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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 148ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Ata da 148ª (centésima quadragésima oitava) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 30 de novembro de 2021. Às 13h55, presentes 227 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Charles Fernandes, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Frei Anastacio Ribeiro, Gonzaga Patriota, Bira do Pindaré, Ricardo Silva, João Daniel, Airton Faleiro, Ivan Valente, Charles Fernandes, Sidney Leite, Alê Silva, Delegado Marcelo Freitas, Rogério Correia, José Ricardo, Reginaldo Lopes, Fábio Trad, Rubens Pereira Júnior, Célio Moura, Joseildo Ramos, Marcon, Roberto de Lucena, Vicentinho, Hildo Rocha, Carlos Zarattini, Afonso Hamm, Henrique Fontana, Marcelo Ramos, Lídice da Mata, General Girão, Danilo Forte, Bohn Gass, Coronel Tadeu, Padre João, Junio Amaral, Jones Moura, Alencar Santana Braga e Christino Aureo. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Sidney Leite e Charles Fernandes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e Arthur Lira, Presidente. Às 16h07, presentes 261 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Airton Faleiro, pelo PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 353; Não: 9; Total de 362 votos. Foi aprovada a referida Proposta de Emenda à Constituição em primeiro turno. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.536, de 2021, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do artigo 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Daniel Freitas. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 333; Não: 8; Total de 341 votos. Foi aprovada a referida Proposta de Emenda à Constituição em segundo turno. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.749, de 2015. O Sr. Antonio Brito, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Direitos Humanos e Minorias e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Joseildo Ramos, Bira do Pindaré, Erika Kokay e Reginaldo Lopes. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria a Sra. Joenia Wapichana e o Sr. Paulão. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Orlando Silva, Vice-Líder do PCdoB; Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria; e Talíria Petrone, Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 358; Não: 17; Abstenção: 2; Total de 377 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.484, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.149, de 2020. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Dimas. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alex Manente, Líder do Cidadania. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.364, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 712, de 2019. Encaminhou a votação a Sra. Angela Amin. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 3.251, de 2019, que requer, nos termos artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 3.401, de 2008. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente leu Ato da Presidência que decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Aline Gurgel, Vice-Líder do Republicanos. Assumiu a Presidência a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; Giovani Cherini, Vice-Líder do PL; e Domingos Sávio, Vice-Líder do PSDB. Às 19h37, a Sra. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Extraordinária para quarta-feira, 1º de dezembro, às 9 horas, que será transformada em Comissão Geral destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2021, a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, e o Veto nº 44, de 2021 – matérias de interesse dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do país. Convocou também Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 1º de dezembro, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 1.064, de 2021; Projetos de Lei n°s 5.991, e 4.157 de 2019; 3.401, de 2008; 5.385, de 2019; 1.665, de 2020; 2.380, de 2021; 4.513, de 2020; 3.418, de 2021; 2.148, de 2015; 2.405, 2.766 e 1.417, de 2021; 239, de 2007; Projeto de Lei Complementar nº 32, de 2021; e Projetos de Lei nºs 3.754, de 2021; 5.875, de 2019; e 3.846, de 2021; 712, de 2019; e 5.149, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 1º de dezembro de 2021. |