Às dez horas do dia treze de março de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nelson Meurer, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 01/02. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Nelson Meurer (Presidente), Romel Anizio, Waldemir Moka e Roberto Pessoa (1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente), Ricardo Ferraço, Pompeo de Mattos, Carlos Dunga, Hugo Biehl, Almir Sá, João Pizzolatti, Roberto Balestra, Joel de Hollanda, Kátia Abreu, Ronaldo Caiado, Paulo Braga, Cleonâncio Fonseca, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Silas Brasileiro, Telmo Kirst, Themístocles Sampaio, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Luis Carlos Heinze, Anivaldo Vale, B. Sá, Carlos Batata, Helenildo Ribeiro, Odílio Balbinotti, Paulo Mourão, Saulo Pedrosa, Wilson Santos, Xico Graziano, Salomão Cruz, Adão Pretto, João Grandão, Nilson Mourão, José Carlos Elias e Josué Bengtson - Titulares; Eujácio Simões, Gervásio Silva, Jaime Martins, Joaquim Francisco, Werner Wanderer, Alberto Fraga, Igor Avelino, João Matos, Dr. Benedito Dias, Fetter Junior, João Tota, Armando Abílio, Julio Semeghini, Mendes Thame, Jorge Khoury, Avenzoar Arruda, José Pimentel, Marcos Afonso e Félix Mendonça - Suplentes. Justificou sua ausência o Deputado Antônio Jorge. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Adauto Pereira, Antônio Jorge, Augusto Nardes, Francisco Coelho, Giovanni Queiroz, Jaime Fernandes, Luci Choinacki, Nelson Marquezelli e Tilden Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Quadragésima Terceira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa e da Primeira Reunião Ordinária (Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidentes) da Quarta Sessão Legislativa, realizadas nos dias doze de dezembro de dois mil e um e seis de março de dois mil e dois, respectivamente, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Antônio Jorge. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Logo após, o Presidente cientificou ao Plenário que, em oito de março do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 5.746/01, 2.243/99, 5.797/01, 5.634/01, 5.759/01, 5.522/01, 5.450/01, 5.635/01, 5.633/01, 5.487/01, 5.402/01, 4.157/98, 4.846/01 aos Deputados Carlos Dunga, Giovanni Queiroz, Hugo Biehl, Joel de Hollanda, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Roberto Balestra, Roberto Pessoa, Saulo Pedrosa, Themístocles Sampaio, Waldemir Moka, Xico Graziano. ORDEM DO DIA - O Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 01/02: A) Requerimentos: 1) do Sr. Wilson Santos - que "solicita a convocação de Audiência Pública na CAPR, hoje, às 15 horas, para discutir a Política de Extensão Rural para o Brasil". Em discussão, usaram da palavra os Deputados Saulo Pedrosa, que posicionou-se favorável ao requerimento, sugeriu que fosse realizada a reunião em outra data e solicitou ao autor a indicação dos palestrantes; B. Sá, que posicionou-se favorável ao requerimento; Almir Sá, que sugeriu a realização da reunião em outra data; Xico Graziano, que apoiou o requerimento e solicitou ao autor a indicação dos palestrantes; Moacir Micheletto, que posicionou-se favorável ao requerimento e destacou a falta de uma Secretaria no âmbito do Governo que trate deste assunto. Em seguida, foi concedida a palavra ao Deputado Wilson Santos, autor do requerimento, que esclareceu aos presentes a importância de ser realizado nesta data a referida reunião, devido ao número expressivo de representantes das várias entidades do setor rural presentes ao Seminário que está sendo realizado no Auditório Nereu Ramos, no período de doze a quatorze de março do corrente. Continuando, o Autor informou aos membros os nomes dos palestrantes os Senhores José Rui Ferreira, Coordenador Executivo da Federação das Associações e Sindicatos da Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil/FASER; Tomás Edison G Araújo, Coordenador Geral da Faser; Francisco Sávio A Figueiredo, Coordenador da FASER; Francisco Caporal, Diretor Técnico da EMATER/RS; Marcos Inácio, Diretor da EMATER/AC; Wilmar Luiz da Silva, Presidente da EMATER/DF; e Elvécio Ribeiro, Diretor Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agrícola de Goiás. Prosseguindo a fase de discussão, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Moacir Micheletto, que solicitou a inclusão de um representante do Estado do Paraná; João Grandão, que posicionou-se favorável ao requerimento; Luis Carlos Heinze, que cumprimentou o autor pela oportunidade do tema; e Carlos Batata, que salientou ser importante a alocação de recursos no orçamento da União para a EMATER. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Durante as discussões do requerimento anterior, o Deputado Nilson Mourão propôs ao Presidente que fossem apreciados, nesta reunião, os itens nº 01, 02 e 07 constantes da Pauta 01/02, Requerimentos dos Deputados Kátia Abreu e Wilson Santos e o Projeto de Lei nº 2.800/00, respectivamente, ficando os demais itens para a próxima reunião ordinária. Em seguida, o Presidente submeteu ao Plenário a proposta do Deputado Nilson Mourão, tendo sido aprovado unanimemente. Antes de anunciar o próximo item, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Themístocles Sampaio, que solicitou fosse encaminhado ofício ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento comunicando que a região de Oeiras/PI necessita de providências urgentes para enfrentar a grande seca; B. Sá, que concordou com seu antecessor alertando que a seca também castiga a região de Balsas/MA e parte do Estado da Bahia, informou, também, que o Projeto de Conversão da Medida Provisória nº 09, aprovada nesta Casa, ainda não foi submetida à apreciação do Senado Federal, deixando, segundo Sua Excelência, os prazos das dívidas dos agricultores vencidos, conclamou os membros desta Comissão para incluir as dívidas do setor agrícola do Fundo de Amparo ao Trabalhador/FAT na Medida Provisória nº 24, de 23 de janeiro de 2002, que "Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária/PROCERA e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar/PRONAF, e dá outras providências", que será apreciada no Plenário desta Casa; Roberto Pessoa, que solidarizou-se com seus antecessores sobre a questão do FAT e seca do Nordeste, principalmente no Estado do Ceará; e Saulo Pedrosa, que registrou a preocupação dos agricultores com a perda de cinqüenta por cento da safra devido ao fenômeno da seca. Prosseguindo, o Presidente anunciou os próximos itens da pauta: 2) Da Sra. Kátia Abreu - que "solicita reunião de audiência pública a fim de esclarecer a ampliação da Reserva da Biosfera do Cerrado." Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Moacir Micheletto; Josué Bentgson; e Silas Brasileiro, que sugeriu a inclusão dos Senhores Carlos Magno Campos da Rocha, Chefe Geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Cerrado, José Pedro de Oliveira Costa, Secretário de Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente; e Assuero Doca Veronez, Presidente da Comissão Nacional do Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura/CNA; João Grandão; e Paulo Mourão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) PROJETO DE LEI Nº 2.800/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "concede isenção do Imposto sobre Produto Industrializado aos pescadores na aquisição de embarcação e motores de popa." RELATOR: Deputado FRANCISCO COELHO. PARECER: pela aprovação, com duas emendas. Vista conjunta aos Deputados João Grandão e Xico Graziano, em 12/12/2001. Em virtude da ausência do Relator, o Presidente solicitou ao Deputado Roberto Balestra a leitura do parecer. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Xico Graziano, Moacir Micheletto, Josué Bentgson e João Grandão. Submetido à votação, o parecer do Relator foi rejeitado contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão, Avenzoar arruda e Adão Pretto. Em seguida, o Presidente designou o Deputado Xico Graziano para elaborar o parecer vencedor. O Deputado Xico Graziano proferiu parecer contrário ao Projeto. Foi aprovado o parecer contrário do Deputado Xico Graziano, designado relator do vencedor ao PL nº 2800/00, contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão, Avenzoar Arruda e Adão Pretto. O parecer do Deputado Francisco Coelho passou a constituir voto em separado. Prosseguindo, o Presidente ratificou aos presentes que foram adiados para a próxima reunião ordinária os demais itens da Pauta, conforme proposta, aprovado pelo Plenário, do Deputado Nilson Mourão; designou os Deputados Dilceu Sperafico, Silas Brasileiro, Luis Carlos Henze e João Grandão à acompanharem os andamentos das emendas ao orçamento/2002 apresentadas por esta Comissão; e informou a seus pares que as reuniões ordinárias terão início às dez horas com trinta minutos de tolerância. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte minutos, antes, porém, convocou os membros para reunião ordinária (audiência pública), a realizar-se hoje, às quinze horas, no Plenário quinze do Anexo II, para tratar da "Política de Extensão Rural para o Brasil". E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _____________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Meurer ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxx