado MARCON.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.788/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711 de 2012.
RELATORA: Deputada VIVI REIS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.693/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundeb)".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.