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Às quinze horas e trinta e cinco minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)", no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Carmen Zanotto - Presidente; Eduardo Barbosa, Jorge Solla e Francisco Jr. - Vice-Presidentes; André Figueiredo - Relator; Bacelar, Camilo Capiberibe, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Dr. Frederico, Dra. Soraya Manato, Dulce Miranda, Felício Laterça, Flávia Morais, Jandira Feghali, Lucas Gonzalez, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rogério Correia, Talíria Petrone, Tereza Nelma e Túlio Gadêlha - Titulares; Erika Kokay, Evair Vieira de Melo, Kim Kataguiri, Lídice da Mata e Miguel Lombardi - Suplentes. Também registraram presença os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Gonzaga Patriota e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aline Gurgel, André Ferreira, Antonio Brito, Celina Leão, Coronel Armando, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e Maria do Rosário.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, a senhora
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da décima segunda reunião, realizada no dia vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
Comunicado da SGM/COMPI, que informa a designação do Deputado
Felício Laterça (PSL/RJ) para titular da Comissão Especial.Comunicado da SGM/COMPI, que informa a designação
do Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) para suplente da
Comissão
Especial.
ORDEM DO DIA:
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
1
-
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
383/2017
- do Sr. Danilo Cabral - que
"altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o
financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)" RELATOR:
Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação da PEC 383/17, na forma
do Substitutivo em anexo. APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE
VOTO. Fizeram uso da palavra os Deputados André
Figueiredo, Evair Vieira de Melo, Danilo Cabral, Eduardo Barbosa, Camilo
Capiberibe, Rogério Correia, Érika Kokay, Dulce Miranda, Daniela do Waguinho,
Túlio Gadelha e Lucas Gonzalez. Após informar que esta seria a última reunião
da Comissão nesta fase dos trabalhos, o Presidente consultou o Colegiado
se poderia dar por aprovada a Ata da presente reunião. Não
havendo discordância, a Ata foi submetida à votação e aprovada. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os
trabalhos às dezesseis horas e dezenove minutos. E, para constar, eu,
Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter
sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Carmen Zanotto, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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