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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 100ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Às
quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia trinta de novembro de dois
mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com o
registro de PRESENÇA Bia Kicis
- Presidente; Marcos Pereira e Darci de Matos - Vice-Presidentes;
Aguinaldo Ribeiro, Alencar Santana Braga, Bilac Pinto, Capitão Augusto,
Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Daniel Freitas, Diego
Garcia, Edilázio Júnior, Enrico Misasi, Fábio Trad, Fernanda Melchionna,
Gervásio Maia, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce
Elias, João Campos, José Guimarães, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim
Kataguiri, Leur Lomanto Júnior, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marcelo
Moraes, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Pastor Eurico, Patrus Ananias,
Paulo Eduardo Martins, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Ricardo Silva,
Rubens Bueno, Samuel Moreira, Silvio Costa Filho, Subtenente Gonzaga,
Tadeu Alencar e Vitor Hugo - Titulares; Alê Silva, Aluisio Mendes, Angela
Amin, Antonio Brito, Aureo Ribeiro, Capitão Alberto Neto, Christiane de
Souza Yared, Christino Aureo, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Danilo Forte,
Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Denis
Bezerra, Eduardo Cury, Hugo Leal, Joenia Wapichana, José Medeiros, Lincoln
Portela, Luis Miranda, Luizão Goulart, Paula Belmonte, Pedro Lupion,
Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rogério Peninha Mendonça,
Sóstenes Cavalcante, Tabata Amaral, Tiago Dimas, Túlio Gadêlha e Zeca
Dirceu - Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Hamm, Carlos
Henrique Gaguim, Gil Cutrim, Gonzaga Patriota e Hercílio Coelho Diniz,
como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Baleia Rossi,
Dagoberto Nogueira, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Filipe
Barros, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Hiran Gonçalves, Lafayette de
Andrada, Léo Moraes, Lucas Redecker, Lucas Vergilio, Marcos Aurélio
Sampaio, Maria do Rosário, Orlando Silva, Paulo Abi-Ackel, Paulo
Magalhães, Pinheirinho, Rui Falcão, Sérgio Brito e Sergio Toledo. ABERTURA: Havendo número
regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da nonagésima nona Reunião Deliberativa
Extraordinária,
realizada em vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e um. A
Deputada Fernanda Melchionna solicitou a leitura da ata, que foi lida pela
Presidente. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: Matérias distribuídas aos
Relatores na data de 26/11/2021: 1 – Ao Deputado Subtenente Gonzaga:
Projeto de Lei nº 3.634/19; Escusas encaminhadas via Infoleg - Comunicação Legislativa: 2
– Comunicado em 29/11/2021, do Deputado Ricardo
Silva,
que solicita escusa na Reunião Deliberativa de Quinta-feira,
dia 25/11/2021
em virtude de compromisso anteriormente assumido. ORDEM DO DIA: Às quatorze horas
e quarenta e seis minutos, passou-se à Ordem do Dia. 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nº 18/2021 - do Senado Federal - Carlos Fávaro - que "impõe aos
partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão
da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos
desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo
de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30%
(trinta por cento) para candidaturas femininas. " RELATOR: Deputado DARCI
DE MATOS. PARECER: pela admissibilidade. Na sequência, a Presidente
informou que havia sobre a mesa Requerimento de retirada de pauta do
Deputado Carlos Jordy e da Deputada Fernanda Melchionna. A seguir, diante
de acordo, o Deputado Carlos Jordy retirou o pedido de retirada de pauta.
Ademais, encaminharam, favoravelmente, a Deputada Fernanda Melchionna e,
contrariamente, a Deputada Margarete Coelho. Usou da palavra, pela ordem,
o Deputado Antonio Brito. Passou-se à orientação de bancadas.
Orientaram, favoravelmente, PSB, PSOL e NOVO, e, contrariamente, PSL, PT,
PP, PSD, PSDB, REPUBLICANOS, PSB, DEM, PDT, PTB e Governo. A Minoria e a Oposição liberaram
suas bancadas. A seguir, a Presidente determinou, de ofício, a
votação pelo processo nominal. Às quinze horas e um minuto, iniciou-se a
votação nominal e, às quinze horas e dezenove minutos, encerrou-se. Foi
rejeitado o Requerimento, com o seguinte resultado: 9 votos sim, 46 votos
não, 0 abstenção; no total de 55 votos válidos e 0 obstruções. Na
oportunidade, o Deputado Pompeo de Mattos solicitou inclusão do seu voto
“não”, após encerramento da votação, o que foi acolhido pela Presidente.
Usaram da palavra, para comunicação de liderança, o Deputado Gilson
Marques, Vice-Líder do NOVO; e a Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder
do PSOL, ambos com delegação escrita. Foi proferido o Parecer pelo
Relator. Os Deputados Caroline de Toni, Danilo Forte, Fernanda Melchionna,
Gilson Marques e Júlio Delgado solicitaram vista conjunta à Proposta, que
foi concedida pelo Presidente. Na sequência, a Presidente tentou firmar
acordo para deliberação do PL
420/2020, de consenso e primeiro item da pauta da reunião de amanhã, o que
não foi acolhido pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Gleisi Hoffmann.
Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Diego Garcia e Delgado Pablo.
Ato contínuo, a Presidente solicitou que, na reunião do dia nove de
dezembro de dois mil e vinte e um, sejam incluídas as proposições
sugeridas no Relatório Final da Subcomissão Especial da Criança e do
Adolescente que foi aprovado no dia de hoje, na mencionada Subcomissão. A
seguir, usaram da palavra, para comunicação de liderança, o Deputado
Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; e a Deputada Gleisi Hoffmann,
Vice-Líder do PT, ambos com delegação escrita. Usaram da palavra, pela
ordem, o Deputado Delegado Pablo e a Deputada Caroline de Toni. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a
tratar, a Presidente encerrou a reunião às quinze horas e cinquenta e oito
minutos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para quarta-feira,
dia um de dezembro de dois mil e vinte e um, às nove horas, com pauta a
ser publicada, incluindo-se o Relatório Final da Subcomissão da Criança e
do Adolescente. Informou ainda que o Relator, Deputado Bilac Pinto,
solicitou retirada de pauta do PL 1655/2011. Para
constar, eu, Silvio Avelino da Silva, lavrei a presente ata que, por ter
sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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