Às dez horas e vinte e oito minutos do dia quinze de abril de dois mil e quatro, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Eduardo Paes, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, para "Esclarecimentos sobre o Impacto do Aumento da COFINS para o Setor da Saúde". em decorrência da aprovação do Requerimento nº 05/04 de autoria do Deputado Rafael Guerra. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Eduardo Paes - Presidente; Eduardo Barbosa e Dr. Francisco Gonçalves - Vice-Presidentes; Amauri Robledo Gasques, Athos Avelino, Dr. Ribamar Alves, Henrique Fontana, Neucimar Fraga e Rafael Guerra - Titulares; Almerinda de Carvalho, Jorge Gomes e Zelinda Novaes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Guadagnin, Arnaldo Faria de Sá, Benjamin Maranhão, Darcísio Perondi, Dr. Pinotti, Elimar Máximo Damasceno, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Hermes Parcianello, Homero Barreto, Jandira Feghali, Jorge Alberto, José Linhares, Lavoisier Maia, Manato, Milton Barbosa, Nice Lobão, Roberto Gouveia, Saraiva Felipe e Selma Schons. Justificaram a ausência os Deputados Maninha e Milton Cardias. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou o recebimento do ofício nº 673/04, do secretário da Receita Federal Dr. Jorge Antonio Deher Rachid, justificando a ausência a presente reunião e sugerindo o nome do Sr. Ricardo José de Souza Pinheiro, Secretário da Receita Federal-Substituto, para prestar os esclarecimentos solicitados por este Colegiado. O Deputado Rafael Guerra , autor do requerimento, solicitou a palavra e disse que não concordava com a substituição, uma vez que o Senhor Secretário havia tomado conhecimento desta audiência há mais de um mês. Enfatizou a desatenção do Senhor Jorge Antonio Deher Rachid para com esta Casa e sugeriu que a audiência pública fosse adiada. Logo após, o Deputado Henrique Fontana disse que há interesse do Secretário em vir a esta Comissão, mas que, no momento, encontram-se em negociação a Medida Provisória da COFINS no Senado Federal e a Reforma Tributária. Salientou que, quando essas negociações estiverem definidas, o Secretário terá condições de comparecer perante este Órgão Técnico. Neste momento, o Presidente passou a palavra ao Deputado Athos Avelino que reforçou as palavras do Deputado Rafael Guerra. Ficou, então, acertado com a Liderança do Governo, o autor do requerimento e os membros presentes que seria escolhida uma nova data para a realização da Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente reunião às dez horas e cinqüenta e três minutos, antes, porém convocou reunião ordinária deliberativa para o próximo dia vinte, às dez horas, no plenário sete. E para constar, eu ______________________, Flávio Alencastro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Paes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.