ÿþ<!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN"> <! ODC INI DEL><HTML><HEAD><TITLE>Pauta - CDCMAM - 13/03/2002 09:00</TITLE> <META http-equiv=Content-Type content="text/html; charset=windows-1252"><BASEFONT face=Arial> <META content="MSHTML 5.50.4134.600" name=GENERATOR> <STYLE>.P { TEXT-ALIGN: justify } </STYLE> </HEAD> <BODY topMargin=0> <CENTER> <TABLE width=630> <TR> <TD> <CENTER>&nbsp;</CENTER></TD> <TD width=560><FONT face=Times New Roman><BR>CÂMARA DOS DEPUTADOS </FONT></TD></TR></TABLE><! ODC FIM DEL> <P align=center><B><! ODC INI DEL><FONT size=4>COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS <BR></FONT>51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária <BR><BR><! ODC FIM DEL></B></P> <P align=center><FONT size=4><B>ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA<BR>REALIZADA EM 13 de março de 2002. </B></FONT></P> <TABLE width=630> <TR> <TD> <P align=justify><FONT size=4>Às dez horas e onze minutos do dia treze de março de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença registrada dos Senhores Deputados Pinheiro Landim - Presidente; José Borba, Luciano Pizzatto e Luiz Alberto - Vice-Presidentes;&nbsp;Salatiel Carvalho, Luiz Ribeiro, Mendes Thame, Raimundo Gomes de Matos, Ricarte de Freitas,&nbsp; Luiz Bittencourt, Arlindo Chinaglia, Fernando Gabeira, Aníbal Gomes, Badu Picanço e Paulo Baltazar - Titulares; Laura Carneiro, Luís Barbosa, Paulo Gouvêa, Dolores Nunes, Silas Brasileiro, Jaques Wagner, Luciano Zica, José Janene, Íris Simões, Olímpio Pires e Ronaldo Vasconcellos&nbsp;&nbsp;- Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados José Carlos Coutinho, Pedro Bittencourt, Glycon Terra Pinto, Ana Catarina, Celso Russomanno (ausência justificada - Missão Oficial Autorizada - representando a Câmara dos Deputados no - I Congresso Brasileiro e Latino Americano de Defesa do Consumidor, no período de 11 a 14 de março do corrente), Luisinho, Wagner Salustiano, Márcio Bittar e Almeida de Jesus (ausência justificada - Missão Oficial Autorizada participando nos dias 11, 12 e 13 do corrente, da Reunião Anual dos Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, na cidade de Fortaleza, e nos dias 14 e 15 do corrente, de sessões especiais na Câmara Municipal daquela cidade). <B>ABERTURA: </B>Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 06 de março de 2002 (Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidentes). Solicitada a dispensa da leitura da Ata a pedido do Deputado Luiz Ribeiro, tendo em vista a distribuição prévia de cópias aos Deputados. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. <STRONG>ORDEM DO DIA: </STRONG>O Deputado Luiz Ribeiro requereu a alteração da ordem de apreciação dos requerimentos, constantes dos itens 1, 2 e 3 para o final da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento.<STRONG>&nbsp;</STRONG> <STRONG>B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:&nbsp; </STRONG>4 -<STRONG> </STRONG>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 278/99 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 230/1999) - que "aprova o texto do Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de dezembro de 1982, concluído em Nova York, em 29 de julho de 1994." RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO. PARECER: pela aprovação. Em discussão, o relator defendeu seu parecer. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/99 - do Sr. Inácio Arruda - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências." RELATOR: Deputado RICARTE DE FREITAS. PARECER: pela aprovação, com emendas. Retirado de ofício. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 409/00 - do Sr. Marcos Afonso - que "susta a aplicação do disposto no art. 2º, inciso XIV, do Decreto nº 1.752, de 20 de dezembro de 1995." RELATORA: Deputada ANA CATARINA. PARECER: pela aprovação. Retirado de ofício. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.089/01 - da Sra. Iara Bernardi - que "susta a aplicação do Decreto nº 3871, de 18 de julho de 2001 "que disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismos geneticamente modificados, e dá outras providências"." RELATORA: Deputada ANA CATARINA. PARECER: pela aprovação. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL>Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 14/11/2001.&nbsp;Retirado de ofício. <B>C - </B><B>Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: </B>8 - PROJETO DE LEI Nº 3.713/00 - do Sr. Luciano Pizzatto - que "cria a Área de Proteção Ambiental - APA - do Rio Iguaçu." RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO. PARECER: pela aprovação, com emendas. O Deputado José Borba leu o parecer do relator. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o projeto, com emendas, nos termos do parecer do relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.589/01 - do Sr. Antônio Carlos Konder Reis - que "dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências." RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA. PARECER: pela aprovação. Em discussão, o relator defendeu seu parecer. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.880/01 - do Sr. João Coser - que "considera Patrimônio Nacional a "Pedra do Penedo", situada no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo." RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.&nbsp;&nbsp;Discutiram a matéria, além do relator, os Deputados Luciano Pizzatto e Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovado por unanimidade o projeto, com substitutivo, nos termos do parecer do relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.041/01 - do Sr. Paulo Marinho - que "altera a lei 4591 de 16 de dezembro de 1964, e a Lei 6766, de 19 de dezembro de 1979, prevendo a manutenção de área verde nos condomínios. residenciais e parcelamentos urbanos." RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT. &nbsp;PARECER: pela aprovação. Em discssão, foi concedida vista conjunta aos Deputados Luiz Alberto e Mendes Thame.<! ODC INS </FONT&gt> <! ODC INI DEL><! RRE INI DEL>12 - PROJETO DE LEI Nº 5.202/01 - do Sr. Robério Araújo - que "acrescenta dispositivo à Lei 8078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências." RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES PARECER: pela aprovação. O Deputado Ronaldo Vasconcellos leu o parecer. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o projeto, nos termos do parecer do relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.408/01 - do Sr. Aníbal Gomes - que "acrescenta dispositivo ao art. 39 do Código Brasileiro de Aeronáutica." RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Concedida vista ao Deputado Luiz Alberto. Em seguida o Presidente retornou à votação dos requerimentos da pauta. <STRONG>A - Requerimentos : </STRONG>1 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(45540)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL><STRONG>REQUERIMENTO Nº 1/02 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL><! ODC INS D><! ODC INI DEL></STRONG>- d<! ODC FIM DEL>o Sr. Salatiel Carvalho - que "propõe reunião de audiência pública para buscar esclarecimentos acerca da prevalência da Lei nº 8.078/90 ou da Resolução Bacen nº 2.878, no que diz respeito à regulação da relação de consumo entre instituição financeira e consumidor". Encaminhou a votação o autor.&nbsp;Em votação, foi aprovado por unanimidade. 2 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(45571)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL><STRONG>REQUERIMENTO Nº 3/02 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL><! ODC INS D><! ODC INI DEL></STRONG>- d<! ODC FIM DEL>o Sr. Salatiel Carvalho - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão do processo de aquisição da fábrica de chocolates Garoto pela multinacional suíça Nestlé". Encaminhou a votação o autor. Debateram a matéria os Deputados Luiz Bittencourt e Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 3 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(45578)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL><STRONG>REQUERIMENTO Nº 4/02 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL><! ODC INS D><! ODC INI DEL></STRONG>- d<! ODC FIM DEL>o Sr. Salatiel Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da Clonagem de Celulares". Encaminhou a votação o autor. Em votação, foi aprovado por unanimidade. <STRONG>EXTRAPAUTA</STRONG> - Nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno o Presidente submeteu a votação nominal&nbsp; requerimentos subscritos por 1/3 (um terço) dos membros da Comissão solicitando a inclusão dos requerimentos abaixo descritos na Ordem do Dia para apreciação imediata. Votaram favoravelmente os Deputados Luciano Pizzatto, Salatiel Carvalho, José Borba, Luiz Bittencourt, Pinheiro Landim, Arlindo Chinaglia, Luiz Alberto, Aníbal Gomes, Badu Picanço, Paulo Baltazar, Laura Carneiro, Jaques Wagner e José Janene. Aprovada por unanimidade as inclusões. Em seguida o Presidente colocou em votação o mérito das proposições: 1 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(45914)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL><STRONG>REQUERIMENTO Nº 6/02 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. José Borba - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da aplicação da Resolução nº 258 do CONAMA no combate à epidemia de dengue". Encaminhou a votação o autor. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 2 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(45916)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL><STRONG>REQUERIMENTO Nº 7/02 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a realização de audiência pública para debater o aumento dos "recalls" pelas empresas montadoras de veículos". Encaminhou a votação o autor. Em votação, foi aprovado por unanimidade.&nbsp;Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrados os trabalhos, antes convocando&nbsp;para reunião ordinária a realizar-se na próxima&nbsp;quarta-feira, neste plenário. <STRONG>&nbsp;</STRONG><! ODC INS </FONT&gt>&nbsp;E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pinheiro Landim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. </FONT></P></TD></TR></TABLE><! ODC INI DEL></CENTER><! ODC FIM DEL></BODY></BASEFONT></HTML>