Às dez horas e quatorze minutos do dia vinte e sete de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Delegado Pablo - Vice-Presidente; Helio Lopes, Hildo Rocha e Leo de Brito - Titulares; Elias Vaz, Felício Laterça, Kim Kataguiri, Márcio Labre, Padre João, Sidney Leite e Silvia Cristina - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Gilberto Abramo, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Gustinho Ribeiro, Jhonatan de Jesus, José Nelto, Josimar Maranhãozinho, Marcel van Hattem, Marina Santos, Paulo Pimenta, Pedro Lucas Fernandes e Rubens Pereira Júnior.Justificou a ausência o Deputado Marcel van Hattem. ABERTURA: o Senhor Presidente Aureo Ribeiro declarou abertos os trabalhos da reunião de Audiência Pública virtual para debater medidas de combate à formação de pirâmides financeiras e outros tipos de fraudes relacionadas ao uso de moedas virtuais., de autoria dos Deputados Aureo Ribeiro e Leo de Brito. O Presidente convidou para compor à Mesa: Daniel Reiss, Coordenador-Geral de Sistemas Financeiros e Acompanhamento Setorial - Ministério da Economia; Viviane Braga, Chefe da Divisão de Investigação da Coordenação de Sanções Administrativas da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Aline Pedrini Cuzzuol, Divisão de Repressão aos Crimes Financeiros da Policia Federal; Sergio José de Mesquita Gomes, Chefe de Subunidade no Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil; Celso Luiz Rocha Serra Filho, Procurador Chefe da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Jonathan Jose Formiga de Oliveira, Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil; Andre Luiz Hespanhol Tavares, Advogado criminalista e membro da comissão de direito regulatório da do Conselho Federal da OAB; Artêmio Ferreira Picanço Neto, Advogado especialista em combate à golpes; Caio Sanas, Advogado mestre em inovação tecnológica; Ciro Costa Chagas, Advogado e Procurador Geral do Município de Confins/MG; Jeferson Sarandy Brandão, Advogado Especialista em Direito Tributário pela FGV RIO; Rodrigo Monteiro, Dirtetor Executivo da Associação Brasileira de Criptomoedas- ABCripto. Encerradas as exposições, iniciaram-se os debates, oportunidade em que o Presidente fez suas ponderações e passou a palavra aos convidados, a fim de que respondessem os questionamentos levantados e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou os trabalhos às treze horas e onze minutos. A presente Ata, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Aureo Ribeiro e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.