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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 54ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Às
treze
horas e dezessete minutos
do
dia trinta de novembro de
dois
mil e vinte e um,
reuniu-se a Comissão do
Esporte
(Cespo),
no Anexo II, Plenário 6,
da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as)
Senhores (as) Deputados(as)
Fábio Mitidieri - Vice-Presidente; Celina Leão, Célio Silveira, Chiquinho
Brazão, Fábio Henrique, Felício Laterça, Hugo Leal e Luiz Lima -
Titulares; Alexandre Frota, André Figueiredo, Charles Fernandes, Daniel
Freitas, Elias Vaz e Flávia Morais - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fabio
Reis, Felipe Carreras, Hélio Leite, Helio Lopes, Julio Cesar Ribeiro,
Lucas Vergilio, Pedro Augusto Bezerra, Renildo Calheiros, Roman, Talíria
Petrone e Zé Neto. ABERTURA:
Havendo
número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Felício Laterça,
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 53ª Reunião
Deliberativa Extraordinária realizada em vinte e três de novembro dois mil
e vinte e um. Foi dispensada a leitura da Ata, nos termos do parágrafo
único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação.
Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente informou
que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da
Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Matérias Distribuídas aos Relatores
em 25/11/2021:
Ao
Deputado Roman: Projetos de Lei 1953/2021.
Justificativas
de Ausência:
Deputado
Zé Neto, para as reuniões dos dias 19, 25, 26 de outubro e dos dias 10, 16
e 22 de novembro de 2021.
ORDEM
DO DIA:
Às quatorze horas e dezessete minutos, o Presidente iniciou a Ordem do
Dia. 1
- REQUERIMENTO
Nº 63/2021 - do
Sr. Fábio Mitidieri - que "requer a realização de Audiência Pública para
debater sobre o balanço dos Jogos Escolares Brasileiros - JEB’s 2021,
realizados no Rio de Janeiro, entre os dias 27 de outubro e 5 de novembro
de 2021". Usou da palavra o Deputado Fábio Mitidieri.
Subscreveu o Requerimento o Deputado Felício Laterça. Passou-se à votação.
O Requerimento foi aprovado, com aditamento para inclusão do senhor
Eduardo Augusto Fernandes Domingues, Presidente da Federação de Esportes
Estudantis do Rio de Janeiro, na relação dos convidados.
2
- REQUERIMENTO Nº 64/2021 - do
Sr. Felício Laterça - que "requer que seja realizada audiência pública com
a finalidade de debater a comercialização vedada de voos em veículos
aéreos desportivos feita pelos praticantes de voo livre e pelos aeroclubes
e associações dedicados a essa atividade, bem como a exigência da
Confederação Brasileira de Voo Livre de que o praticante tenha habilitação
para a realização dessa prática esportiva".
Usou
da palavra o Deputado Felício Laterça. Passou-se à votação. O Requerimento
foi aprovado.
3
- PROJETO DE LEI Nº 6.527/2016
- do Sr. Helder Salomão - que "institui a Política Nacional de Combate à
Dopagem Esportiva". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda Adotada 1 da CSSF, e da Emenda
Adotada 2 da CSSF.
O
Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do
relator.
4
- PROJETO DE LEI Nº 7.683/2017
- do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 13/2012) - que "altera o
art. 34 da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas
gerais sobre desporto", para incluir entre os deveres da entidade de
prática desportiva empregadora o de garantir assistência psicológica
continuada aos atletas profissionais". (Apensado: PL 2677/2021 (Apensado:
PL 2730/2021)). RELATORA: Deputada CELINA LEÃO. PARECER: pela aprovação
deste, do PL 2677/2021, e do PL 2730/2021, apensados, com
substitutivo.
O
Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência da relatora no momento da
apreciação da matéria.
5
- PROJETO DE LEI Nº 549/2019
- do Senado Federal - Leila Barros - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de
maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar a proteção às
torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva".
(Apensado: PL 346/2020). RELATORA: Deputada CELINA LEÃO. PARECER: pela
aprovação deste, e pela rejeição do PL 346/2020, apensado.
O
Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência da relatora no momento da
apreciação da matéria.
6
- PROJETO DE LEI Nº 8.906/2017
- do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de
2004, que institui a Bolsa-Atleta, para dispor sobre garantia de pagamento
mensal e reajuste da Bolsa-Atleta". RELATORA: Deputada CELINA LEÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com Emendas 1 e 2.
O
Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência da relatora no momento da
apreciação da matéria.
7
- PROJETO DE LEI Nº 150/2021
- do Sr. Marcelo Aro - que "destina recursos de loterias e concursos de
prognósticos para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS)".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: Parecer com Complementação
de Voto, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com
substitutivo. Em 10/08/2021, foi lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a
Matéria: Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) e Dep.
Felício Laterça (PSL-RJ). E foi concedida Vista ao Deputado Helio Lopes.
Na reunião,
o
Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do
relator.
ENCERRAMENTO:
Antes
de encerrar a reunião, o Presidente informou que, com a anuência de todos,
iria aproveitar o painel de presença para a Reunião de Audiência Pública
Conjunta com a Comissão Especial da Lei Pelé para debater os bancos de
dados para políticas públicas do esporte, que se iniciaria às quinze
horas. Não houve objeções, e o Presidente declarou o aproveitamento das
presenças. E, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião
às quatorze horas e trinta e três minutos, antes convocou Reunião
Deliberativa Extraordinária para terça-feira, sete de dezembro de dois mil
e vinte e um, às treze horas, para apreciação da pauta a ser publicada, e
lembrou que no dia 6 de dezembro, segunda-feira, às quatorze horas,
haveria a cerimônia de premiação do IV Concurso de Artigos Científico da
Comissão. E, para
constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão,
lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente
da Comissão, Deputado
Felipe
Carreras, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e
os
arquivos
de áudio
e vídeo
correspondentes,
bem como as notas taquigráficas,
passam
a integrar o acervo documental
desta Casa. . |