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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 79ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Às
quatorze horas e trinta e nove minutos do dia trinta de novembro de dois
mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no
Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados: Waldenor Pereira -
Presidente; João Daniel e Vilson da Fetaemg - Vice-Presidentes; Alencar
Santana Braga, General Peternelli, Glauber Braga, Joseildo Ramos e
Leonardo Monteiro - Titulares; Alessandro Molon, Erika Kokay e Rogério
Correia - Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique
Gaguim e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer
os Deputados: Carlos Zarattini, Dr. Frederico, Luiza Erundina e Talíria
Petrone. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as
atas das 75ª, 76ª e 77ª reuniões, realizadas nos dias 22, 23 e 26 de
novembro, respectivamente. Em votação, as Atas foram
aprovadas. ORDEM DO DIA: A
- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 107/2021 - da Sra. Erika
Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta
Comissão, para apresentação dos dados sobre adolescentes em cumprimento de
medida socioeducativa e/ou filhos de responsáveis encarcerados, no âmbito
do Projeto Infâncias Invisíveis – diagnóstico do impacto no direito à
educação das diferentes formas de vulnerabilidade para infância e
adolescência, considerando o contexto da pandemia". O Deputado Leonardo
Monteiro encaminhou o requerimento, que foi apoiado pelos Deputados João
Daniel e Leonardo Monteiro. Submetido à votação, o requerimento foi
APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 108/2021 - do Sr. Glauber
Braga - (REQ 106/2021) - que "trata-se de adendo ao Requerimento nº
106/2021, que requer a realização de audiência pública com setores sociais
para a exibição e debate do filme “Marighella”, complementação essa que
tem o objetivo de acrescentar a lista de convidados à Audiência Pública já
aprovada". O Deputado Leonardo Monteiro encaminhou o requerimento.
Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. B - Sugestões: 3
- SUGESTÃO Nº 158/2015 - do Sindicato Nacional dos Decoradores e
Tapeceiros - que "sugere Projeto de Lei que institui feriado nacional o
dia 6 de setembro, com objetivo de comemorar o "Dia de se declarar amor ao
Brasil"". RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI. PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 4
- SUGESTÃO Nº 127/2017 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços
Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras,
Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei
que estabelece a obrigatoriedade de o formulário de inscrição sindical
constar na documentação de admissão do empregado". RELATOR: Deputado
CARLOS ZARATTINI. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei
apresentado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. 5 - SUGESTÃO Nº 175/2018 - da Associação Energia Solar
Ocidental-Asfour ES0-A - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre
"logística reversa das hidrelétricas no fim de sua vida útil e
providências gerais para o ciclo de vida útil, manutenção, monitoramento,
reflorestamento, piscicultura, reassentamentos"". RELATOR: Deputado CARLOS
ZARATTINI. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei
apresentado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. 6 - SUGESTÃO Nº 1/2020 - do Sindicato Nacional dos
Trabalhadores em Fundações Públicas Federais da Geografia e Estatística -
que "sugere estudo visando verificar a atuação do Ministério da Economia,
bem como da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE, no exercício de suas atribuições de realização do Censo Demográfico
2020, no que diz respeito às interferências técnicas do Ministério sobre a
autonomia da fundação pública, assim como dos impactos da redução de
escopo para fins de qualidade do resultado do Censo". RELATOR: Deputado
CARLOS ZARATTINI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - SUGESTÃO Nº 15/2021
- da União Nacional por Moradia Popular - que "sugere Projeto de Lei
que institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão, cria o
Programa Nacional de Moradia por Autogestão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela aprovação, na forma do
Projeto de Lei apresentado. Submetido à votação, o parecer foi APROVADO
O PARECER. O Deputado Alencar
Santana Braga fez uso da palavra. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública, logo
a seguir, no mesmo plenário, destinada a tratar da “Duplicação da BR-116 e
demais intervenções rodoviárias que se façam necessárias para mitigação
dos acidentes e melhor fluência do tráfego”, e encerrou os trabalhos às
quinze horas e nove minutos. E, para constar, eu ______________________,
Luísa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldenor Pereira
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |