Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 18/04 - do Sr. Dr. Rosinha - (PL 1444/2003) - que "requer realização de audiência na CSSF para debater o mérito do PL 1444/03."

REQUERIMENTO Nº 22/04 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2.473, de 2003, que dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos".

REQUERIMENTO Nº 23/04 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o política de Medicamentos Genéricos no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 25/04 - do Sr. Walter Pinheiro e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da atual situação do Fundo de Pensão SISTEL".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.077/96 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "dispõe sobre a contratação de paraplégico, na situação em que especifica".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.953/97 - do Sr. Enio Bacci - que "cria a denominação de "mate misto" ao composto de "Ilex Paraguayensis" adicionado de qualquer outro ingrediente, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 513/99 - do Sr. Cunha Bueno - que "institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados do tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo e seus derivados." (Apensados: PL 708/1999, PL 798/1999 e PL 3129/2000)
RELATOR: Deputado MANATO
PARECER: pela aprovação deste, do PL 708/1999, do PL 798/1999, e do PL 3129/2000, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com as subemendas ora apresentadas.
Vista à Deputada Kelly Moraes, em 14/04/2004

PROJETO DE LEI Nº 2.031/99 - do Sr. Rodrigo Maia - que "dispõe sobre o atendimento obrigatório aos portadores da Doença de Alzheimer no Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências." (Apensado: PL 1725/2003)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1725/2003, apensado.
Vista à Deputada Laura Carneiro, em 29/10/2003

PROJETO DE LEI Nº 3.400/00 - da Sra. Luci Choinacki - que "concede auxílio-moradia aos agricultores, pescadores, garimpeiros, meeiros e arrendatários rurais de ambos os sexos."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.654/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "proíbe a venda de produtos fumígeros em bares, cantinas e estabelecimentos assemelhados instalados em prédios de instituições públicas federais, estaduais e municipais."
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Laura Carneiro, em 26/11/2003

PROJETO DE LEI Nº 4.077/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "altera os arts. 15 e 16 da Lei 9.656, de 03 de junho de 1998, que trata dos Planos e Seguros Privados de Saúde." (Apensados: PL 4844/2001 e PL 4570/2001)
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4570/2001, e do PL 4844/2001, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 4.678/01 - do Sr. Aldo Rebelo - que "acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi e Dr. Francisco Gonçalves, em 08/10/2003
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 17/10/2003

PROJETO DE LEI Nº 6.226/02 - do Sr. Augusto Nardes - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre a oferta de informações para pessoas portadoras de deficiência visual."
RELATOR: Deputado WALTER FELDMAN
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 6.311/02 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais."
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 19/11/2003

PROJETO DE LEI Nº 6.320/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências."
RELATORA: Deputada MANINHA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 08/10/2003

PROJETO DE LEI Nº 6.325/02 - do Sr. Neuton Lima - que "altera para sessenta anos a idade do idoso constante do art. 1 da Lei nº. 10.048, de 8 de novembro de 2000."
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.485/02 - do Sr. Osório Adriano - que "institui o "auxilio adoção" para o abrigo familiar de crianças internadas em orfanatos, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 7.260/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes."
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Selma Schons, em 19/11/2003

PROJETO DE LEI Nº 16/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "dispõe sobre a licença parental."
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Selma Schons, em 31/03/2004

PROJETO DE LEI Nº 28/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre o reajustamento do valor da aposentadoria complementada de que trata a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991."
RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Milton Barbosa, em 14/04/2004

PROJETO DE LEI Nº 205/03 - do Sr. Enio Bacci - que "determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Angela Guadagnin, Dr. Ribamar Alves e Guilherme Menezes, em 18/06/2003

PROJETO DE LEI Nº 245/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre financiamento de moradia popular básica."
RELATORA: Deputada SELMA SCHONS
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 05/11/2003

PROJETO DE LEI Nº 522/03 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "altera a Lei nº 9.311, de 1996, determinando percentual de arrecadação da CPMF para aplicação obrigatória em doação de cadeiras de roda a pessoas carentes."
RELATOR: Deputado MILTON BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 14/04/2004

PROJETO DE LEI Nº 821/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinqüenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para pessoas portadoras de deficiência física, mental e sensorial e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, desde que o deslocamento se destine à realização de tratamento médico hospitalar."
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Henrique Fontana, em 31/03/2004
Os Deputados Dr. Rosinha, Henrique Fontana, Luci Choinacki, Angela Guadagnin e Roberto Gouveia apresentaram votos em separado em 14/04/2004

PROJETO DE LEI Nº 1.274/03 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Francisco Gonçalves, em 31/03/2004
O Deputado Dr. Francisco Gonçalves apresentou voto em separado em 14/04/2004

PROJETO DE LEI Nº 1.564/03 - da Sra. Angela Guadagnin - que "altera a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, dispondo sobre a prescrição de medicamentos pela denominação genérica nos serviços de saúde não financiados pelo Sistema Único de Saúde e sobre as penalidades aos infratores."
RELATOR: Deputado ATHOS AVELINO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 14/04/2004

PROJETO DE LEI Nº 1.820/03 - do Sr. Jovair Arantes - que "estabelece o passe livre, nos transportes coletivos urbanos, ao acompanhante do passageiro acometido de labirintite ou de síndrome do pânico."
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 1.855/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "institui o ano de 2006 como o "Ano Nacional do Idoso"."
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.885/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "altera a redação do inciso II do art. 129 da Lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social" e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 14/04/2004