COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)
REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE
2021.
Às nove horas e trinta
e sete minutos do dia um de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no
Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Aline Sleutjes - Presidente; Nelson Barbudo, Jose
Mario Schreiner e Paulo Bengtson - Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Alceu Moreira,
Celso Maldaner, Charles Fernandes, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo,
Expedito Netto, Frei Anastacio Ribeiro, General Girão, Heitor Schuch, Herculano
Passos, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcon, Neri
Geller, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Severino Pessoa, Tito, Valmir Assunção,
Vermelho, Vilson da Fetaemg e Zé Silva - Titulares; Adriano do Baldy, Alcides
Rodrigues, Benes Leocádio, Beto Pereira, Carlos Veras, Christino Aureo, Dr. Luiz
Ovando, Dra. Soraya Manato, Felipe Rigoni, Jaqueline Cassol, José Nelto, Juarez
Costa, Júlio Cesar, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Mário Heringer, Nilson Pinto,
Padre João, Pedro Uczai, Pedro Westphalen e Rodrigo Agostinho - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Arnaldo Jardim, Carlos Henrique Gaguim, Coronel
Chrisóstomo, Coronel Tadeu, Félix Mendonça Júnior, Hercílio Coelho Diniz,
Marreca Filho, Nereu Crispim, Reinhold Stephanes Junior e Rubens Bueno, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Aroldo Martins,
Beto Faro, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Edna Henrique, Emidinho Madeira,
Franco Cartafina, Giacobo, Gil Cutrim, Jerônimo Goergen, João Daniel, Nivaldo
Albuquerque, Olival Marques, Wilson Santiago e Zé Vitor. ABERTURA:
Havendo
número regimental, a Presidente da Comissão, Deputada Aline Sleutjes, declarou
abertos os trabalhos e
colocou em votação as atas da Quinquagésima Oitava Reunião Extraordinária,
realizada em 24/11/21; e da Quinquagésima Nona Reunião Extraordinária de
Audiência Pública, realizada em 24/11/21. A leitura foi dispensada, em
consonância com parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa n.º 123/2020. Em
votação, as atas foram aprovadas. ORDEM
DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 128/2021 - do
Sr. Celso Maldaner - que "requer realização de Visita Técnica dos Membros da
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sem
ônus para Câmara dos deputados, ao Estado de Santa Catarina, para debater, tomar
conhecimento sobre informações a respeito das principais novidades tecnológicas
e tendências futuras para agronegócio em toda região". APROVADO. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.904/2017 - do Senado Federal -
Antonio Carlos Valadares - (PLS 258/2010) - que "institui a Política de
Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)". RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CINDRA, e
pela prejudicialidade da Emenda 1/2019 da CAPADR. Lido o Parecer pela Relatora, em 24/11/2021.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 24/11/2021. APRESENTADO REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PADRE JOÃO. REJEITADO O REQUERIMENTO
DE RETIRADA DE PAUTA. APROVADO O PARECER. O Deputado Pedro Uczai solicitou
que constasse em ata a divergência da bancada do PT quanto à emenda aprovada na
CINDRA. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.967/2019 - do Sr. Aroldo
Martins - que "estabelece norma para a exploração econômica da Araucaria
Angustifolia" RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº
2.642/2020 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera o art. 2º da Lei nº
13.425, de 30 de março de 2017, para dispensar empreendimentos rurais de regras
de prevenção e combate a incêndio nas condições que especifica". RELATOR:
Deputado MARCELO BRUM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 10/11/2021.
Vista ao Deputado Célio Moura, em 10/11/2021. NÃO DELIBERADO. 5 -
PROJETO DE LEI Nº 5.085/2020 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº
12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de
empreendimentos de irrigação". RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO. PARECER:
pela aprovação. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.094/2020
- do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de
2003, para incluir categorias entre as beneficiárias do seguro-desemprego
durante o período do defeso". RELATOR: Deputado ROMAN. PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 36/2021 - do Sr. Zé Vitor -
que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação
nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos
agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do
PRA". RELATOR: Deputado MARCELO BRUM. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas
ao Substitutivo do Relator, Dep. Marcelo Brum (PSL-RS), pela aprovação deste, da
Emenda ao Substitutivo 1/2021 e da Emenda ao Substitutivo 2/2021. Lido o Parecer pelo Relator, em 10/11/2021.
Vista ao Deputado João Daniel, em 10/11/2021. APRESENTADO REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PADRE JOÃO. REJEITADO O REQUERIMENTO
DE RETIRADA DE PAUTA. REALIZADA VOTAÇÃO SIMBÓLICA, O VICE-LÍDER DO PT, DEPUTADO
PADRE JOÃO, SOLICITOU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. APROVADO O PARECER COM 26 VOTOS A
FAVOR E 1 VOTO CONTRÁRIO. QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 27 VOTOS. 8 - PROJETO
DE LEI Nº 641/2021 - do Sr. Coronel Tadeu - que "dispõe sobre o pagamento de
indenização a produtores rurais do estado de São Paulo que, entre 1998 e 2016,
tiveram suas propriedades rurais interditadas e suas plantações destruídas em
virtude de política pública de combate à praga cancro cítrico" RELATOR: Deputado
NELSON BARBUDO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR
SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.146/2021 - do Sr.
Christino Aureo - que "dispõe sobre a criação da Política Nacional de Mobilidade
Rural e Apoio à Produção - Estradas da Produção Brasileira, e dá outras
providências". RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES. PARECER: Parecer às Emendas
Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela
aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2021 da CAPADR. APROVADO O
PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.168/2021 - do Sr. Jose Mario
Schreiner - que "altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade
pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. "
(Apensados: PL 2673/2021 e PL 2853/2021) RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021, apensados,
com substitutivo. APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA
DO DEPUTADO PADRE JOÃO. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. LIDO O
PARECER PELO RELATOR. VISTA AO DEPUTADO PADRE JOÃO. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às
doze horas e vinte e cinco minutos; Antes, porém, convocou os senhores deputados a participarem
da Reunião Extraordinária de Audiência Pública a ser realizada no dia 7 de
dezembro, no mesmo plenário, para debater sobre “o
PL nº 4.123/2020, que
define prioridades, portabilidade, auditoria e segurança de dados provenientes
das atividades agropecuárias, coletados, armazenados e processados por
fornecedores de Tecnologia Agrícola.” O inteiro teor foi gravado, passando as
notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre
Pierre Barreto Lima, ____________________________, Secretário-Executivo, lavrei
a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada eletronicamente
pela Presidente, Deputada Aline Sleutjes, ___________________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
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