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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
(DELIBERATIVA)
REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE
2021.
Às nove
horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e
vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aline Sleutjes - Presidente; Nelson
Barbudo, Jose Mario Schreiner e Paulo Bengtson - Vice-Presidentes; Afonso Hamm,
Alceu Moreira, Aroldo Martins, Beto Faro, Celso Maldaner, Charles Fernandes,
Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Franco Cartafina, General Girão, Gil
Cutrim, Heitor Schuch, Herculano Passos, Jerônimo Goergen, Lucio Mosquini, Luiz
Nishimori, Mara Rocha, Marcon, Neri Geller, Pedro Lupion, Raimundo Costa,
Severino Pessoa, Valmir Assunção, Vermelho, Vilson da Fetaemg e Zé Silva -
Titulares; Adriano do Baldy, Alcides Rodrigues, Benes Leocádio, Carlos Veras,
Charlles Evangelista, Christino Aureo, Dra. Soraya Manato, Felipe Rigoni, José
Nelto, Josivaldo Jp, Laercio Oliveira, Lucas Redecker, Luizão Goulart, Marina
Santos, Nilson Pinto, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Uczai, Pedro Westphalen,
Rodrigo Agostinho, Silvia Cristina e Toninho Wandscheer - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Cezinha de Madureira,
Coronel Chrisóstomo e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados André Abdon, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Edna
Henrique, Emidinho Madeira, Expedito Netto, Frei Anastacio Ribeiro, Giacobo,
João Daniel, Marcelo Brum, Nivaldo Albuquerque, Olival Marques, Tito, Wilson
Santiago e Zé Vitor. ABERTURA:
Havendo
número regimental, a Presidente da Comissão, Deputada Aline Sleutjes, declarou
abertos os trabalhos e
colocou em votação as atas da Quinquagésima Primeira Reunião Extraordinária,
realizada em 27/10/21; da Quinquagésima Quinta Reunião Extraordinária de
Audiência Pública, realizada em 11/11/21; e da Quinquagésima Sexta Reunião
Extraordinária Deliberativa, realizada em 17/11/21. A leitura foi dispensada, em
consonância com parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa n.º 123/2020. Em
votação, as atas foram aprovadas. ORDEM
DO DIA: Aprovado
requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Paulo Bengston,
relativo ao item 4 da pauta. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.583/2020 - do Sr.
Jerônimo Goergen - que "institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a
pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões
sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal". RELATOR:
Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela aprovação, com emendas. APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO UCZAI. RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA
DE PAUTA PELO AUTOR. APROVADO O PARECER COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PEDRO
UCZAI. Aprovado requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado
Jerônimo Goergen, relativo ao item 6 da pauta. 6 - PROJETO DE LEI Nº
1.737/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a Política
Vitivinícola Nacional e Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Vitivinicultura - Fundevitis". RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela
aprovação. Discutiram a Matéria os deputados Heitor Schuch, Marcon e Pedro
Uczai. APROVADO O PARECER. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº
127/2021 - do Sr. Pedro Uczai - que "requeiro a realização de audiência
pública para tratar da participação do Brasil na COP-26." APROVADO. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.904/2017 - do Senado Federal -
Antonio Carlos Valadares - (PLS 258/2010) - que "institui a Política de
Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)". RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CINDRA, e
pela prejudicialidade da Emenda 1/2019 da CAPADR. APRESENTADO REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DEPUTADO MARCON. RETIRADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR. LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.967/2019 -
do Sr. Aroldo Martins - que "estabelece norma para a exploração econômica da
Araucaria Angustifolia"RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE
AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO UCZAI. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA, SOLICITADA PELO VICE-LÍDER DO PT, DEPUTADO PEDRO UCZAI.
NÃO FOI OBTIDO O QUÓRUM EXIGIDO PARA A VOTAÇÃO. REUNIÃO ENCERRADA.
5 - PROJETO DE LEI Nº 1.146/2021 - do Sr. Christino Aureo - que
"dispõe sobre a criação da Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à
Produção - Estradas da Produção Brasileira, e dá outras providências". RELATORA:
Deputada ALINE SLEUTJES. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao
Substitutivo da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e
da Emenda ao Substitutivo 1/2021 ao SBT 1 CAPADR. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.168/2021 - do
Sr. Jose Mario Schreiner - que "altera a Lei 12.651/2012, para considerar como
de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação
animal. " (Apensados: PL 2673/2021 e PL 2853/2021) RELATOR: Deputado JUAREZ
COSTA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021,
apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às
onze horas e cinco minutos; antes, porém, convocou os senhores deputados a participarem
da Reunião Extraordinária de Audiência Pública a ser realizada em seguida, no
mesmo plenário, para debater sobre “Tributação, Política de Crédito e seguro
rural para o vitivinicultor”. O inteiro teor foi gravado, passando as notas
taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar,
eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ____________________________,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada,
será assinada eletronicamente pela Presidente, Deputada Aline Sleutjes,
___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
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