Às dez horas e vinte e sete minutos do dia quatorze de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Abicalil - Presidente; César Bandeira, João Matos e Professora Raquel Teixeira - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, José Ivo Sartori, Kelly Moraes, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Marinha Raupp, Milton Monti, Neyde Aparecida, Nilson Pinto, Osvaldo Biolchi, Professor Irapuan Teixeira, Rogério Teófilo e Severiano Alves - Titulares; Antônio Carlos Biffi, Athos Avelino, Clóvis Fecury, Colombo, Costa Ferreira, Domiciano Cabral, Eduardo Barbosa, Fátima Bezerra, Henrique Afonso, Luciano Leitoa, Márcio Reinaldo Moreira, Murilo Zauith, Paulo Rubem Santiago, Pedro Irujo, Rafael Guerra e Vanderlei Assis - Suplentes. Compareceram também os Deputados Gilmar Machado e Neucimar Fraga, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Osvaldo Coelho. A Deputada  Suely Campos justificou a sua ausência por estar participando de compromissos político-partidários em seu Estado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário a Ata da  1ª reunião, realizada no dia 31 de março de 2004. O Deputado Severiano Alves solicitou a dispensa da leitura da Ata que, sem discussão,  foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento de um convite das Faculdades Metropolitanas Unidas - UniFMU, para o Seminário "A Reforma Universitária e o Desenvolvimento Brasileiro", a realizar-se no dia 19 de abril, em São Paulo. O Presidente indicou os Deputados Iara Bernardi, Professor Irapuan Teixeira e Milton Monti para representarem a Comissão nesse evento. Sem discussão, as indicações foram aprovadas por unanimidade. Também informou o recebimento de um convite do Parlamento Cultural do Mercosul - PARCUM, para o XVI Encontro do PARCUM, a realizar-se em Assunção, Paraguai, nos dias 26, 27 e 28 de abril. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a posterior indicação de um representante da Comissão para participar do Encontro.  A seguir, o Presidente declarou a prejudicialidade, nos termos do Art. 163, I, combinado com o § 1º e Incisos I e II do Art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do Requerimento nº 14/04 - da senhora Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a proposta do Ministro de Educação de trocar incentivos fiscais por vagas para estudantes carentes nas instituições privadas de ensino superior". Após, o Presidente distribuiu a todos os presentes um folder do evento "A educação para um outro mundo possível - construindo uma plataforma de lutas"  do Fórum Mundial da Educação, a realizar-se  de 28 a 31 de julho, em Porto Alegre; informou, a pedido do Deputado Gilmar Machado, a realização de um curso  para a formação de alfabetizadores, sob a coordenação do GEEMPA, a realizar-se dos dias 21 a 25 de abril, em Uberlândia/MG; e saudou a presença da Secretária Municipal de Educação de Porto Alegre/RS,  Maria de Fátima Bayerli, que trouxe para o conhecimento da Comissão a publicação "Caderno Pedagógico nº 9", apresentando a proposta pedagógica da Escola-Cidadã. ASSUNTOS INTERNOS:  O  Presidente comunicou que, em reunião da Mesa da Comissão, foi acordada a criação de três subcomissões especiais, pela análise dos requerimentos dos senhores Deputados: 1) para estudar os procedimentos relativos à primeira avaliação do PNE - de autoria do Deputado Carlos Abicalil; 2) para tratar da qualidade da educação - de autoria do Deputado Henrique Afonso; 3) de valorização do magistério - de autoria do Deputado Humberto Michilles. Todas as subcomissões terão a composição de 9 membros titulares e 9 membros suplentes. Sem discussão, o acordo foi aprovado por unanimidade. O Presidente declarou extintas as subcomissões especiais em funcionamento no ano passado e solicitou aos coordenadores de bancada dos partidos com representantes na Comissão  o envio, até 29 de abril, dos nomes dos parlamentares desigandos para intergrarem as subcomissões. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 3/04 - do Sr. Henrique Afonso - que "solicita a realização de seminário para debater "Qualidade da Educação: da escola que temos à escola possível" a ser promovido pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados". O Deputado Henrique Afonso fez a defesa do seu requerimento. No uso da palavra, o Deputado Nilson Pinto concordou com a proposta e sugeriu novos participantes, assim como o Deputado Lobbe Neto. Discutiu a matéria o Deputado Átila Lira. O Presidente, Deputado Carlos Abicalil, sugeriu que essa matéria fosse aprovada nos termos em que se encontra e que a Subcomissão Especial  de Qualidade de Ensino se encarregasse de encaminhá-la, no formato e dimensão que julgasse conveniente. O Deputado Afonso Henrique concordou com o encaminhamento proposto e, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.    2 -  REQUERIMENTO Nº 10/04 - d o Sr. Colombo - (REQ 1/2004) - que "requer sejam convidados o Secretário da SEMTEC, diretores de Escolas Técnicas Federais, representantes do Sindicato Nacional dos Servidores das Escolas Técnicas Federais e representantes do Sistema "S" para uma reunião de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, para debater sobre o ensino profissional". A Deputada Neyde Aparecida defendeu a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado César Bandeira assumiu a Presidência da Mesa, nos termos regimentais. 3 - REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer a realização da "Semana de Educação para Todos". O Deputado Carlos Abicalil fez a defesa da matéria e, não havendo quem a quisesse discutir, em votação, o requerimento  foi aprovado por unanimidade. O Deputado Carlos Abicalil assumiu a Presidência da Mesa. 4 - REQUERIMENTO Nº 16/04 - do Sr. César Bandeira - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a utilização do instrumento PROJETO DE LEI para a proposição do Programa que trata da criação de vagas públicas em instituições de ensino superior privadas." No uso da palavra, o Deputado César Bandeira fez a defesa do seu requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Osvaldo Biolchi, Severiano Alves, Alice Portugal, Nilson Pinto, Neyde Aparecida, Maria do Rosário, Atila Lira, Lobbe Neto, Ivan Valente, João Matos e Bonifácio de Andrada. Findo os debates, em votação, a indicação foi aprovada, com a modificação proposta pelo Deputado Nilson Pinto, de também incluir a questão das cotas como objeto dessa indicação, contra os votos dos Deputados Henrique Afonso, Maria do Rosário e Neyde Aparecida. O Deputado César Bandeira assumiu a Presidência da Mesa, nos termos regimentais.  5 - REQUERIMENTO Nº 17/04 - dos Srs. Iara Bernardi e Carlos Abicalil - que "requer a realização de Seminário conjunto das Comissões: de Educação e Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional sobre Pós-Graduação, Ciência e Tecnologia na Amazônia Legal." O Deputado Carlos Abicalil defendeu o seu requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Henrique Afonso; Nilson Pinto, que sugeriu fossem convidados  para participarem desse seminário representantes  do Museu Paraense Emílio Goeldi e da Universidade Federal do Pará e solicitou que tal pedido constasse desta Ata; Alice Portugal, que sugeriu fosse convidado o senhor José Alberto Hermogénes, Secretário do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde; Ivan Valente; Bonifácio de Andrada que, por considerar ser o grande problema da Amazônia a questão da segurança nacional, sugeriu fossem convidados para participarem desse seminário a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e o Ministério da Defesa e pediu que constasse nesta Ata a sua solicitação. O Deputado Carlos Abicalil, no uso da palavra, esclareceu aos senhores Deputados sobre a origem da proposta desse seminário, que foi em uma reunião coordenada pelos pró-reitores das universidades com todas as instituições de ciência e de tecnologia brasileiras, e onde então foi sugerido o formato e os participantes do referido seminário. Por esse motivo e, apesar de considerar a importância da proposta feita pelo Deputado Bonifácio de Andrada sobre a questão da segurança nacional na Região Amazônica, ponderou que esse seminário fosse realizado no formato inicialmente proposto e  falou da conveniência que o tema da segurança nacional na Amazônia  fosse abordado em outra ocasião. O Deputado Bonifácio de Andrada solicitou que também constasse em Ata a proposta feita pelo senhor Presidente de que a questão da segurança nacional na Amazônia fosse objeto de um outro seminário. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado Carlos Abicalil reassumiu a Presidência da Mesa. A Deputada Fátima Bezerra, no uso da palavra, saudou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, pela realização da V Semana em Defesa e em Promoção da Educação Pública, saudação essa que foi acompanhada pelo senhor Presidente. 6 - REQUERIMENTO Nº 18/04 - d a Sra. Iara Bernardi - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO." A Deputada Iara Bernardi fez a defesa do seu requerimento. O Deputado Bonifácio de Andrada sugeriu mais uma indagação a constar do requerimento a ser enviado ao Minitério da Educação, ou seja, também perguntar "Qual o texto da decisão e do parecer do Conselho Nacional de Educação que autorizou o funcionamento da referida Universidade". Com a anuência da Deputada Iara Bernardi às alterações propostas, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA -  O Deputado Lobbe Neto apresentou requerimento, nos termos regimentais, para a retirada do Projeto de Lei nº 30/03. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 - PROJETO DE LEI Nº 30/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "institui o Fundo de Aquisição de Livros para as Universidades Públicas." Retirado de pauta, pela aprovação de requerimento do Deputado Lobbe Neto. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.033/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre a transferência e a destinação de recursos financeiros recolhidos ao FNDE, e dá outras providências." Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição. O Deputado Severiano Alves solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. A Deputada Professora Raquel Teixeira apresentou requerimento, nos termos regimentais, para a retirada do Projeto de Lei nº 2.274/03. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.274/03 - do Sr. Serafim Venzon - que "dispõe sobre a publicação semestral do índice do custo médio do estudante nas instituições educacionais públicas e privadas do País." Relator: Deputado Clóvis Fecury. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Professora Raquela Teixeira. A Deputada Fátima Bezerra apresentou requerimento, nos termos regimentais, para a retirada do Projeto de Lei nº 833/03. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 10 - PROJETO DE LEI Nº 833/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "dispõe sobre a oferta de transporte escolar para alunos do ensino superior." Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pela aprovação do requerimento da  Deputada Fátima Bezerra. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.272/03 - da Sra. Marinha Raupp - que "cria o Programa Especial de Pecúlio Estudantil e dá outras providências." Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição. A Deputada Marinha Raupp solicitou a retirada deste Projeto de Lei da pauta, nos termos regimentais. 12 - PROJETO DE LEI Nº 451/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº. 4.375 / 64 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos." Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Severiano Alves falou sobre a matéria. Discutiu a matéria o Deputado José Ivo Sartori. Finda a discussão, em votação, o Deputado Severiano Alves solicitou a verificação de votação. Constatada a falta de quórum para votação, às doze horas e quarenta e um minutos, o senhor Presidente encerrou a reunião.13 - PROJETO DE LEI Nº 1.944/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "define condições para circulação de veículos automotores em áreas urbanas tombadas e dá outras providências" Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que, depois de ter sido sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Abicalil ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.