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Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Carmen Zanotto - Presidente; Eduardo Barbosa e Jorge Solla - Vice-Presidentes; André Figueiredo - Relator; Camilo Capiberibe, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Dr. Frederico, Dra. Soraya Manato, Dulce Miranda, Felício Laterça, Flávia Morais, Jandira Feghali, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rogério Correia e Tereza Nelma - Titulares; Erika Kokay, Geovania de Sá, Lídice da Mata, Miguel Lombardi e Norma Ayub - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Aline Gurgel, André Ferreira, Antonio Brito, Bacelar, Celina Leão, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Francisco Jr., Lucas Gonzalez, Maria do Rosário, Talíria Petrone e Túlio Gadêlha.
ABERTURA:
Havendo
número
regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
Comunicado da SGM/COMPI, que informa a designação do Deputado
Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) para titular da Comissão
Especial.
ORDEM DO DIA:
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
1
-
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
383/2017
- do Sr. Danilo Cabral - que
"altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o
financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)" RELATOR:
Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação da PEC 383/17, na forma
do Substitutivo em anexo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. ENCERRADA A
DISCUSSÃO. VISTA À DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO. Fizeram o uso da
palavra os Deputados Eduardo Barbosa, André Figueiredo, Érika kokay, Danilo
Cabral e Dra. Soraya Manato. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião
para o dia primeiro de dezembro, às quatorze horas, destinada à votação do
Parecer do Relator, e encerrou os trabalhos às quinze horas e doze
minutos. E, para constar, eu, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei
a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente,
Deputada Carmen Zanotto, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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