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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 97ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Às
dez horas e três minutos do dia um de dezembro de dois mil e vinte e
um, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Professora Dorinha Seabra Rezende - Presidente;
Sóstenes Cavalcante, General Peternelli e Maria Rosas -
Vice-Presidentes; Alice Portugal, Átila Lira, Bia Cavassa, Daniela
do Waguinho, Danilo Cabral, Gastão Vieira, Glauber Braga, Idilvan
Alencar, Junio Amaral, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Luiz Lima,
Luizão Goulart, Neucimar Fraga, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Pedro
Uczai, Policial Katia Sastre, Professor Alcides, Professora
Marcivania, Professora Rosa Neide, Rafael Motta, Raul Henry, Tabata
Amaral, Tiago Mitraud e Zeca Dirceu - Titulares; Adriana Ventura,
Angela Amin, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Chris Tonietto,
Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Dr. Zacharias Calil, Dulce
Miranda, Eduardo Barbosa, Evair Vieira de Melo, Felipe Rigoni, José
Ricardo, Leônidas Cristino, Patrus Ananias, Pedro Vilela, Professor
Joziel, Roberto de Lucena, Rogério Correia, Sâmia Bomfim e Sidney
Leite - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique
Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Marreca Filho e Nereu Crispim, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas,
Átila Lins, Bacelar, Daniel Silveira, Dr. Jaziel, Liziane Bayer,
Mariana Carvalho, Moses Rodrigues, Natália Bonavides, Pedro Cunha
Lima, Professor Israel Batista e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo
número regimental, a Presidente, Deputada Professor Dorinha Seabra
Rezende, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as
Atas das 92ª, 93ª, 94ª e 95ª reuniões realizadas nos dias 19, 22, 23
e 24 de novembro de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE: A Presidente informou que lista contendo sumário dos
expedientes recebidos de 22 a 29 de novembro de 2021 estava
disponível na página da Comissão e seria anexada à ata da reunião.
Por fim, esclareceu que a secretaria fez um levantamento da atuação
da Comissão nesse ano de 2021, comparada aos anos de 2019 e 2018,
tendo chegado ao resultado: 2018 - 56 proposições deliberadas e 116
eventos realizados; 2019 - 47 proposições deliberadas e 128 eventos
realizados (incluindo palestras); 2021 (até 1º de dezembro) - *216
proposições deliberadas e 133 eventos realizados*: Reuniões de
Audiências Públicas, Deliberativas e Seminários, num total de 324
horas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 206/2021
- do Sr. Ivan Valente - que "requer Moção de Solidariedade à
professora Gitânia Aquino, do colégio estadual Thales de Azevedo, em
Salvador (BA), que sofreu tentativa de intimidação e censura, por
conta do conteúdo das aulas que ministra". APROVADO. SUBSCREVERAM OS
DEPUTADOS LÍDICE DA MATA, PROFESSORA ROSA NEIDE, GLAUBER BRAGA E
BIRA DO PINDARÉ. 2 - REQUERIMENTO Nº 207/2021 - do Sr. Ivan Valente
e outros - que "requer Moção de Solidariedade aos coordenadores e
consultores demissionários da CAPES e de defesa da pós-graduação
brasileira". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS GASTÃO VIEIRA,
PROFESSORA ROSA NEIDE, LÍDICE DA MATA E BIRA DO PINDARÉ. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 483/2020 - do Sr. André
Figueiredo - que "susta os efeitos da Portaria nº 983, de 18 de
novembro de 2020, que estabelece diretrizes complementares à
Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das
atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica" (Apensados: PDL 484/2020,
PDL 485/2020 e PDL 487/2020) RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação deste, do PDL 484/2020, do PDL 485/2020, e
do PDL 487/2020, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pelo
Relator, em 24/11/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud
(NOVO-MG) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC), em 24/11/2021. Vista conjunta
aos Deputados Pedro Uczai e Tiago Mitraud, em 24/11/2021. VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO
MITRAUD.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E GLAUBER
BRAGA.REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.DISCUTIRAM A
MATÉRIA: DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP) E
DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG). APROVADO O PARECER, COM OS VOTOS
CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E PAULA BELMONTE. C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.447/2020 - do Sr. Alexandre Frota
- que "determina a todas as escolas públicas, municipais, estaduais,
federais e também às escolas particulares o envio de material
pedagógico a seus alunos e aos responsáveis via eletrônica, durante
o período em que durar o decreto de calamidade pública e isolamento
social". RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela
rejeição. LIDO O PARECER PELA RELATORA.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP.
GENERAL PETERNELLI (PSL-SP). APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI
Nº 1.509/2020 - das Sras. Talíria Petrone e Margarida Salomão - que
"suspende por 120 dias a exigibilidade de tributos federais no
período de surto do novo coronavírus (covid-19) para as instituições
de ensino privadas, que se abstiverem de aplicar às mensalidades
multa, juros e outras sanções, dentre outras providências". RELATOR:
Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer
pelo Relator, em 06/10/2021. Vista à Deputada Adriana Ventura, em
06/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.105/2020 - do Sr. Alan Rick - que
"suspende, de forma excepcional e temporária, no âmbito do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies), a realização de aportes ao Fundo
Garantidor (FG-Fies) pelas instituições de ensino superior
aderentes". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.471/2020 -
do Sr. Aliel Machado - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro
de 1999, para permitir trancamento de matrícula gratuito nas
instituições de ensino superior, no período que especifica".
RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO. PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 -
PROJETO DE LEI Nº 4.158/2020 - do Sr. Luizão Goulart - que "dispõe
sobre a concessão de auxílio emergencial para os educadores(as) e/ou
professores(as) infantis dos centros de educação infantil privada
(CEI) e/ou conveniadas". (Apensado: PL 4698/2020) RELATORA: Deputada
PAULA BELMONTE. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4698/2020,
apensado. LIDO O PARECER PELA RELATORA.APROVADO O PARECER. 9 -
PROJETO DE LEI Nº 5.594/2020 - da Sra. Adriana Ventura e outras -
que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do coronavírus responsável
pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como
essenciais. " (Apensado: PL 609/2021) RELATOR: Deputado DIEGO
GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 609/2021, apensado,
com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 27/10/2021. Vista
conjunta aos Deputados Alice Portugal e Ivan Valente, em 27/10/2021.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA
PROFESSORA ROSA NEIDE.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PROFESSORA
ROSA NEIDE E ADRIANA VENTURA.APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.520/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que
"autoriza o Poder Executivo a remanejar emendas de relator à lei
orçamentária de 2021 para financiar ações de educação superior e
ciência e tecnologia e inovação". RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA.APROVADO O
PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 10.320/2018 -
do Sr. Walter Alves - que " Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de
12 de julho de 2001 para incluir, nas finalidades do Fundo
Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos
firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino
Superior (Fies)". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela
aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 10.699/2018 - da Sra. Clarissa
Garotinho - que "acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de
20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de
alunos que receber o ensino de novas tecnologias" RELATOR: Deputado
SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 13
- PROJETO DE LEI Nº 10.867/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que
"institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras
providências". RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO. PARECER:
pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada
pela CSSF. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.209/2019 - do Sr. Wolney Queiroz -
que "altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015,
que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos
recursos de acessibilidade no ambiente escolar" RELATOR: Deputado
RAFAEL MOTTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o
Parecer pelo Relator, em 20/10/2021. Discutiu a Matéria o Dep. Tiago
Mitraud (NOVO-MG), em 20/10/2021. Vista ao Deputado Tiago Mitraud,
em 20/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO
RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.738/2019 - do Sr. Gilberto Abramo
- que "dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de diploma de
conclusão de curso superior para alunos inadimplentes, alterando a
Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor
total das anuidades escolares e dá outras providências"". (Apensado:
PL 4885/2019) RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela
aprovação deste, e do PL 4885/2019, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 16 -
PROJETO DE LEI Nº 5.136/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera o
art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e
bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no
ensino fundamental e médio". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER:
pela aprovação. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 17/12/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 17
- PROJETO DE LEI Nº 5.665/2019 - do Sr. JHC - que "assegurar o
acesso à educação através do programa de incentivo à leitura aos
estagiários, permitindo que o concedente realize compensações
tributárias para esse fim na forma que disciplina". EXPLICAÇÃO DA
EMENTA: Altera a Lei nº 11.788, de 2008. RELATOR: Deputado PATRUS
ANANIAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer
pelo Relator, em 06/10/2021. Vista conjunta aos Deputados Adriana
Ventura e Tiago Mitraud, em 06/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº
6.124/2019 - da Sra. Chris Tonietto - que "altera o Art. 19 da Lei
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, definindo a natureza das
instituições comunitárias nos diversos níveis de ensino". RELATORA:
Deputada ANGELA AMIN. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO
DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 19 -
PROJETO DE LEI Nº 6.268/2019 - da Sra. Norma Ayub - que "dispõe
sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais
profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas
estaduais e municipais". RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.ENCAMINHARAM
A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E SÂMIA BOMFIM.REJEITADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PAULA
BELMONTE E TIAGO MITRAUD. 20 - PROJETO DE LEI Nº 680/2020 - da Sra.
Maria do Rosário - que "acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional". (Apensados: PL 1007/2020 e PL
2299/2020) RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES. PARECER: pela
aprovação deste, do PL 1007/2020, e do PL 2299/2020, apensados, com
substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, em 30/06/2021. Vista ao
Deputado Tiago Mitraud, em 30/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, POR
ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 21 - PROJETO DE LEI Nº
2.958/2020 - da Sra. Rosana Valle - que "faculta a denominação de
"Professora Mariângela Duarte" ao Campus Baixada Santista da
Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, localizado no município
de Santos, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado GENERAL
PETERNELLI. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO
RELATOR.APROVADO O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.974/2020 - do
Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das
escolas e s fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos
hipertensos em sua merenda e dá outras providências". RELATOR:
Deputado BACELAR. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº
3.402/2020 - da Sra. Marília Arraes e outros - que "altera a redação
dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre
o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de
ensino técnico de nível médio e dá outras providências”, a fim de
tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de
pós-graduação". RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR
SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.425/2020 - da Sra.
Tabata Amaral e outros - que "dispõe sobre a inclusão de Ações
Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências". (Apensados:
PL 3438/2020, PL 3489/2020 e PL 3722/2020) RELATORA: Deputada LÍDICE
DA MATA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3438/2020, do PL
3489/2020, e do PL 3722/2020, apensados, com substitutivo. RETIRADO
DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 25 - PROJETO DE
LEI Nº 4.179/2020 - do Sr. Deuzinho Filho - que "denomina "Campus
LUIZ NERYS NUNES DE MIRANDA" o Campus do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, localizado na Cidade de
Caucaia - CE". RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER: pela
rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA
RELATORA. 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.816/2020 - do Sr. Vanderlei
Macris - que "dispõe sobre normas que regulam a relação laboral
entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e
seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios
digitais, em substituição ao ensino presencial". RELATOR: Deputado
ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 27 - PROJETO DE LEI Nº 57/2021 -
do Sr. Wilson Santiago - que "dispõe sobre a gratuidade de exames
para investigação de vínculo de paternidade por meio de mapeamento
genético e análise comparativa de DNA, inclui no censo escolar o
levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida,
prevê procedimento para reconhecimento espontâneo de paternidade e
isenção no pagamento de custas e emolumentos pelo averbamento do
registro civil de nascimento". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 28 - PROJETO DE LEI Nº 1.050/2021
- do Sr. Pastor Gil - que "institui Programa de Apoio da União aos
Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares
aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes
públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de
fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio
(ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação
superior". RELATOR: Deputado PROFESSOR JOZIEL. PARECER: pela
aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 29 - PROJETO DE LEI Nº 1.827/2021 - do Sr.
Nereu Crispim - que "altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de
1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir,
como tema transversal, o estudo de saúde e segurança na escola,
seguindo modelo de referência a NR5 CIPA, no currículo escolar da
educação do Ensino Médio e Fundamental". RELATORA: Deputada
PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela rejeição, com envio de
Indicação. LIDO O PARECER PELA RELATORA.APROVADO O PARECER. 30 -
PROJETO DE LEI Nº 2.410/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "cria o
Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino
Superior - FUNALIVROS". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER:
pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA
DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou reunião de audiência pública para quinta-feira, dia 3 de
dezembro, no Plenário 12, para tratar do “Programa Nacional de
Assistência Estudantil - PNAES", conforme REQ Nº 87/2021, de autoria
da Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), e encerrou os trabalhos às
doze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu, Eugênia S.
Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pela Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra
Rezende, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta
reunião. Relação dos documentos recebidos no período de 22 a 29/11/21
Proposições
Designadas na Comissão no Período de 23/11/2021 a
29/11/2021 Relator:
Dr. Zacharias Calil PL
3136/2021 - Autor:
General Peternelli - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, para dispor que os discursos proferidos por autoridades públicas e
as salas de aula tenham telas digitais com legendas e dá outras
providências. Data
de designação: 23/11/2021
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