CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 25/11/2021

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 09h

A -

Matéria sobre Mesa:


REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA ART. 155

1 -

REQUERIMENTO Nº 2.364/2021 - da Sra. Angela Amin e outros - (PL 712/2019) - que "requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja colocado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 712, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte"".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2.463/2021 - da Sra. Marina Santos e outros - (PL 4875/2020) - que "requer a urgência para apreciação do PL 4875/2020, que "Acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art. 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências"".


REQUERIMENTOS DE AUTORIA DE COMISSÃO

3 -

REQUERIMENTO Nº 1.834/2021 - da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - (REQ 75/2021) - que "requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar e monitorar a implementação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, instituído pela Lei n. 13.675, de 2018".


B -

Turno único:


DISCUSSÃO

4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.061/2021 - do Poder Executivo - que "institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.722 de 2012, 10.696 de 2003 e 12.512 de 2011.
Revoga a Lei nº 10.836 de 2004.
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: a proferir.


5 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.063/2021 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações"
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: a proferir.


C -

1º Turno:


DISCUSSÃO

6 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10/2021 - do Sr. Rodrigo de Castro e outros - que "altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.