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Às treze horas e vinte e nove minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Cristiano Vale - Presidente; Jesus Sérgio - Vice-Presidente; Airton Faleiro, Alan Rick, Cássio Andrade, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Eduardo Costa, José Ricardo, Mara Rocha, Paulo Guedes, Paulo Vicente Caleffi e Vivi Reis - Titulares; Elcione Barbalho, João Daniel, Nelson Barbudo e Pastor Gil - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Gonzaga Patriota e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Jéssica Sales, Ottaci Nascimento, Sidney Leite e Silas Câmara.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas
das 32ª e 33ª Reuniões, realizadas nos dias 17 e 24 de novembro de 2021,
respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO
DIA: O presidente anunciou
Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pelo
Deputado Eduardo Costa (PTB/PA) para o item 6, Projeto
de Lei nº 2.499/2020, em votação, o Requerimento foi
APROVADO.
Ato contínuo, o Presidente anunciou o item da inversão. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.499/2020 - do Sr. Eduardo Costa - que "cria área
de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas
microrregiões". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela
aprovação. Iniciada a Discussão, em 20/10/2021. Discutiram a
matéria os Deputados José Ricardo (PT-AM), Coronel Armando
(PSL-SC), Vivi Reis (PSOL-PA) e Eduardo Costa (PTB-PA), em
20/10/2021.
Vista ao
Deputado Coronel Armando, em 20/10/2021.
Continuaram discutindo a matéria os
Deputados AIRTON FALEIRO (PT-PA), EDUARDO COSTA (PTB-PA) e JOSÉ RICARDO (PT-AM). APROVADO
O PARECER. Ato contínuo, foi
aprovado o Requerimento de inversão de pauta, do Deputado João Daniel
(PT/SE), para o item 7, o qual foi anunciado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.733/2020 - do Sr. Airton
Faleiro - que "dispõe sobre incentivos à Economia Criativa na Amazônia,
Nordeste e Centro-Oeste". RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela
aprovação. O Parecer foi lido pelo Relator. Discutiram a matéria
os Deputados: AIRTON FALEIRO (PT-PA) e CORONEL ARMANDO (PSL-SC). VISTA AO
DEPUTADO CORONEL ARMANDO. Em seguida, o Presidente deu continuidade
da pauta. A - Proposições Sujeitas
à Apreciação do Plenário: URGENTE - 1
-
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
289/2021
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 698/2020) - que "aprova o texto do Acordo Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
PRIORIDADE -
2
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 265/2019
- do Sr. Miguel Haddad - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios". (Apensado: PLP 93/2021)
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 93/2021, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA -
3
-
PROJETO DE LEI Nº 1.525/2019
- do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. -
que "cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de
Janeiro". RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE. PARECER: pela aprovação, com
emenda.
Vista ao
Deputado Capitão Alberto Neto, em 30/10/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado
Capitão Alberto Neto, em 20/11/2019.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
4
-
PROJETO DE LEI Nº 431/2020
- do Sr. Alexandre Frota - que "cria a
obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados,
Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para
recuperação das áreas atingidas por desastre natural". EXPLICAÇÃO DA
EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 2010. RELATOR: Deputado PAULO GUEDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Iniciada a Discussão, em 17/11/2021.
Discutiram a matéria os Deputados José
Ricardo (PT-AM) e Dep. Pastor Gil (PL-MA), em 17/11/2021.
Vista ao Deputado Pastor Gil, em
17/11/2021.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL ARMANDO.
5
-
PROJETO DE LEI Nº 1.090/2020
- da Sra. Maria do Rosário - que "altera a Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, e dispõe que o despejo, que não poderá ser executado durante a vigência de declaração de estado de emergência ou calamidade pública que afete total ou parcialmente a atividade econômica do locatário e dá outras providências". (Apensado: PL 1450/2020)
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1450/2020, apensado, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL ARMANDO.
8
-
PROJETO DE LEI Nº 5.172/2020
- do Sr. Nelson Barbudo - que "cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas condições que especifica".
RELATORA: Deputada MARA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
9
-
PROJETO DE LEI Nº 5.599/2020
- do Sr. Filipe Barros - que "altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997". (Apensado: PL 5602/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 fde 1985 e 7.525 de 1986.
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5602/2020, apensado, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
10
-
PROJETO DE LEI Nº 267/2021
- do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
O Parecer foi lido pela Relatora. APROVADO O PARECER.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente agradeceu a todos e convocou Reunião de Audiência Pública,
em seguida, para discutir as implicações da aprovação da Lei Complementar
nº 185/2021, no Orçamento Geral da União e os impactos para os munícipios
incluídos na área mineira da Sudene, em virtude da aprovação do
Requerimento nº 46/2021, de autoria do Deputado Paulo Guedes (PT/MG) e
outros, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e três minutos. E, para
constar, eu, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo em exercício,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Cristiano Vale, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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