Às quinze horas do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Pablo e Gustinho Ribeiro - Vice-Presidentes; Aníbal Gomes, Helio Lopes, Hildo Rocha e Marcel van Hattem - Titulares; Felício Laterça, Jorge Solla e Márcio Labre - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Liziane Bayer e Rosana Valle, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Aureo Ribeiro, Jhonatan de Jesus, José Nelto, Josimar Maranhãozinho, Leo de Brito, Marina Santos, Paulo Pimenta, Pedro Lucas Fernandes e Rubens Pereira Júnior. ABERTURA: o Senhor Presidente Hildo Rocha declarou abertos os trabalhos da reunião de Audiência Pública virtual, de sua autoria, para discutir o não cumprimento da Lei 13987/20 (distribuição de alimentos). O Presidente convidou para compor à Mesa: Maria Sineide Neres dos Santos, Assessora da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Mariana Santarelli, Representante da Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – DHESCA; Selma Maquiné, Consultora da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Célia de Lima Carvalho, Presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar - Belo Horizonte /MG; Dinair Pereira Duarte Furtado, Presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar - Goiânia / GO; Gabriela Rodrigues Vieira Presidente, Conselho Estadual de Alimentação Escolar - Florianópolis/SC; Rodrigo Guara Nunes, Presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar - São Luís / MA; Sandra Helena Gonzaga Pedroso, Presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar - Rio de Janeiro/RJ; Ilma de Jesus Santos, Presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar - Macapá/AP; Francisco Geanio da Silva Moura, Presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar - Rio Branco/AC. Encerradas as exposições, iniciaram-se os debates, oportunidade em que o Presidente fez suas ponderações e passou a palavra aos convidados, a fim de que respondessem os questionamentos levantados e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quinze minutos. A presente Ata, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Hildo Rocha e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.