Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia quatorze de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba), no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Isaías Silvestre - Presidente; José Thomaz Nonô e Bernardo Ariston - Vice-Presidentes; Tarcisio Zimmermann - Relator; Almerinda de Carvalho, André Zacharow, Antonio Carlos Biscaia, Asdrubal Bentes, Colbert Martins, Dra. Clair, Eduardo Barbosa, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Paulo Rocha, Teté Bezerra e Zé Lima - Titulares; Dr. Rodolfo Pereira, Eduardo Valverde, Fernando de Fabinho, Geraldo Resende, Jamil Murad, João Grandão, Milton Barbosa, Washington Luiz e Zequinha Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aloysio Nunes Ferreira, Anivaldo Vale, Daniel Almeida, Enio Bacci, Francisco Rodrigues, Helenildo Ribeiro, Homero Barreto, Kátia Abreu, Marcelo Ortiz, Marcos Abramo, Medeiros, Neyde Aparecida, Ricardo Rique, Ronaldo Caiado e Wagner Lago. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Bernardo Ariston, Segundo Vice-Presidente no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 31 de março de 2004. O Deputado Tarcísio Zimmermann solicitou a dispensa da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1. Ofício nº 19/2004, desta Comissão, que solicita a prorrogação do prazo para recebimento de emendas à PEC 438, de 2001, com o despacho do Presidente da Câmara, pelo deferimento, prorrogando o referido prazo até o dia 26/04/2004; 2. Fax do Gabinete do Deputado Josué Bengtson, que justifica sua ausência na reunião ordinária desta Comissão, realizada em 24 de março passado, por motivo de autorização da Presidência da Casa para participar de compromissos político-partidários no Estado do Pará, sendo considerado o afastamento como missão oficial; 3. Ofício nº 147/04-SAJ, da Casa Civil da Presidência da República, que solicita gravação do inteiro teor da reunião ordinária desta Comissão, realizada no dia 17/03/2004; 4. Ofício nº 45/2004, do Gabinete do Deputado Anivaldo Vale, que justifica sua ausência na reunião ordinária desta Comissão, realizada em 31 de março passado, em razão de compromissos partidários no Estado do Pará; 5. Ofício nº 262/04, da Liderança do PFL, que indica o Deputado Marcos Abramo para integrar, a partir de 12/04/2004, como membro titular desta Comissão, em vaga existente; 6. Ofício nº I - 17/2004, da Deputada Dra. Clair, que justifica sua ausência na reunião ordinária desta Comissão, realizada em 31 de março passado, em razão de homenagem prestada a sua pessoa em solenidade realizada em São Paulo. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidados: Deputado Raul Jungmann, ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário e ex-Presidente do INCRA, Juiz Grijalbo Fernandes, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Dra. Iasira Leite Sedrin, Presidente da Comissão de Relações do Trabalho da Federação da Agricultura do Estado do Pará, Dom Pedro Casaldáliga e  Padre Ricardo Rezende Figueira. A Dra. Iasira Leite Sedrin e o Dom Pedro Casaldáliga não compareceram. Interpelaram os palestrantes os senhores Deputados Tarcísio Zimmermann, Eduardo Valverde, Jamil Murad e Paulo Rocha. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e dois minutos o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia 28 de abril, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário 4, para a apreciação do Parecer do Relator. E, para constar, eu _________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e, após decodificado, fará parte integrante deste documento.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.