Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia quatorze de abril de dois mil e quatro, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Wanderval Santos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Wanderval Santos - Presidente; Coronel Alves, Moroni Torgan e João Campos - Vice-Presidentes; Babá, Carlos Sampaio, Gilberto Nascimento, Josias Quintal, Laura Carneiro, Paulo Pimenta, Raul Jungmann, Ronaldo Vasconcellos e Vander Loubet - Titulares; Antonio Carlos Biscaia e Reginaldo Lopes - Suplentes. Também registrou presença o Deputado Eduardo Cunha, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Cabo Júlio, Nelson Pellegrino e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinta reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Gilberto Nascimento. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário das correspondências recebidas pela Comissão, dentre elas as justificativas de ausência dos Deputados Paulo Pimenta e João Campos, referentes ao dia seis de abril, do Deputado Raul Jungmann, referente ao dia treze, e da Deputada Juíza Denise Frossard, referente a esta reunião. ORDEM DO DIA: Antes de passar à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia, por determinação administrativa da Câmara dos Deputados, o Presidente submeteu ao colegiado a indicação do Senhor Aroldo Marcos Siqueira para o cargo de Assessor Técnico Adjunto "D" - CNE - 14, que foi aprovada. O Deputado Moroni Torgan pediu a palavra para perguntar sobre a indicação dos parlamentares que deverão compor a Subcomissão Permanente de Investigação do Crime Organizado anteriormente criada. O Presidente informou que já oficiara às Lideranças para procederem às indicações. Passou-se, então, à Ordem do Dia. Em virtude da ausência do autor, Deputado Pompeo de Mattos, e a pedido do Deputado Antonio Carlos Biscaia, os Requerimentos nº 176/04 e 177/04 foram retirados de pauta, com a anuência do Plenário. REQUERIMENTO Nº 179/04 - do Sr. Coronel Alves e outros - que "Requer a criação de Subcomissão Permanente do Sistema de Segurança Pública, seus Órgãos Institucionais e Violência Urbana." O autor justificou a proposta e alterou o requerimento para fazer constar no nome da subcomissão, além da violência urbana, a rural. Submetido a discussão e votação, o requerimento foi aprovado com a alteração. REQUERIMENTO Nº 181/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Requer a realização de Audiência Pública para se debater o tema "Violência nas Escolas". Após a justificativa do autor, os Deputados Moroni Torgan e Raul Jungmann apoiaram a iniciativa. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 182/04 - do Sr. Babá - que "Requer a realização de uma Audiência Pública, para serem ouvidos o Ministro da Justiça, Sr. Márcio Thomas Bastos, o Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Paulo Fernando Lacerda, o Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), Sr. Carlos Garisto, o ex-agente e chefe do FBI no Brasil, Sr. Carlos Costa, a fim de que seja discutido ações de Instituições Governamentais norte-americanas na Polícia Federal, conforme as edições 283 e 284 da Revista Carta Capital." Tendo em vista a aprovação, em trinta e um de março, dos Requerimentos 162, 165, 170 e 175/04, o Presidente declarou este prejudicado. REQUERIMENTO Nº 183/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "Solicita seja considerado de caráter reservado o depoimento a ser prestado pelo Sr. Carlos Costa, ex-agente e chefe do FBI no Brasil, aprovado por essa comissão e marcado para o dia 27 de abril." Em nome do autor, justificou a proposta o Deputado Moroni Torgan, enfatizando que o caráter reservado da audiência, além de ser da vontade do convidado, permitiria uma oitiva mais profícua. Também aquiesceu à ressalva do Presidente sobre a pretensão do autor de realizar de fato uma reunião reservada e não secreta. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 851/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "Determina que a União seja obrigada a construir presídios para custodiar todos os condenados por crime federal." (Apensado: PL 868/03) RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA. PARECER: pela rejeição deste e do apensado. Conforme solicitação, foi concedida vista conjunta aos Deputados Gilberto Nascimento e Moroni Torgan. PROJETO DE LEI Nº 2.016/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "Dá nova redação à alínea "b" e revoga a alínea "c" do artigo 10 da Lei nº 6.645, de 14 de maio de 1979." RELATOR: Deputado CORONEL ALVES. PARECER: pela aprovação. Concedida vista conjunta aos Deputados Moroni Torgan e Raul Jungmann. PROJETO DE LEI Nº 2.173/03 - do Sr. Carlos Nader - que "Eleva alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo." RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo. Lido o parecer pelo relator, conforme solicitação, foi concedida vista conjunta aos Deputados Coronel Alves, Gilberto Nascimento, João Campos e Moroni Torgan. PROJETO DE LEI Nº 2.447/03 - do Sr. Rogério Silva - que "Dá nova redação ao art. 103 da Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984." RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA. PARECER: pela rejeição. Igualmente, foi concedida vista conjunta aos Deputados Carlos Sampaio e Moroni Torgan. EXTRAPAUTA. O Presidente anunciou que havia sobre a mesa requerimentos de inclusão extrapauta e que a apreciação de cada um deles se daria por votação nominal. REQUERIMENTO Nº 190/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Requer que a Audiência Pública com o Presidente da Caixa Econômica Federal - Jorge Eduardo Levi Mattoso - seja realizada em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Com a palavra, o autor justificou a necessidade da apreciação imediata do requerimento, ressaltando a conveniência de se aproveitar a oportunidade para ouvir o convidado, uma vez que este já agendara uma data para audiência na Comissão de Trabalho. O Presidente, então, proceceu à chamada nominal. Votaram a favor do requerimento de inclusão extrapauta os Deputados Gilberto Nascimento, Josias Quintal, Moroni Torgan, Carlos Sampaio, João Campos, Ronaldo Vasconcellos, Coronel Alves, Wanderval Santos, Raul Jungmann e Antonio Carlos Biscaia. Aprovada a inclusão extrapauta, passou-se à discussão da matéria que, submetida a votação, foi aprovada.   REQUERIMENTO Nº 188/04 - do Sr. João Campos - que "Solicita sejam ouvidos o Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania e Administração Penitenciária e o Presidente do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública sobre a crise da segurança pública e do sistema prisional." Realizada a votação nominal e aprovada a inclusão extrapauta do requerimento, com os votos favoráveis dos Deputados Gilberto Nascimento, Josias Quintal, Moroni Torgan, Carlos Sampaio, João Campos, Ronaldo Vasconcellos, Coronel Alves, Wanderval Santos, Raul Jungmann e Antonio Carlos Biscaia, passou-se à discussão da matéria que,  submetida a votação, foi aprovada. Autor do requerimento seguinte, o Deputado Wanderval Santos deixou a presidência, que foi assumida pelo Primeiro-Vice, Deputado Coronel Alves.REQUERIMENTO Nº 185/04 - do Sr. Wanderval Santos - que "Requer a criação de subcomissão especial para acompanhar e investigar a crise de violência na cidade do Rio de Janeiro." O autor justificou a proposta e a necessidade de um posicionamento urgente da Comissão frente à gravidade da crise. Em discussão, usaram da palavra os Deputados Josias Quintal, Carlos Sampaio, Moroni Torgan e Ronaldo Vasconcellos. A Deputada Laura Carneiro aplaudiu a iniciativa, discorrendo sobre a constante guerra de quadrilhas no Rio de Janeiro e, a propósito, uma vez aprovada a subcomissão, sugeriu que representantes desta participassem de reunião que aconteceria no dia seguinte, às dez horas, no Senado Federal, quando se realizaria Comissão-Geral para tratar da crise de segurança pública naquela cidade. O Deputado Gilberto Nascimento argumentou que a outra subcomissão já criada a requerimento da Deputada Juíza Denise Frossard contemplaria o assunto, ao que respondeu o Deputado Coronel Alves, lendo o nome completo da subcomissão e esclarecendo que essa era mais ampla, tanto no objeto quanto no período contemplado. Em seguida, submetida ao processo de votação nominal, a inclusão extrapauta foi aprovada, com os votos favoráveis dos Deputados Gilberto Nascimento, Josias Quintal, Laura Carneiro, Moroni Torgan, Carlos Sampaio, João Campos, Ronaldo Vasconcellos, Coronel Alves, Wanderval Santos, Raul Jungmann e Antonio Carlos Biscaia. A matéria, então, foi submetida a discussão e votação, sendo aprovada. REQUERIMENTO Nº 191/04 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer a criação de Subcomissão Permanente, para tratar da proteção a testemunhas, vítimas de crimes e suas famílias." Após a justificativa do autor, o Deputado Antonio Carlos Biscaia manifestou o seu apoio à iniciativa, dada a relevância do tema. Submetido a processo de votação nominal, o requerimento de inclusão extrapauta foi aprovado com os votos favoráveis dos Deputados Gilberto Nascimento, Josias Quintal, Laura Carneiro, Moroni Torgan, Carlos Sampaio, João Campos, Ronaldo Vasconcellos, Coronel Alves, Wanderval Santos, Raul Jungmann e Antonio Carlos Biscaia. Logo após, submetida a votação, a matéria foi aprovada.  O Deputado Wanderval Santos, então, reassumiu a presidência e, para dar início à audiência pública recém-aprovada, convidou a tomar assento à mesa os senhores Edemundo Dias de Oliveira Filho, Presidente da Agência Goiana do Sistema Prisional, e Jônatas Silva, Secretário de Segurança Pública de Goiás, representantes, respectivamente, do Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania e Administração Penitenciária e do Presidente do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública. Também registrou e agradeceu a presença do Dr. Robeovaldo Davino da Silva, Secretário de Defesa Social de Alagoas. Em seguida, passou a palavra ao Senhor Jônatas Silva, que discorreu sobre os valores orçamentários destinados à área da segurança pública, ressaltando que parte deles é contingenciado para produzir superávit, de modo que, em sua opinião, a área da segurança pública não é prioridade do atual Governo. Na sequência, o Senhor Edemundo também falou sobre o déficit orçamentário do sistema prisional e da situação de crise em que este se encontra. Ambos pediram o apoio da Comissão para o encaminhamento dessas questões ao Governo. O Deputado Moroni Torgan mostrou-se impressionado com o quadro relatado e propôs que a Comissão, juntamente com os Conselho e Colégio dos Secretários, realizasse seminário para tratar exclusivamente do tema "recursos orçamentários na gestão da segurança". A proposta recebeu o apoio do Deputado João Campos, que também sugeriu que, após a realização do evento, a Comissão e os representantes dessas entidades levassem o assunto ao Ministro da Justiça. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quatro minutos, antes convocando reunião extraordinária para o dia vinte, terça-feira, às dez horas, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wanderval Santos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.