TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 79/2021 - do Sr. Camilo Capiberibe e outros - (PL 10521/2018) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 10.521, de 2018 que Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Coalizão Respirar;  Representante da Confederação Nacional da Industria;  Representante da FIESP;  Representante  do Ministério do Meio Ambiente/Secretaria de Qualidade do Ar;  Representante da ABEMA (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente);  Dr. Paulo Saldiva - Professor da Faculdade de Medicina da USP; e Dr. José Leonidas - Coordenador do Grupo de Trabalho de Qualidade do Ar do Ministério Público Federal ".

REQUERIMENTO Nº 80/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com a presença do Exmo. Sr. Diretor-Presidente da Anvisa, Sr. Antonio Barra Torres".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 307/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos".
RELATORA: Deputada BIA CAVASSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Zé Vitor, em 04/12/2019. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.010/2013 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição deste.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 26/10/2021.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Paulo Bengtson, em 23/11/2021.
Apresentaram votos em separado o Deputado Valdir Colatto, em 18/10/2017, e o Deputado Jose Mario Schreiner, em 15/10/2021. 

PROJETO DE LEI Nº 4.508/2016 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela rejeição deste.
Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO). Encerrada a Discussão. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 23/11/2021. 
Apresentou voto em separado o Deputado Jose Mario Schreiner, em 26/11/2021.

PROJETO DE LEI Nº 10.333/2018 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente". (Apensado: PL 11030/2018)
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 11030/2018, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP). Encerrada a Discussão. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 19/10/2021.

PROJETO DE LEI Nº 5.456/2020 - do Sr. Valmir Assunção e outros - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para definir regime excepcional para a incidência do Imposto Territorial Rural sobre o imóvel rural objeto de desmatamento ou queimada ilegal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator. Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP). Encerrada a Discussão. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 23/11/2021.

PROJETO DE LEI Nº 3.133/2020 - do Sr. Vinicius Poit - que "proíbe a cobrança de taxa para licença de porte e uso de motosserra".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO) e Dep. Neri Geller (PP-MT). Suspensa a discussão. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 23/11/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.815/2021 - do Sr. Julio Lopes - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de gasodutos de transporte de gás natural nas faixas de domínio e de servidão de dutos de transporte de petróleo ou derivados, linhas de transmissão e de distribuição, rodovias, ferrovias e minerodutos".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES). Suspensa a discussão. Vista ao Deputado Rodrigo Agostinho, em 23/11/2021.

PROJETO DE LEI Nº 3.941/2015 - do Sr. Leônidas Cristino - que "institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição.
Discutiram a Matéria: Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Vista ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro, em 23/10/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) e Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), em 06/11/2019. Suspensa a discussão.  

PROJETO DE LEI Nº 8.407/2017 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta parágrafo único à alínea "e" do Art. 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária".
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA). Suspensa a Discussão. Vista à Deputada Carla Zambelli, em 21/09/2021. 

PROJETO DE LEI Nº 9.746/2018 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Nelson Barbudo, pelo Deputado José Mário Schreiner. Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Rodrigo Agostinho, em 23/11/2021.

PROJETO DE LEI Nº 10.273/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA". (Apensados: PL 4823/2019 e PL 6096/2019)
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4823/2019, e do PL 6096/2019, apensados.
Apresentou voto em separado o Deputado Nelson Barbudo, em 16/11/2021.

PROJETO DE LEI Nº 618/2019 - do Sr. Luiz Nishimori - que "altera a Lei n°11.959 de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para disciplinar a pesca esportiva". (Apensados: PL 2912/2019 e PL 2877/2019)
RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2877/2019, e do PL 2912/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CAPADR.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 23/11/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Paulo Bengtson, em 25/10/2021. 

PROJETO DE LEI Nº 2.001/2019 - do Sr. Pinheirinho - que "dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público". (Apensados: PL 3903/2019 e PL 717/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3903/2019, e do PL 717/2021, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Paulo Bengtson, em 28/09/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros, em 06/07/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.241/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "obriga as grandes empresas, as rodoviárias e aeroportos a disponibilizarem lixeiras para resíduos perfurocortantes".
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 23/11/2021.

PROJETO DE LEI Nº 46/2021 - dos Srs. Celso Sabino e Rose Modesto - que "torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias". (Apensado: PL 1432/2021)
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1432/2021, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 23/11/2021.

PROJETO DE LEI Nº 1.738/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "cria o Programa Nacional de Proteção Animal - PROANIMAL e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedutibilidade do imposto de renda das doações destinadas ao programa".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.312/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "altera o artigo 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo de Meio Ambiente e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDILÁZIO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.