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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Às
treze horas do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e um,
reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias com a participação da
Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara
dos Deputados, com a presença, por meio da plataforma de videoconferência,
dos Senhores Deputados Carlos Veras – Presidente, Vivi Reis – 3ª
Vice-Presidente, Abílio Santana, Aroldo Martins, Bira do Pindaré, Dra.
Soraya Manato, Eli Borges, Helder Salomão, Junio Amaral e Lauriete –
Titulares; Camilo Capiberibe, Frei Anastácio Ribeiro, Joênia Wapichana,
Marcon, Norma Ayub, Padre João e Pr. Marco Feliciano - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Dr. Frederico, General Peternelli,
Joseildo Ramos, Natália Bonavides, Nilto Tatto, Pedro Uczai, Valmir
Assunção e Vilson da Fetaemg, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Érika Kokay, Iracema Portella, José Medeiros, Orlando Silva,
Policial Kátia Sastre, Sâmia Bomfim, Sóstenes Cavalcante e Túlio Gadêlha.
Justificada a ausência da Deputada Luíza Erundina.
ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema:
"Pescadores Artesanais - Direitos Humanos, Ambientais e Territoriais". EXPOSITORES: Sr. Florivaldo Mota
- Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais - MPP; Sra. Ormezita
Barbosa - Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP; Sr. Wilson Rocha
Fernandes Assis - Procurador da República, Representante da 6ª Câmara de
Coordenação e Revisão da PGR - Populações Indígenas e Comunidades
Tradicionais; Sr. Alexandre Cabral - Defensoria Pública da União; Sra.
Natali Piccolo - Diretora do Departamento de Registro, Monitoramento e
Fomento da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento. Dando início ao debate, os convidados fizeram
suas exposições. Fizeram também uso da palavra os Deputados Nilto Tatto,
Padre João, Joseildo Ramos, Frei Anastácio Ribeiro, Marcon, Bira do
Pindaré, Camilo Capiberibe, Helder Salomão, Pedro Uczai, Eli Borges,
Valmir Assunção e Natália Bonavides. A seguir, os expositores apresentaram
suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar,
o senhor Presidente encerrou a reunião às quatorze horas e trinta e três
minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a
integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante
solicitação por escrito. E, para constar, eu, Marina Basso Lacerda, lavrei
a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Carlos Veras, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
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