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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 150ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Ata da 150ª (centésima quinquagésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 1 de dezembro de 2021. Às 13h55, presentes 383 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Charles Fernandes, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Paulão, Luiz Lima, Alencar Santana Braga, Carlos Jordy, Vicentinho, Valmir Assunção, Nilto Tatto, Lincoln Portela, Padre João, Célio Moura, Rogério Correia, Rosangela Gomes, Zé Neto, Joseildo Ramos, Rejane Dias, Pompeo de Mattos, João Daniel, General Girão, Heitor Freire, Marcon, Ricardo Silva, Daniel Almeida, Carlos Gomes, Merlong Solano, José Ricardo, Frei Anastacio Ribeiro, Camilo Capiberibe, Reinhold Stephanes Junior, Reginaldo Lopes, Adriana Ventura, Pedro Uczai, Silvio Costa Filho, Delegado Marcelo Freitas, Jones Moura, Luisa Canziani, Alice Portugal, Helder Salomão, Ivan Valente, Paulo Ramos, Professora Rosa Neide, Coronel Tadeu, Luizão Goulart, Bohn Gass, Danilo Forte, Henrique Fontana e Fábio Henrique. Assumiu a Presidência, no período das Breves Comunicações, o Sr. Arthur Lira, Presidente. Usou da palavra pela ordem o Sr. Vicentinho. Às 16h41, presentes 338 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.380, de 2021. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Jorielson Brito Nascimento, representante do Estado do Amapá, eleito pela Coligação PHS, PR, PSL. O Sr. Otavio Leite, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Alexis Fonteyne, Erika Kokay e Marcelo Ramos. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Otavio Leite, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria a Sra. Erika Kokay. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 407; Não: 10; Total de 417 votos. Foi aprovada a Subemenda Substitutiva. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso IV do artigo 8° do Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, para fins de sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminharam a votação a Sra. Talíria Petrone e o Sr. Otavio Leite. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 300; Não: 96; Total de 396 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do inciso II do artigo 31 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação os Srs. Afonso Florence e Otavio Leite. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 269; Não: 97; Total de 366 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 305 de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.064, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.064, de 2021. O Sr. Benes Leocádio, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 46, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. João Daniel. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2021, adotado pela Comissão Mista. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.064, de 2021, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2021, adotado pela Comissão Mista. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.416, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.953 de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.834, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar e monitorar a implementação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, instituído pela Lei nº 13.675, de 2018. Encaminhou a votação o Sr. Subtenente Gonzaga. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.454, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.149, de 2020. O Sr. Tiago Dimas, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Alexis Fonteyne, Bibo Nunes, Rogério Correia, Fábio Henrique e Subtenente Gonzaga. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Tiago Dimas, Vice-Líder do Solidariedade. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.665, de 2020. O Sr. Fábio Trad, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Fábio Trad, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário ao substitutivo, com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as emendas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Marcel Van Hattem, pelo NOVO; Marcelo Ramos, pelo PL; Paulo Pimenta, Vice-Líder do PT; a Sra. Joenia Wapichana, Representante do REDE; Diego Andrade, Líder da Maioria; e Coronel Chrisóstomo, Vice-Líder do PSL. Às 21h02, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 2 de dezembro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei n°s 5.991, e 4.157 de 2019; 3.401, de 2008; 5.385, de 2019; 4.513, de 2020; 3.418, de 2021; 2.148, de 2015; 2.405, 2.766 e 1.417, de 2021; 239, de 2007; Projeto de Lei Complementar nº 32, de 2021; Projetos de Lei nºs 3.754, de 2021; 5.875, de 2019; 3.846, de 2021; 712, de 2019; 1.953, de 2021; 1.595, de 2019; Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2020; Projetos de Lei nºs 4.875, de 2020; 3.322, de 2021; e Projetos de Decreto Legislativo nºs 414 e 488, de 2016; 625, 875, 879, de 2017. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 2 de dezembro de 2021. Lembrou que haverá Reunião de Líderes amanhã, quinta-feira, 02 de dezembro, às 15 horas, na sala de reunião do Colégio de Líderes, para definição da pauta de deliberações do Plenário da próxima semana. |