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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 45ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Às dezesseis horas e trinta e oito minutos do dia trinta de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Emanuel Pinheiro Neto, para realização de audiência pública. A lista de presença registrou o comparecimento dos senhores Deputados e das senhoras Deputadas: Dulce Miranda e Lauriete - Vice-Presidentes; Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Diego Garcia, Emanuel Pinheiro Neto, Major Fabiana, Norma Ayub, Professora Rosa Neide e Tabata Amaral - Titulares; Alê Silva e Tereza Nelma - Suplentes. Compareceram também as senhoras e os senhores Deputados Liziane Bayer e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer as senhoras e os senhores Deputados Aline Gurgel, Celina Leão, Elcione Barbalho, Margarete Coelho, Rejane Dias, Rosana Valle e Sâmia Bomfim. ABERTURA: Inicialmente, o Deputado Emanuel Pinheiro Neto declarou abertos os trabalhos da audiência pública para debater o “Projeto de Lei nº 478 de 2007 (Estatuto do Nascituro)”, objeto da aprovação do Requerimento nº 47/2021 - CMULHER de sua autoria. Logo após, o Presidente agradeceu a presença das senhoras e dos senhores expositores, parlamentares e de todo público presente. Ato contínuo, passou à apresentação das senhoras e dos senhores convidados: Jamilson Haddad, Juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá-MT; Andrea Costa, Advogada, professora e membro-fundadora da ABRADEP - Academia de Direito Eleitoral e Político e voluntária do Grupo Mulheres do Brasil; Amini Haddad Campos, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Lindinalva Correia Rodrigues, Promotora de Justiça de Mato Grosso; e Marcio Monteiro, Médico especialista em Saúde Pública e Saúde da Família. Comunicou ainda que a senhora Cristiane Britto, Secretária Nacional de Políticas para Mulheres e Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não conseguirá participar em razão de agenda assumida anteriormente com a Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. A seguir, o Presidente dos trabalhos fez suas considerações sobre o tema e explicou que a reunião interativa estava sendo gravada e transmitida ao vivo na página da Comissão, no App Infoleg celular, no e-democracia e no canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Dando sequência aos trabalhos, iniciou a fase de exposições, concedendo a palavra sucessivamente às senhoras convidadas e aos senhores convidados: Jamilson Haddad, Amini Haddad Campos, Lindinalva Correia Rodrigues, Marcio Monteiro e Andrea Costa. Encerradas as exposições, o Presidente passou a fase de debates concedendo a palavra ao senhor Deputado Diego Garcia. A seguir, passou a palavra ao senhor Alan Araújo, do Movimento Nacional Pró-Vida. Na sequência, o autor do requerimento fez alguns questionamentos às senhoras e aos senhores convidados, incluindo dois questionamentos de participantes por meio do e-democracia. Logo após, o Presidente passou à fase de considerações finais, concedendo a palavra as senhoras e aos senhores convidados. ENCERRAMENTO : E nada mais havendo a tratar, o Presidente da reunião agradeceu a presença das senhoras e dos senhores convidados, dos parlamentares e demais público presente. Convocou os membros da Comissão para reunião deliberativa extraordinária, quarta-feira, dia 1º de dezembro, às 13 horas, em plenário a ser definido. Na sequência, a Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e um minuto . E, para constar, eu, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, _________________________, Deputada Elcione Barbalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |