Às dezesseis horas e onze minutos do dia quatorze de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar os pareceres proferidos pelas Comissões Técnicas ao Projeto de Lei nº 5.979, de 2001, da Comissão de Viação e Transporte, que "acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 da Lei nº 9.503/97, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV" e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Colbert Martins, Dr. Rosinha, Givaldo Carimbão, Humberto Michiles, José Mentor, Julio Lopes, Luiz Bittencourt, Marcelo Guimarães Filho, Mário Heringer, Narcio Rodrigues, Neuton Lima, Osmar Serraglio, Paulo Kobayashi, Ronaldo Vasconcellos e Wellington Roberto - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Carlos Santana, Cleonâncio Fonseca, Gerson Gabrielli, João Alfredo, José Carlos Machado, Luiz Alberto, Marcelo Castro e Mauro Lopes. Havendo número regimental, o Deputado Paulo Kobayashi, no uso da competência estabelecida pelo art. 39, § 4º, do Regimento Interno da Casa, assumiu a presidência dos trabalhos. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Instalada a Comissão, o Presidente informou que, por acordo de lideranças, havia sido registradas as seguintes candidaturas: para Presidente: Deputado Humberto Michiles (PL/AM), para 1º Vice-Presidente: Deputado Neuton Lima (PTB/SP), para 2º Vice-Presidente: Deputado Marcelo Guimarães Filho (PFL/BA). Com o auxílio do Deputado Wellington Roberto, procedeu-se à votação, tendo sido eleitos os candidatos, com quinze votos para o Presidente e para o 1º Vice-Presidente, e, com quatorze votos para o 2º Vice-Presidente. Não houve votos em branco ou nulos. O Presidente eleito assumiu a presidência da Comissão e chamou à Mesa os demais eleitos. Em seguida, designou para Relator o Deputado José Mentor (PT/SP). Além do Presidente, usaram da palavra os Deputados José Mentor, Ronaldo Vasconcelos, Paulo Kobayashi, Wellington Roberto, Neuton Lima e Marcelo Guimarães Filho. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou duas reuniões para o dia vinte e oito de abril, uma, às 14 horas para definição do roteiro dos trabalhos da Comissão, e, outra, às 15h30, para audiência pública com o Diretor do DENATRAN. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.