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Às onze horas e doze minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se o Grupo de Trabalho (GTMINERA) destinado a debater e elaborar proposição legislativa a fim de alterar o Decreto-Lei n. 227/67 (Código de Mineração), no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Roman - Coordenador; Da Vitoria, Evair Vieira de Melo, Jhonatan de Jesus, Joaquim Passarinho, Nereu Crispim e Ricardo Izar - Sub-Relator; Greyce Elias - Relatora-Geral; Airton Faleiro, Caroline de Toni, Delegado Pablo, João Carlos Bacelar e Odair Cunha - Titulares. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz, Nilson Pinto e Ivan Valente como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Rigoni, Leandre e Zé Silva.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, o senhor Coordenador, Deputado
Roman, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata
da 21ª reunião, realizada no dia 10 de novembro de 2021. Dispensada a
leitura, nos termos do Ato da Mesa 123/2020. Não havendo quem quisesse
discuti-la ou a ela propor alterações, em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: O Coordenador informou que a sinopse dos
documentos recebidos encontrava-se à disposição na página da Comissão na
internet. ORDEM DO DIA: A - Relatórios: 1
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RELATÓRIO Nº 2/2021
- "Relatório 2 da Relatora Geral - Dep.
Greyce Elias - Grupo de Trabalho - Código de Mineração" VISTA
CONJUNTA AOS DEPUTADOS AIRTON FALEIRO, DA VITORIA, JOAQUIM PASSARINHO E
RICARDO IZAR. O Deputado Ivan
Valente levantou questão de ordem sobre a compreensão do Grupo de
Trabalho. Questionou o fato de estar em discussão no Grupo de
Trabalho um Código de Mineração e o fato de não ter sido criada uma
comissão especial, que se encontra prevista no regimento interno.
Salientou que o Grupo de Trabalho é uma ferramenta utilizada pelo
Presidente da Câmara para montar um grupo de estudos, mas que não obedece
aos ritos proporcionais da Casa, nem das comissões permanentes, nem das
comissões especiais. Questionou o fato de que seu partido - PSOL - não
ter vaga no Grupo de Trabaho. Perguntou, ainda, como o
relatório seria materializado, pois teria escutado que haveria um
Projeto de Lei a ser votado diretamente em plenário, o
que seria, segundo ele, temerário, pois o Grupo de Trabalho seria
para a produção de um subsídio e que para haver legitimidade deveria
passar por Comissão Especial ou então por todas as Comissões
Permanentes de Mérito a que o projeto seria afeito. Salientou que o
coordenador, de forma democrática estaria utilizando o Regimento Interno
na condução dos trabalhos do Grupo, como se fosse uma comissão permanente
ou uma Comisão Especial, concedendo, inclusive, vistas ao processo,
mas que isso não seria suficiente pelo fato de não haver a
proporcionalidade partidária em sua composição. Em resposta à questão
de ordem, o Coordenador esclareceu que desde a primeira reunião do
Grupo de Trabalho foi definido que os ritos regimentais seriam seguidos,
mesmo se tratando de GT. Respondeu, ainda, que não haveria, no âmbito
do Grupo, uma votação de Projeto de Lei, mas de um
Relatório, com uma proposta de Projeto de Lei, que, após votação pelo
colegiado seria levado à Presidência da Câmara dos Deputados, a quem
cabe proceder à distribuição de matérias às Comissões Permanentes ou
Especiais. Frisou, ainda, que nem a relatora, nem o coordenador,
nem mesmo os membros do Grupo de Trabalho possuem a prerrogativa
de distribuição de Projetos de Lei. Afirmou, ainda, que não há
necessidade de comissão especial para a elaboração de um projeto de lei,
que pode ocorrer, inclusive, de forma individual por qualquer
parlamentar. Assim, o projeto que irá constar no relatório
do GT, a ser apresentado como iniciativa coletiva dos
membros, iria seguir, após protocolado, os ritos determinados pelo
Presidente da Câmara dos Deputados, indeferindo, desta maneira, a questão
de ordem. A seguir, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Da
Vitória. O Deputado Da Vitória concedeu o tempo de líder da minoria,
somado ao tempo de liderança do PSOL, ao Deputado Ivan Valente. Após, os
deputados Ricardo Izar, Da Vitória, Airton Faleiro e Joaquim Passarinho
fizeram uso da palavra. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia 08 de dezembro, quarta-feira, às 11
horas, destinada à discussão e votação do parecer da relatora-geral, e
encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e cinco minutos. E, para
constar, eu, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo coordenador, Deputado Roman e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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