CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia quatorze de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Pizzolatti - Presidente; Eduardo Gomes, Rose de Freitas e Eduardo Sciarra - Vice-Presidentes; Aroldo Cedraz, Dr. Heleno, Fernando Ferro, Gervásio Silva, João Caldas, José Janene, José Santana de Vasconcellos, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcus Vicente, Mauro Passos, Moreira Franco, Osmânio Pereira, Paulo Feijó, Salvador Zimbaldi e Vadão Gomes - Titulares; Antônio Cambraia, Eduardo Valverde, Lobbe Neto, Luciano Zica, Nelson Meurer, Ricardo Barros, Robério Nunes e Simão Sessim - Suplentes. Compareceu também o Deputado Roberto Pessoa, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Marcello Siqueira e Nicias Ribeiro. A Deputada Edna Macedo comunicou sua ausência, no último dia sete, em virtude de sua participação em evento político-partidário no Estado de São Paulo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária realizada em sete de abril do corrente. O Deputado Luiz Bassuma solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que, no último dia treze, havia designado o Deputado José Janene Relator dos Projetos de Lei nºs 603/2003 e 1.616-A/1999. Em seguida, o Senhor Presidente informou que haviam sido realizadas as audiências, agendadas pela Comissão, com a Governadora do Rio de Janeiro, Senhora Rosinha Mateus Garotinho, e com o Presidente da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras, Senhor José Eduardo Dutra, a fim de intermediar solução para o impasse criado a respeito da exeqüibilidade do projeto de construção do oleoduto que ligaria a Bacia de Campos ao Estado de São Paulo. O Senhor Presidente acrescentou que, após a realização das referidas audiências, havia contemplado a possibilidade de viabilização de entendimento entre a Governadora e o Presidente da Petrobras, com vistas à execução do referido projeto, o que traria resultados positivos para toda a Nação. Em seguida, o Senhor Presidente registrou as presenças do Dr. Eugênio Roberto Maia, Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, e do Dr. João César de Freitas Pinheiro, Diretor-Geral Adjunto do Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia. No ensejo, o Deputado Eduardo Gomes registrou as presenças da Vereadora Marisa Sales e do Vereador Humberto Camelo, de Palmas, Tocantins. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 165/04 - do Sr. Nelson Meurer - que "requer audiência pública com o Diretor-Geral da Aneel e o Diretor-Presidente da SVM, para prestarem esclarecimentos acerca dos critérios utilizados no contrato de concessão de prestação de serviço de distribuição de energia elétrica a cargo da Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, que se encontra em processo de intervenção". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que solicitou a retirada de pauta do Requerimento, nos termos do art. 114, Inciso V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 2 - REQUERIMENTO Nº 173/2004 - do Sr. João Caldas – que "requer a convocação dos Ministros da Ciência e Tecnologia e das Relações Exteriores para que prestem esclarecimentos sobre os objetivos do programa nuclear brasileiro, os direitos e deveres decorrentes da assinatura de tratados internacionais de não-proliferação de armas nucleares e as controvérsias suscitadas pelo Jornal Washington Post." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado João Caldas, que discorreu sobre as razões que fundamentam seu Requerimento. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado José Janene, que recomendou a substituição do termo "convocação" por "convite", tendo recebido o apoio dos Deputados Fernando Ferro e Luiz Sérgio. O Senhor Presidente, a seguir, concedeu a palavra ao Autor, que concordou com a recomendação, tendo, contudo, solicitado que a referida audiência fosse agendada, com a maior brevidade possível. O Senhor Presidente, então, asseverou que manteria contato com as respectivas assessorias parlamentares daquelas Pastas Ministeriais para obter data favorável à realização da audiência em questão. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente, com a alteração sugerida. 3 - REQUERIMENTO Nº 176/2004 – do Sr. Luiz Sérgio – que "requer a aprovação de moção de apoio ao Programa Nuclear Brasileiro". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luiz Sérgio, que afirmou ser a moção, acima de tudo, uma manifestação pública de apoio aos agentes que trabalhavam no setor nuclear, pela alta tecnologia desenvolvida no País. Declararam sua posição favorável ao Requerimento os Deputados Eduardo Gomes e João Caldas. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 177/04 - do Sr. Ricardo Barros - (PL 3337/2004) - que "solicita que sejam convidados o Sr. Luiz Alberto dos Santos, subchefe de Coordenação da Ação Governamental da Casa Civil - P.R., os dirigentes de todas as Agências Reguladoras e a Presidente da ABAR - Associação Brasileira das Agências Reguladoras, para Audiência Pública nesta Comissão de Minas e Energia no dia 15 de abril de 2004 às 9:00.". A proposição foi retirada de pauta, em razão da ausência do Autor. 5 - REQUERIMENTO Nº 178/04 – do Sr. Eduardo Gomes – que "requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, para obter esclarecimentos sobre a perda de receita da BR Distribuidora, com favorecimento a grupo privado na formação de cartel no mercado de revenda de combustível do Distrito Federal.". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Gomes, que ressaltou a importância da discussão da matéria por este Colegiado. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Fernando Ferro, que informou da realização, hoje, às quatorze horas e trinta minutos, pela Comissão de Defesa do Consumidor, de Audiência Pública para debater matéria análoga. O Deputado Fernando Ferro sugeriu, então, que a referida audiência fosse realizada em conjunto com esta Comissão. O Senhor Presidente afirmou, em resposta, que este Órgão Técnico já havia realizado contato prévio com aquela Comissão, com o objetivo de realização de audiência pública conjunta. Não tendo mais havido quem quisesse discutir o Requerimento, este foi aprovado por unanimidade. 6 – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES – ORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 1.812/99 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a proibição para adoção do horário de verão." (apensados: Projetos de Lei nºs 3.771/2000, 3.957/2000, 974/2003 e 1.536/2003). Relator: Deputado Aroldo Cedraz. Parecer: Pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.771/2000, 3.957/2000, 974/2003 e 1.536/2003, apensados. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que proferisse o seu Parecer. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que esclareceu as razões da propositura do Projeto em questão. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luiz Bassuma, que julgou ser arbitrária a proibição expressa na redação da referida Proposição, por considerar estratégica a natureza da matéria, pois, segundo o Parlamentar, a depender da política de energia elétrica acolhida pelo Governo, este poderia ter que adotar o referido horário em determinados Estados. Empós, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que concordou com a opinião manifestada pelo seu antecessor. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente concedeu prazo ao Relator, até a reunião seguinte, para alteração do seu Parecer, nos termos do Art. 57, XI, do Regimento Interno da Câmara. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e trinta e seis minutos, antes convocando reunião ordinária para terça-feira, dia vinte e sete de abril de dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu,________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado João Pizzolatti, Presidente.