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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 80ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Às
nove horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e quatro de novembro de
dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Delegado
Pablo - Vice-Presidente; Aluisio Mendes, Helio Lopes, Hildo Rocha,
Jhonatan de Jesus, José Nelto, Leo de Brito, Marcel van Hattem, Marina
Santos, Padre João e Pedro Lucas Fernandes - Titulares; Elias Vaz, Felício
Laterça, Jorge Solla, Kim Kataguiri, Márcio Labre, Pedro Augusto Bezerra,
Professor Israel Batista, Sidney Leite, Silvia Cristina e Vanderlei Macris
- Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim,
Paula Belmonte e Reginaldo Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer
os Deputados Gustinho Ribeiro, Josimar Maranhãozinho, Paulo Pimenta e
Rubens Pereira Júnior. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Senhor Presidente Aureo Ribeiro declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 76 ª até a 79 ª reuniões,
realizadas entre os dias 17 e 23 de novembro de dois mil e vinte e um. Em
votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Presidente informou
que os documentos recebidos encontram-se disponíveis na Comissão. ORDEM
DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 260/2021 - do Sr.
Aluisio Mendes - que "solicita que sejam convidados o Presidente, o
Diretor Financeiro e o Representante Legal da PepsiCo no Brasil para
prestar esclarecimentos sobre possíveis repasses de valores sob a
denominação de "Trade Promotion"". Encaminhou a votação o deputado Aluisio
Mendes. Foi aprovado o referido requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 269/2021
- do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de visita técnica seguida
de mesa redonda para debater acerca dos trechos rodoviários
Estiva/Bacabeira, Peritoró/ Presidente Dutra (na BR-135), Miranda do
Norte/Santa Inês, Entrocamento/Chapadinha (na BR-222) e Presidente Dutra/
Porto Franco (na BR-226)". Encaminhou a votação o deputado Hildo Rocha.
Subscreveu o requerimento o deputado Aluisio Mendes. Foi aprovado o
referido requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 270/2021 - do Sr. Elias Vaz -
que "requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, para comparecer à
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar
esclarecimentos sobre a falta de medicamentos e de atendimento médico a
crianças indígenas na reserva Yanomani". Encaminharam a votação os
deputados Elias Vaz, Leo de Brito, Aluisio Mendes, Jorge Solla e Hildo
Rocha. Subscreveram o requerimento os deputados Leo de Brito, Hildo Rocha
e Jorge Solla. Foi aprovado o referido requerimento, transformando a
convocação em convite, e com a presença do Secretário Nacional da Saúde
Indígena. 4 - REQUERIMENTO Nº 272/2021 - do Sr. Leo de Brito - que
"solicita informações ao Ministro da Cidadania, João Roma, sobre a
execução dos programas sociais Bolsa Família, Auxílio Emergencial e
Auxílio Brasil". Encaminharam a votação os deputados Leo de Brito e Jorge
Solla. Subscreveu o requerimento o deputado Jorge Solla. Foi aprovado o
referido requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 273/2021 - do Sr. Jorge Solla -
que "requer a convocação do ministro das Comunicações Fábio Faria para
explicar a utilização indevida de avião da FAB por Olavo de Carvalho".
Encaminhou a votação o
deputado Jorge Solla. Foi aprovado o referido requerimento, com
alterações, transformando a convocação em requerimento de informação ao
Ministro Fábio Faria. 6 - REQUERIMENTO Nº 274/2021 - do Sr. Jorge Solla -
que "requer a convocação do ministro da Defesa para explicar a utilização
indevida de avião da FAB por Olavo de Carvalho". Encaminharam a votação os
deputados Jorge Solla e Aluisio Mendes. Subscreveram o requerimento os
deputados Leo de Brito, Hildo Rocha e Elias Vaz. Foi aprovado o referido
requerimento, com alterações, transformando a convocação em requerimento
de informação ao Ministro da Defesa. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROPOSTA DE
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 176/2018 - dos Srs. Roberto de Lucena e Izalci
Lucas - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre a aplicação
do mínimo constitucional das receitas de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. RELATÓRIO
PRÉVIO: pela implementação. O deputado Vanderlei Macris fez a leitura do
voto. Foi aprovado o relatório prévio. 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE Nº 62/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "propõe que a Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle,
com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar
possíveis irregularidades na arrecadação de receitas e realização de
despesas do Conselho Federal de Medicina (CFM), notadamente, com foco no
pagamento de diárias e passagens aéreas aos seus conselheiros titulares,
suplentes, servidores, terceirizados e outros; e contratos de soluções
tecnológicos nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021". RELATOR: Deputado JORGE
SOLLA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. O deputado Jorge Solla fez a
leitura do voto. Foi aprovado o relatório prévio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e nove
minutos. A presente Ata, por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |