Às dez horas e seis minutos do dia quatorze de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 8, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Baltazar, Presidente, em reunião ordinária para deliberação de proposições. Registraram presença os Senhores Deputados Paulo Baltazar - Presidente; Givaldo Carimbão, César Medeiros e João Alfredo - Vice-Presidentes; Antonio Joaquim, B. Sá, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Luiz Alberto, Oliveira Filho, Renato Casagrande, Roberto Balestra, Sarney Filho, Teté Bezerra e Welinton Fagundes - Titulares; Affonso Camargo, Antonio Carlos Mendes Thame, Iriny Lopes, Jovino Cândido, Nazareno Fonteles, Paes Landim, Ronaldo Vasconcellos, Sérgio Caiado e Wanderval Santos - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Edson Duarte, Fernando Gabeira, Ivo José, José Carlos Aleluia e Sandra Rosado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Paulo Baltazar, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião (AUDIÊNCIA PÚBLICA), realizada em 13/04/2004. Solicitada a dispensa da leitura pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos, tendo em vista a distribuição prévia de cópia aos membros. Não havendo impugnação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente colocou à disposição dos membros cópia do Acórdão nº 259/2004, recebido do Tribunal de Contas da União, referente ao Relatório de Auditoria Operacional realizada no período de 22/09 a 31/10/2003, tendo como objetivo avaliar o desempenho da ação "Apoio às Comunidades Extrativistas da Amazônia - Amazônia Solidária", que integra o Programa Amazônia Sustentável.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Antes da leitura do item de número 1, o Deputado Roberto Balestra pediu a palavra, pela ordem, e solicitou ao Presidente a inversão da pauta, para que fossem apreciados primeiramente os requerimentos cujos autores já se encontravam no Plenário. O Presidente submeteu aos membros a solicitação de inversão da pauta, que foi aprovada unanimemente. 6) - REQUERIMENTO Nº 20/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requer a realização de audiência pública para debater os limites da competência normativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)." Encaminhou a votação o Deputado Ronaldo Vasconcellos. Discutiram a matéria os Deputados João Alfredo e Roberto Balestra. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Presidente retornou ao primeiro item da Pauta. 1) - REQUERIMENTO Nº 12/04 - do Sr. Welinton Fagundes - que "requer a realização de Audiência Pública, tendo como expositora a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, destinada à análise dos impactos ambientais no Pantanal Mato-grossense, bem como prestar esclarecimentos sobre o Programa Pantanal." Retirado de Pauta de Ofício. 2) - REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Welinton Fagundes - que "requer a formação de um Grupo de Trabalho para avaliar os impactos ambientais no Pantanal Mato-grossense e as aplicações do Programa Pantanal, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente." Retirado de Pauta de Ofício. 3) - REQUERIMENTO Nº 17/04 - dos Srs. Renato Casagrande e Iriny Lopes - que "requer a realização de audiência pública no Estado do Espírito Santo para discutir a exclusão de blocos de exploração de petróleo da região localizada ao norte do Espírito Santo". Retirado de Pauta a pedido da autora, Deputada Iriny Lopes. 4) - REQUERIMENTO Nº 18/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados o representante da Monsanto, Sr. Rodrigo Almeida, representantes de ONGs, do Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento, da CTNBio, dos plantadores de algodão, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre o plantio ilegal de algodão transgênico." O Deputado B. Sá solicitou ao Presidente a retirada do requerimento da Pauta, em função da ausência do autor no recinto. O Presidente consultou o Plenário sobre a adoção do procedimento de retirada de requerimento da pauta toda vez que o autor da matéria não estiver presente. Em votação, o procedimento foi aprovado unanimemente. O requerimento foi retirado de Pauta de Ofício. 5) - REQUERIMENTO Nº 19/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita a realização de Audiência Pública com representantes da Petrobrás e os Secretários Estaduais de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Senhor Luiz Paulo Conde e de São Paulo, Senhor José Goldemberg, para discutir sobre o oleoduto que a Petrobrás planeja construir entre Quissamã, no Norte Fluminense e Guararema, em São Paulo." Retirado pelo autor. 7) - REQUERIMENTO Nº 21/04 - do Sr. Edson Duarte e outros - que "solicita que sejam convidados o representante da Nestlé no Brasil, movimento Cidadania pelas águas, Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, e Ministério da Saúde, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a lavra, pesquisa e exploração de fontes de água mineral no Brasil." Retirado de Pauta de Ofício. O 2º Vice-Presidente, Deputado César Medeiros, assumiu a Presidência dos Trabalhos. 8) - REQUERIMENTO Nº 22/04 - do Sr. Paulo Baltazar - que "solicita a realização de audiência pública a fim de debater as conseqüências ao meio ambiente da aplicação do decreto 4292/03, que acresce parágrafo ao art. 47-A do Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, isentando de multa as importações de pneumáticos reformados, procedentes dos Estados Partes do MERCOSUL." Encaminhou a votação o Deputado Paulo Baltazar. Discutiram a matéria os Deputados Luciano Zica, Fernando Gabeira e Ronaldo Vasconcellos. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 9) - REQUERIMENTO Nº 23/04 - do Sr. Paulo Baltazar - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater sobre o "fenômeno Catarina", as possíveis causas e interfaces com as questões ambientais, bem como sobre a ação dos órgãos governamentais de pesquisa e de defesa civil federais e estaduais." Encaminhou a votação o Deputado Paulo Baltazar. Discutiram a matéria os Deputados Fernando Gabeira e B. Sá. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Deputado Paulo Baltazar reassumiu a Presidência. 10) - REQUERIMENTO Nº 24/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita a realização de Audiência Pública com os Presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e da Associação Brasileira de Indústria de Infra-Estrutura de Base (Abdib), para discutirmos sobre o licenciamento ambiental." Encaminhou a votação o Deputado Fernando Gabeira. Discutiram a matéria os Deputados João Alfredo, B. Sá e Ronaldo Vasconcellos. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 11) - REQUERIMENTO Nº 25/04 - dos Srs. Dr. Ribamar Alves e Givaldo Carimbão - que "solicita reunião de audiência pública para tratar da questão da implantação da siderúrgica Vale do Rio Doce/ Boa Steel, na ilha de São Luís - MA, para estudo de impacto ambiental, onde deverão ser convidadas as seguintes pessoas: diretor de núcleo de meio ambiente do Ministério Público Federal, diretor de núcleo de meio ambiente do Ministério Público Estadual do Maranhão, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Maranhão, Presidente da Câmara Municipal de São Luís, e representante da AMAVIDA - Associação Maranhense para conservação da natureza." Retirado de Pauta de Ofício. 12) - REQUERIMENTO Nº 26/04 - do Sr. Welinton Fagundes - que "requer a realização de Audiência Pública, tendo como expositor o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Marcos Luiz Barroso Barros, destinada à avaliação da liberação das licenças ambientais às hidrelétricas brasileiras." Retirado de Pauta de Ofício. O Deputado Ronaldo Vasconcellos solicitou a palavra para parabenizar o Deputado Luciano Zica por sua luta contra a contaminação do solo, declarando que seus esforços devem merecer o reconhecimento desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e cinqüenta e sete minutos, antes convocando Reunião de Audiência Pública para a quinta-feira, dia 15 de abril, às 10 horas, no Plenário 5 do Anexo II, para discutir a pavimentação da BR - 163.   E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Baltazar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.