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Às
quatorze horas e quarenta e um minutos do dia um de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021, do Sr. Cacá Leão e outros, que "altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Edilázio Júnior - Vice-Presidente; Acácio Favacho - Relator; Aécio Neves, Aluisio Mendes, Bosco Costa, Coronel Tadeu, Danilo
Cabral, Delegado Pablo, Domingos Neto, Enrico Misasi, Gustinho Ribeiro,
Isnaldo Bulhões Jr., Joenia Wapichana, Joseildo Ramos, Juscelino Filho, Margarete Coelho, Moses Rodrigues, Nivaldo Albuquerque, Paulo Teixeira, Pinheirinho, Rodrigo de Castro, Rubens Pereira Júnior, Tadeu Alencar e Tiago Mitraud - Titulares; Cacá Leão, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Felipe Francischini, Julio Lopes, Leur Lomanto Júnior, Paulo Eduardo Martins e Perpétua Almeida - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Pedro Lucas Fernandes e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Charlles Evangelista, Elmar Nascimento e Mário Negromonte Jr. Assumiu a Presidência, nos termos do artigo trinta e nove parágrafo quarto do Regimento Interno, o Deputado Júlio Lopes.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e instalada a Comissão, em
conformidade como Ato de constituição da Comissão, lido pelo Presidente da
Câmara dos Deputados em Sessão Plenária, no dia trinta de novembro
passado. Em seguida, o Presidente deu como lidas, por já estarem
consolidadas nos Sistemas da Casa, as seguinte movimentações
Parlamentares: 1. Comunicado da SGM/COMPI que informa a designação do
Deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB/MA) como titular da Comissão; e a
Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) como suplente da Comissão. 2.
Comunicado da SGM/COMPI que informa a designação dos Deputados Elmar
Nascimento (DEM/BA) e Juscelino Filho (DEM/MA) como titulares da Comissão;
e os Deputados Leur Lomanto Júnior (DEM/BA) e Paulo Azi (DEM/BA) como
suplentes da Comissão. 3. Comunicado da SGM/COMPI que informa a designação
do Deputado Felipe Francischini (PSl/PR) como suplente da Comissão. 4.
Comunicado da SGM/COMPI que informa a designação do Deputado Bosco Costa
(PL/SE) como titular da Comissão. 5. Comunicado da SGM/COMPI que informa a
designação do Deputado Fábio Shiochet (PSL/SC) como suplente da
Comissão. 6. Comunicado da SGM/COMPI que informa a designação dos
Deputados Fábio Henrique (PDT/SE) e Pompeo de Mattos (PDT/RS) como
titulares da Comissão; e o Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG) como
suplente da Comissão. 7. Comunicado da SGM/COMPI que informa a designação
do Deputado Marx Beltrão (PSD/AL) como suplente da Comissão. 8. Comunicado
da SGM/COMPI que informa a designação do Deputado Jorielson (PL/AP) como
titular da Comissão. Passou-se à ORDEM DO DIA:
Eleição do Presidente e dos Vices-Presidente. Dando início ao
processo eleitoral, o Presidente explicou as regras regimentais para
eleição e anunciou o recebimento e registro das candidaturas para
Presidente do Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA) e para 1º
Vice-Presidente do Deputado Edilázio Júnior (PSD/MA). Iniciada a votação
pelo sistema de votação secreta (Urna Eletrônica), participaram dos
processo os Deputados: Acácio Favacho, Bosco Costa, Coronel Tadeu, Danilo
Cabral, Delegado Pablo, Edilázio Júnior, Enrico Misasi, Gustinho Ribeiro,
Joseildo Ramos, Margarete Coelho, Moses Rodrigues, Nivaldo Albuquerque,
Paulo Teixeira, Pinheiro, Rubens Pereira Jr., Tadeu Alencar e Tiago
Mitraud. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o
resultado, declarando eleito e empossado os Deputados Mário Negromonte Jr
e Edilázio Júnior, com dezoito votos válidos. Não houve votos em
branco. Em seguida, o Deputado Edilázio Júnior assumiu a Presidência dos
trabalhos e designou o Deputado Acácio Favacho Relator da Proposta de
Emenda à Constrituição número trinta e dois de dois mil e vinte e um.
Usaram da Palavra os Deputados Tadeu Alencar, Cáca Leão, Enrico Misasi,
Antônio Brito, Acácio Favacho e Gustinho Ribeiro. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima reunião da Comissão será convocada oportunamente. E, para constar, a presente Ata foi lavrada, que por ter sido aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Edilázio Júnior, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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