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Às
nove horas e quinze minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois
mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da
Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com
a PRESENÇA dos (as) Senhores(as) Deputados(as) Dr.
Frederico - Presidente; Ossesio Silva e Denis Bezerra -
Vice-Presidentes; Carla Dickson, Carmen Zanotto, Delegado Antônio
Furtado, Fábio Trad, Felício Laterça, Geovania de Sá, Leandre, Luiz
Antônio Corrêa, Merlong Solano e Norma Ayub - Titulares; Dr.
Zacharias Calil, Eduardo Barbosa, Josivaldo Jp, Miguel Lombardi,
Paula Belmonte, Paulo Freire Costa, Rubens Otoni, Ted Conti, Tereza
Nelma e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Tadeu e
Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Alexandre Padilha, Dimas Fabiano, Flávia Morais, Fred
Costa, Igor Timo e Ricardo Silva. ABERTURA: Havendo número regimental,
o Deputado Dr. Frederico, Presidente da Reunião, declarou aberta a
Reunião, nos termos regimentais. A seguir, o Presidente
colocou em apreciação as Atas das Reuniões
Deliberativas Extraordinárias e de Audiências Públicas de quatro,
oito, onze e dezoito de novembro de 2021, informando que foram
disponibilizadas na página da Comissão. Em votação, a Ata foi
aprovadas. EXPEDIENTE: o Presidente
informou que o Expediente referente à Reunião em andamento foi
enviado em 24/11/2021, a todos os gabinetes através do sistema
INFOLEG COMUNICA. ORDEM DO
DIA: Mediante acordo, o Presidente, Dr. Frederico, anunciou Inversão
de Pauta para os Ítens 5, 2, 4, 3, 1, 7 e 8, em razão da preferência
que será dada às proposições, cujos relatores ou autores estejam
presentes no Plenário da Comissão.
Item 5 - PROJETO DE
LEI Nº 2.552/2020 - da Sra. Rosana Valle - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade de concessão automática do benefício previdenciário
aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, decorrido o prazo
legal para verificação dos documentos, até o exame em definitivo
pelo órgão competente". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº
8.213, de 1991 e 10.741, de2002. RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ossesio Silva
(REPUBLICANOS-PE), pela aprovação, com emenda. Foi lido o parecer pelo
Relator, Deputado Ossesio Silva. Não houve discussão. Passou-se à
votação. Foi aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ossesio
Silva. Item 2 - REQUERIMENTO Nº 82/2021 - do
Sr. Eduardo Barbosa - (PL 66/2020) - que "solicita que seja
realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 66, de
2020". O Requerimento foi
encaminhado pelo Deputado Eduardo Barbosa. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento.
Item 4 -
PROJETO DE LEI Nº 1.575/2020 - do Sr. Roberto Pessoa -
que "altera a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº
9.656 de 3 de junho de 1998 para assegurar a requisição, total ou
parcial, de instalação, de pessoal, de bens, de produtos, de
serviços essenciais à sua continuidade, assegurando a justa
indenização e assegurar ao idoso, inscrito no Plano de Saúde ou
seguro de saúde, sua permanência definitiva, com os valores
previstos para tal e dá outras providencias". RELATOR: Deputado
EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o
Parecer pelo Relator Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), em
04/11/2021. Vista ao Deputado Delegado Antônio Furtado, em
04/11/2021. Não houve
discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer do Relator,
Deputado Eduardo Barbosa.
Às nove horas e quarenta e quatro minutos, assumiu a
Presidência o Deputado Ossesio Silva. Item 3 -
PROJETO DE LEI Nº 1.765/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo
- que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o
Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o
Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a
idosos". (Apensados: PL 5875/2016 (Apensados: PL 6701/2016, PL
9783/2018 e PL 2899/2020), PL 7111/2017 (Apensados: PL 309/2019 e PL
5099/2020) e PL 3655/2019). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da aplicação
de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para
implantação de conjunto habitacional para idosos. RELATOR: Deputado
DR. FREDERICO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5875/2016, do PL
7111/2017, do PL 3655/2019, do PL 6701/2016, do PL 9783/2018, do PL
2899/2020, do PL 309/2019, e do PL 5099/2020, apensados, na forma do
Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Foi lido o parecer pelo
Relator, Deputado Dr. Frederico. Discutiram a matéria os(as)
Deputados(as) Leandre, Tereza Nelma, Felício Laterça e Delegado
Antônio Furtado. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer do
Relator, Deputado Dr. Frederico. Item 1 - REQUERIMENTO Nº
81/2021 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer Moção de
Aplauso e Louvor em favor dos brilhantes profissionais e voluntários
que realizam excelentes trabalhos na proteção, cuidado e na defesa
dos IDOSOS no Brasil". O
Requerimento foi encaminhado pelo Deputado Delegado Antônio Furtado.
Discutiu a matéria o Deputado Felício Laterça. Passou-se à
votação. Foi aprovado o
Requerimento. Item 7 - PROJETO DE
LEI Nº 854/2021 - da Sra. Rosangela Gomes - que "autoriza o
Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de
Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na
Primeira Infância". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela
aprovação. Foi lido o
parecer pela Relatora, Deputada Tereza Nelma. Discutiu a matéria o
delegado Antônio furtado. Passou-se à votação. Foi aprovado o
Parecer da Relatora, Deputada Tereza Nelma. Item 8 -
PROJETO DE LEI Nº 2.720/2021 - do Sr. Francisco Jr. - que
"altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do
Idoso, visando estabelecer a necessidade de fiscalização anual das
entidades governamentais ou não-governamentais de atendimento aos
idosos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DENIS BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Foi lido o parecer pelo
Deputado Dr. Frederico, em substituição ao Relator, Deputado Denis
Bezerra. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o
Parecer do Relator, Deputado Denis Bezerra. Às dez horas e quarenta e um
minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Dr. Frederico. Item 6
-
PROJETO DE LEI Nº 233/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que
"estabelece a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas do ensino
médio, superior ou profissionalizante para idosos que pretendam
regressar aos seus estudos". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. Foi retirado de pauta, de
ofício.
ENCERRAMENTO: nada
mais havendo a tratar, o Deputado
Dr. Frederico encerrou
os trabalhos. E, para constar eu, Rafaela Feitoza,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Frederico, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta
reunião. |
