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Às treze horas e trinta e dois minutos do dia um de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bruna Furlan - Coordenadora; Orlando Silva - Relator; Felipe Rigoni, Filipe Barros, Gustavo Fruet, Lídice da Mata, Natália Bonavides, Paulo Eduardo Martins, Rui Falcão, Silvio Costa Filho, Sóstenes Cavalcante e Vinicius Poit - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Gilberto Abramo, Henrique Fontana, Isnaldo Bulhões Jr. e Paulo Ganime, como não-membros. Deixou de comparecer a Deputada Luiza Erundina.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a senhora Coordenadora declarou
abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 19ª reunião,
realizada no dia 24 de novembro
de 2021. O Deputado Filipe Barros solicitou a leitura da Ata, que foi rejeitada, em razão da dispensa da mesma pelo Ato da Mesa 123, de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
Não
houve.
ORDEM DO DIA:
A -
Relatórios:
1
-
RELATÓRIO Nº 3/2021
- do Sr. Orlando Silva - (PL 2630/2020)
- que "complementação de voto ao Relatório com nova proposta de
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020". O Deputado Filipe
Barros apresentou o requerimento de votação nominal do
requerimento de alteração da ordem dos trabalhos e o requerimento de
alteração da ordem dos trabalhos. A Deputada Bruna Furlan prejudicou o
requerimento de votação nominal, em razão da concessão da
votação nominal de ofício. O Deputado Filipe Barros retirou o requerimento
de alteração da ordem dos trabalhos e, a seguir, apresentou questão de
ordem, com base nos arts. 95 e 128
do Regimento Interno, alegando que Grupo de Trabalho não tem
competência para deliberar proposições legislativas. A Coordenadora rejeitou a questão de
ordem, informando que o Grupo de Trabalho não deliberará proposição, mas apresentará,
em seu Relatório, uma sugestão de parecer ao Projeto de Lei 2.630/2020
e seus apensos. Em seguida, A Deputada Bruna Furlan anunciou a ordem do dia:
votação do Relatório do Deputado Orlando Silva, com complementação de
voto e informou que havia sobre a mesa requerimento de votação nominal do
requerimento de retirada de pauta e o requerimento de retirada de pauta,
do Deputado Filipe Barros. A Coordenadora prejudicou o requerimento de
votação nominal, em razão da concessão de ofício da votação nominal do
requerimento de retirada de pauta. Os Deputados Paulo Ganime e Filipe
Barros utilizaram o tempo de de liderança e encaminharam
favoravelmente o requerimento de retirada de pauta. Rejeitado o requerimento de retirada de pauta. votaram
sim: 3, não:
6, obstrução: 0, total: 9. A Coordenadora, em seguida, colocou em votação o Relatório
do Relator, com complementação de voto, ressalvadas as sugestões. Encaminharam
contrariamente ao Relatório os Deputados Paulo Ganime e Filipe
Barros. Encaminhou favoravelmente ao Relatório o Deputado Gustavo Fruet.
Concedida de ofício a votação pelo processo nominal do
Relatório do Relator, com complementação de voto. Aprovado o Relatório do Relator,
com complementação de voto, ressalvadas as sugestões. Votaram sim: 7, não: 4,
obstrução 0, total 11. A seguir, a Coordenadora
colocou em votação as sugestões apresentadas. Votação da Sugestão nº 1, de autoria
do Dep. Vinicius Poit. Encaminhou favoravelmente o Dep. Vinícius Poit. Encaminhou contrariamente
o Dep. Orlando Silva. Rejeitada a Sugestão nº 1
pelo processo simbólico. Ficou mantido o texto do Relator. Votação da
Sugestão nº 28 - parte 1, do Dep. Filipe Barros. Encaminhou
favoravelmente o Dep. Filipe Barros. Rejeitada a Sugestão nº 28 - parte 1,
pelo processo simbólico. Ficou mantido o texto do Relator. Votação da Sugestão
nº 24, do Dep. Sílvio Costa Filho. Encaminhou contrariamente o Dep. Orlando Silva.
Encaminhou favoravelmente o Dep. Filipe Barros. Concedida de ofício a
votação pelo processo nominal da Sugestão nº 24. Rejeitada a
Sugestão nº 24. Votaram sim: 1, não: 8, obstrução: 0, total: 9.
Ficou mantido o texto do Relator. Votação da Sugestão nº 26, do Dep. Sílvio
Costa Filho. Encaminhou contrariamente o Dep. Filipe Barros. Concedida de ofício a
votação pelo processo nominal da Sugestão nº 26. Rejeitada a
Sugestão nº 26. Votaram sim: 0, não: 8, obstrução: 0, total: 8.
Ficou mantido o texto do Relator. Votação da Sugestão nº 9, do Dep. Felipe
Rigoni. Encaminhou contrariamente o Dep. Orlando Silva. Encaminhou favoravelmente o Dep. Filipe
Barros. Concedida de ofício a votação pelo processo nominal
da Sugestão nº 9. Rejeitada a Sugestão nº 9. Votaram sim:
5, não: 5, obstrução: 0, total: 10. O Relator desempatou a votação manifestando pela
rejeição da Sugestão. Ficou mantido o texto do Relator.
Votação da Sugestão nº 25, do Dep. Sílvio Costa Filho. Encaminhou contrariamente
o Dep. Filipe Barros. Concedida de ofício a votação pelo processo
nominal da Sugestão nº 25. Rejeitada a Sugestão nº 25. Votaram sim:
1, não: 8, obstrução: 0, total: 9. Ficou mantido o texto do Relator.
Votação da Sugestão nº 28 - parte 2, do Dep. Filipe Barros.
Encaminhou favoravelmente o Dep. Filipe Barros. Encaminhou contrariamente o Dep. Orlando Silva.
Concedida de ofício votação nominal da Sugestão nº 28 -
parte 2. Rejeitada a Sugestão nº 28 - parte 2. Votaram sim: 3,
não: 7, obstrução: 0, total: 10. Ficou mantido o texto do Relator. Votação da Sugestão
nº 23, do Dep. Sílvio Costa Filho. Encaminhou contrariamente o Dep. Filipe Barros. Concedida
de ofício a votação nominal da Sugestão nº 23.
Rejeitada a Sugestão nº 23. Votaram sim: 0, não: 9, obstrução: 0,
total: 9. Ficou mantido o texto do Relator. Votação da Sugestão nº 3,
do Dep. Vinicius Poit. Encaminhou favoravelmente o Dep. Vinicius Poit. Encaminhou contrariamente o
Dep. Orlando Silva. Rejeitada a Sugestão nº 3.
Votaram sim: 3, não: 7, obstrução: 0, total: 10. Ficou mantido
o texto do Relator. Votação da Sugestão nº 11, do Dep. Felipe Rigoni. Concedida
de ofício a votação pelo processo nominal da Sugestão nº 11. Rejeitada a
Sugestão nº 11. Votaram sim: 5, não: 5, obstrução: 0, total: 10. O
Relator desempatou a votação manifestando pela rejeição da Sugestão. Ficou mantido
o texto do Relator. Votação da Sugestão nº 14, do
Dep. Sóstenes Cavalcante. Rejeitada a Sugestão nº 14, pelo processo simbólico. Ficou
mantido o texto do Relator. Votação da Sugestão nº 22,
da Dep. Lídice da Mata. Encaminhou favoravelmente a Dep. Lídice da Mata. Encaminhou contrariamente
o Dep. Filipe Barros. Concedida de ofício a votação
nominal da Sugestão nº 22. Rejeitada a Sugestão nº 22. Votaram
sim: 1, não: 8, obstrução: 0, total: 9. Ficou mantido o texto do Relator.
Votação da Sugestão nº 2, do Dep. Vinicius Poit. Encaminhou a votação
o Dep. Vinicius Poit. Concedida de ofício votação nominal da Sugestão nº 2.
Rejeitada a Sugestão nº 2. Votaram sim: 3, não: 6, obstrução: 0,
total: 9. Ficou mantido o texto do Relator. A Deputada Lídice da Mata
assumiu a Coordenadoria dos trabalhos. Votação da Sugestão nº 28 - parte 3, do Dep.
Filipe Barros. Encaminhou favoravelmente o Dep. Filipe Barros. Encaminhou
contrariamente o Dep. Orlando Silva. Concedida de ofício votação nominal
da Sugestão nº 28 - parte 3. Rejeitada a Sugestão nº 28 - parte 3. Votaram
sim: 3, não: 5, obstrução: 0, total: 8. Ficou mantido o texto do Relator.
Votação da Sugestão nº 18, do Dep. Gustavo Fruet. Rejeitada a Sugestão nº
18, pelo processo simbólico. Ficou mantido o texto do Relator. Votação da
Sugestão nº 12, da Dep. Natália Bonavides. Encaminhou favoravelmente a
Dep. Natália Bonavides. Encaminhou contrariamente o Dep. Filipe Barros.
Rejeitada a Sugestão nº 12, pelo processo simbólico. Ficou mantido o texto
do Relator. Votação da Sugestão nº 15, do Dep. Sóstenes Cavalcante.
Cancelada a votação em virtude do início da ordem do dia do plenário da
Câmara dos Deputados. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora informou que
comunicaria a realização da reunião para continuação da votação das
sugestões apresentadas ao Relatório oportunamente, e encerrou os
trabalhos às dezessete horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar,
eu, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pela Coordenadora, Deputada Bruna Furlan, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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