Às onze horas e quarenta minutos do dia quatorze de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário Milton Santos (nº 14) do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência do Deputado Silas Câmara, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Silas Câmara - Presidente; Walter Feldman e Cezar Schirmer - Vice-Presidentes; Ary Vanazzi, Claudio Cajado, Dr. Evilásio, Eliseu Moura, Fátima Bezerra, Inácio Arruda, José Chaves, Luiz Carreira, Maria Helena, Mauro Benevides, Pedro Fernandes, Ricardo Izar, Terezinha Fernandes, Wilson Santos e Zezéu Ribeiro - Titulares; Carlito Merss, José Carlos Elias, Maria do Carmo Lara e Pastor Frankembergen - Suplentes. Compareceu também o Deputado Gustavo Fruet, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Jackson Barreto, Leonardo Picciani e Paulo Gouvêa. Havendo número regimental, o Presidente Deputado Silas Câmara declarou abertos os trabalhos. Antes de passar para a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão os temas: VI Conferência das Cidades e do Selo "Cidade Cidadão". Solicitou a formação de uma Comissão composta com os membros da Comissão, para que pudessem ir até o Presidente da Câmara, Deputado João Paulo, para solicitar a inclusão do PL 2710/92, que "Cria o Fundo Nacional de Moradia Popular - FNMP, e o Conselho Nacional de Moradia Popular - CNMP, e dá outras providências", na pauta novamente. Passou-se, então, a Ordem do Dia e anunciou o item A - Requerimentos: 01 - Requerimento Nº 84/04 - da Sra. Fátima Bezerra e outros - que "solicita a Comissão Desenvolvimento Urbano a realização do II Fórum de Discussão: Governo Local e Desigualdades de Gênero". O Presidente passou a palavra a Deputada Maria do Carmo Lara que procedeu a leitura do requerimento. Fez uso da palavra a Deputada Terezinha Fernandes. Não havendo mais quem o quisesse discutir, o requerimento foi aprovado. Passou ao item B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Ordinária: 02 –Projeto de Lei Complementar nº 39/03 - do Senado Federal - que "regulamenta o inciso I do § 1º do art. 43 da Constituição Federal, e dá outras providências." Relator: Deputado Claudio Cajado: Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Zezéu Ribeiro solicitou vistas ao projeto e o Presidente concedeu. Passou ao item C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Prioridade: 03 – Projeto de Lei nº 640/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar normas de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência em hotéis, bares, restaurantes e similares." Relator: Deputado Barbosa Neto: Parecer: pela aprovação, com emendas. O Presidente solicitou que a Deputada Terezinha Fernandes procedesse a leitura do voto, pela ausência do relator. O Deputado Ricardo Izar solicitou vistas ao projeto e o Presidente concedeu. Passou, então, ao item Ordinária: 04 –Projeto De Lei Nº 1.175/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o Artigo 44-A à Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para ressalvar direitos de adquirentes de parcelamentos de imóveis de domínio da União, oriundos de ocupações para fins residenciais, no Distrito Federal, e dá outras providências." Relator: Deputado Dr. Evilásio: Parecer: pela aprovação. A Deputada Terezinha Fernandes solicitou vistas ao projeto e o Presidente concedeu. Passou, então, ao item 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.249/03 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda." (Apensado: PL 1466/2003). Relator: Deputado Pastor Frankembergen; Parecer: pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CDUI, e do PL 1466/2003, apensado, com substitutivo. O Deputado Inácio Arruda solicitou vistas ao projeto e o Presidente concedeu. Passou-se ao item 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.370/03 - do Sr. Inácio Arruda - que "institui o "Selo Estatuto da Cidade", com o objetivo de impulsionar a implementação das ações e diretrizes contidas na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências "." Relator: Deputado Paulo Gouvêa; Parecer: pela aprovação. O autor do projeto solicitou a retirada do projeto da pauta e o Presidente acatou o pedido. Passou, então, ao item 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.498/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências"." Relator: Deputado Walter Feldman; Parecer: pela aprovação, com emenda. O Projeto foi retirado de pauta de ofício. Passou ao item 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.646/03 - do Sr. Valdenor Guedes - que "determina que 2004 será o Ano Nacional do Saneamento Básico." Relator: Deputado Simplício Mário; Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Tendo em vista a sugestão da mudança do texto do relatório do Deputado Simplício Mário, o Projeto foi retirado de pauta para ser redistribuído. Passou ao item 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.718/03 - do Sr. Carlos Nader - que "altera-se dispositivo da Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990." Relator: Deputado Devanir Ribeiro; Parecer: pela rejeição. O Deputado Claudio Cajado apresentou um requerimento de adiamento de discussão, subscrito pelo Líder do Partido da Frente Liberal, Deputado José Carlos Aleluia, onde solicitou que o projeto fosse retirado de pauta. Aprovado o requerimento, o Presidente acatou o pedido. Passou-se, então, ao item 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.755/03 - do Sr. Sebastião Madeira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de medição individual do consumo de água em unidades residenciais localizadas em edifícios ou outras edificações coletivas e dá outras providências." Relator: Deputado Ronaldo Vasconcellos; Parecer: pela rejeição. O Presidente solicitou que o Deputado Zezéu Ribeiro procedesse a leitura do parecer do relator e não havendo que o quisesse discutir, o parecer foi aprovado. Neste momento o Deputado Silas Câmara colocou em votação a inclusão do Requerimento Extrapauta do Deputados Claudio Cajado, que "requer a realização de reunião técnica para debate do Projeto de Lei nº 4.359, de 2001, e de seus apensos." Aprovada a inclusão do Requerimento na pauta, o Presidente passou a palavra ao Deputado Claudio Cajado que defendeu seu pedido. Colocado o Requerimento em discussão, e não havendo quem o quisesse discutir, foi ele colocado em votação e aprovado. Neste momento, o Presidente tornou a falar sobre a VI Conferência das Cidades e do Selo "Cidade Cidadã", dizendo que as datas já estão sendo estudas e solicitou que os membros desta Comissão dessem sugestões a respeito destes temas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Silas Câmara encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e nove minutos, antes, porém, convocando a todos para Reunião Ordinária a se realizar no dia 28 de abril, quarta-feira, às 10h, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-