A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente a Sugestão nº 57/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Mário Assad Júnior.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

André de Paula - Presidente, Mendonça Prado e Jaime Martins - Vice-Presidentes, Almerinda de Carvalho, Heleno Silva, Lúcia Braga, Marcondes Gadelha, Nilton Baiano, Luiza Erundina e Tarcisio Zimmermann.

Sala da Comissão, em 14 de abril de 2004.

Deputado ANDRÉ DE PAULA
Presidente