Às dez horas e quinze minutos do dia quatorze de abril de dois mil e quatro, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reuniu-se no Plenário Prof. Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gonzaga Mota - Presidente; Dr. Benedito Dias, Almeida de Jesus e Reginaldo Lopes - Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Carlos Eduardo Cadoca, Durval Orlato, Edson Ezequiel, Fernando de Fabinho, Gerson Gabrielli, Jorge Boeira, Léo Alcântara, Lupércio Ramos, Múcio Sá, Osório Adriano, Reinaldo Betão, Ronaldo Dimas, Sergio Caiado e Vittorio Medioli - Titulares; Bismarck Maia, Delfim Netto, Dr. Francisco Gonçalves, Giacobo, Jairo Carneiro, Júlio Redecker e Zico Bronzeado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Nelson Marquezelli e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia trinta e um de março de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/04 - do Sr. Léo Alcântara - (PL 3015/2004) - que "requer inversão de pauta para apreciação do PL 3.015/2004." APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 8/04 - do Sr. Jairo Carneiro - que "propõe a realização de audiência pública com o Sr. Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, para expor os planos do Ministério com vistas à redução das desigualdades regionais, e, em particular, informações acerca da recriação da Sudene e da Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste." NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 11/04 - dos Srs. Gonzaga Mota e Inácio Arruda - que "propõe a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para apresentação do Programa Cresce Nordeste, sendo convidado o Senhor Roberto Smith, Presidente do Banco do Nordeste." Discutiu a matéria o Deputado Gonzaga Mota. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 12/04 - do Sr. Bismarck Maia - que "propõe a realização de audiência pública para debater a necessidade de ser reduzido o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI que pesa sobre o setor de jóias, gemas e afins, para estimular a competitividade dessa atividade e estimular a expansão das exportações, pelo Brasil, dos produtos dessa indústria." APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com o objetivo de estabelecer uma metodologia de análise e de procedimento no que se refere a apreciação e avaliação das matérias e proposições relativas a Áreas de Livre Comércio, Zonas de Processamento de Exportações e propostas congêneres." NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 14/04 - da Sra. Yeda Crusius - que "propõe a participação de representantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no 8º Forum Econômico de São Petesburgo." APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 15/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe a reativação de Convênio de Cooperação Técnica entre a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE." Discutiu a matéria o Deputado Gonzaga Mota. APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA (ART. 155 RICD): 8 - PROJETO DE LEI Nº 934/03 - do Sr. Rogério Silva - que "institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas." (Apensado: PL 1802/2003). RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1802/2003, apensado, com substitutivo. Vista à Deputada Yeda Crusius, em 10/12/2003. Discutiram a matéria os Deputados Lupércio Ramos, Dr. Francisco Gonçalves, Delfim Netto, Leo Alcântara e Jorge Boeira. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LÉO ALCÂNTARA, DR. FRANCISCO GONÇALVES, CARLOS EDUARDO CADOCA E MÚCIO SÁ. URGÊNCIA (ART. 64 CF): 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.015/04 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências." RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.  PARECER DO RELATOR, DEP. LÉO ALCÂNTARA, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO. Encaminhou a discussão da matéria o Deputado Leo Alcântara. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE: 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 71/03 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera a legislação tributária para isentar as centrais de compras que menciona das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - e para o PIS/PASEP." RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS. PARECER: pela aprovação, com Complementação de Voto. Vista ao Deputado Lupércio Ramos, em 12/11/2003. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 11 - PROJETO DE LEI Nº 440/03 - do Sr. Moisés Lipnik - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportações - ZPE - no Município de Boa Vista, Estado de Roraima." RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional. Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 03/12/2003. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 532/03 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece a obrigação da fabricação de proteções contra capotagens e outros equipamentos de segurança em máquinas agrícolas." RELATOR: Deputado CARLOS MELLES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston, Reinaldo Betão e Ronaldo Dimas, em 31/03/2004. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.040/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Lupércio Ramos e Rubens Otoni, em 22/10/2003. O Deputado Rubens Otoni apresentou voto em separado em 28/10/2003. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.081/03 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 29/10/2003. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.082/03 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 29/10/2003. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.527/03 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 80 % de peças produzidas no Brasil." RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.055/03 - do Sr. Giacobo - que "estabelece o prazo de cinco dias para apreciação e pronunciamento, por Junta Comercial, do pedido de registro de pequena ou microempresa." RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.372/03 - do Sr. Augusto Nardes - que "revoga o artigo 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003." RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. O Deputado Bismarck Maia, antes do encerramento da reunião, parabenizou o Presidente, Deputado Gonzaga Mota, pela sua nomeação como Representante Parlamentar legal da Organização Mundial da Família para a Região da América Latina. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gonzaga Mota ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.