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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 143ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Ata da 143ª (centésima quadragésima terceira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 24 de novembro de 2021. Às 13h56, presentes 373 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Charles Fernandes, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima, Delegado Marcelo Freitas, Benedita da Silva, Pr. Marco Feliciano, Joseildo Ramos, Coronel Chrisóstomo, Frei Anastacio Ribeiro, General Girão, Célio Moura, Hildo Rocha, Alice Portugal, Rejane Dias, Sidney Leite, Junio Amaral, Zé Neto, Ivan Valente, Pompeo de Mattos, Joice Hasselmann, Vicentinho, Valmir Assunção, Helder Salomão, Heitor Freire, Julio Cesar Ribeiro, Fernando Rodolfo, Perpétua Almeida, Alê Silva, Paulão, Henrique Fontana, Josivaldo Jp, José Ricardo, Antonio Brito, Merlong Solano, Marcon, Reginaldo Lopes, Otoni de Paula, Jones Moura, Carlos Gomes, Leonardo Monteiro, Julio Lopes, José Airton Félix Cirilo, Erika Kokay, Rosangela Gomes, Geovania de Sá, Marcelo Nilo, Bibo Nunes, Nilto Tatto, Eli Borges, Mauro Benevides Filho, Chico D'angelo, Carmen Zanotto e Alencar Santana Braga. Assumiu a Presidência, no período das Breves Comunicações, o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Fizeram Comunicações de Lideranças o Sr. Marreca Filho, Vice-Líder do Patriota e a Sra. Geovania de Sá, Vice-Líder do PSDB. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Pompeo de Mattos e Eli Borges. Às 16h55, presentes 338 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 5.079, de 2016, dos Srs. Líderes, que requer urgência, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n° 239, de 2007. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 285; Não: 91; Total de 376 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vicentinho Júnior, Vice-Líder do PL. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.437, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.754, de 2021. Encaminhou a votação o Sr. Zé Vitor. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 290; Não: 101; Total de 391 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019. O Sr. Marco Bertaiolli, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Educação; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Eros Biondini, Vice-Líder do Bloco PROS, PSC, PTB. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Erika Kokay e os Srs. Francisco Jr, Dra. Soraya Manato, Talíria Petrone, Marcon e Eli Borges. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria a Sra. Erika Kokay. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3 e 5, e do § 5º do artigo 32 contido na Emenda nº 4, oferecidos ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 396; Não: 16; Total de 412 votos. Foram aprovadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal nº 4 - com exceção do § 5º do artigo 32 - e nº 6, oferecidas ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Joseildo Ramos, Vice-Líder do PT. Assumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 2; Não: 388; Total de 390 votos. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, com vistas a sua rejeição, apresentado pela Bancada do PSL. Encaminhou a votação o Sr. Otoni de Paula. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Hildo Rocha, 1º Vice-Líder do MDB; Joenia Wapichana, Representante do REDE; e Aroldo Martins, Vice-Líder do Republicanos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 181; Não: 258; Total de 439 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda nº 2 do Senado Federal, com vistas a sua rejeição, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PP. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 58; Não: 269; Total de 327 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda nº 3 do Senado Federal, com vistas a sua rejeição, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSL. Encaminharam a votação o Sr. General Peternelli e a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 178; Não: 234; Total de 412 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 5, com vistas a sua rejeição, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminharam a votação a Sra. Talíria Petrone e o Sr. Eli Borges. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bibo Nunes, Vice-Líder do PSL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 408; Não: 21; Abstenção: 1; Total de 430 votos. Foi aprovada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.844, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5885, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.725, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer a urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 32, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Recurso nº 49, de 2019, contra apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº n° 2416, de 2015. Encaminhou a votação o Sr. Hildo Rocha. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 72; Não: 334; Total de 406 votos. Foi rejeitado o referido recurso. Às 20h35, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 25 de novembro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.061 e 1.063, de 2021; e Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 25 de novembro de 2021. |