|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA QUINQUAGÉSIMA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
(AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA
EM VINTE E QUATRO DE NOVEMBRO DE 2021.
Às
onze horas e vinte e um minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e
vinte e um,
reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural, no Anexo II, Plenário 06, Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as): Aline Sleutjes - Presidente; Nelson Barbudo, José
Mario Schreiner e Paulo Bengtson - Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Alceu
Moreira, Aroldo Martins, Beto Faro, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Clarissa
Garotinho, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Franco Cartafina, General
Girão, Gil Cutrim, Heitor Schuch, Herculano Passos, Jerônimo Goergen, Lucio
Mosquini, Luiz Nishimori, Mara Rocha, Marcon, Neri Geller, Pedro Lupion,
Raimundo Costa, Severino Pessoa, Tito, Valmir Assunção, Vermelho, Vilson da
Fetaemg e Zé Silva - Titulares;
Adriano do Baldy, Alcides Rodrigues, Benes Leocádio, Carlos Veras, Charlles
Evangelista, Christino Aureo, Dra. Soraya Manato, Fausto Pinato, Felipe Rigoni,
José Nelto, Josivaldo Jp, Laercio Oliveira, Lucas Redecker, Luizão Goulart,
Marina Santos, Nilson Pinto, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Uczai, Pedro
Westphalen, Rodrigo Agostinho, Silvia Cristina e Toninho Wandscheer - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim, Cezinha de Madureira, Coronel Chrisóstomo e
Hercílio Coelho Diniz, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Covatti Filho, Edna
Henrique, Emidinho Madeira, Expedito Netto, Frei Anastácio Ribeiro, Giacobo,
João Daniel, Marcelo Brum, Nivaldo Albuquerque, Olival Marques, Wilson Santiago
e Zé Vitor. ABERTURA
– O
Presidente em exercício, Deputado Afonso Hamm - PP/RS, declarou
aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos
parlamentares e convidados, a esclarecer que a reunião, objeto do Requerimento
nº 69/2021, de sua autoria, tinha por finalidade debater sobre o “Tributação, política de crédito e seguro
rural para o vitivinicultor".
Em seguida, explicou as regras
procedimentais e esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 14/2020, a
participação dos parlamentares dar-se-ia de modo presencial e remoto, via
plataforma de videoconferência. Depois, anunciou os seguintes convidados: GUILHERME SORIA BASTOS FILHO,
Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA); HELIO
MARCHIORO, Diretor da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do
Sul (Fecovinho); CEDENIR POSTAL,
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares de
Bento Gonçalves; e DEONIR ARGENTA,
Presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra). Após tecer
breves comentários sobre o tema, o Presidente em exercício passou a palavra aos
convidados. O Sr. HELIO MARCHIORO
agradeceu aos deputados que votaram a favor do PL nº 1.737/2021, que institui o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Vitivinicultura – Fundevitis. Disse que
concordou com a fala de alguns parlamentares, durante a votação, de que se
deveria criar um fundo de fomento, além de estabelecer uma linha de defesa para
a diversificação de culturas e produção de alimentos. Nesse contexto,
inserir-se-ia a viticultura, que exige grande mão de obra, gera empregos, renda,
alimento e outros. Atacou a cobrança de ST antecipado entre os Estados, que
forçam os produtores a pagar tributos antes de venderem suas produções. Além
disso, o vinho e outros derivados da uva não deveriam pagar IPI em valores tão
elevados quanto hoje. Precisa haver um preço mínimo no setor para fazer frente
aos custos e garantir uma produção estável. Os viticultores ainda sofrem com
ataques de herbicidas hormonais e pediu a realização de pesquisas sobre o
impacto deles na produção. O Sr. CEDENIR
POSTAL fez uma apresentação. Falou dos gargalos de produção de uva e
derivados, as dificuldades enfrentadas e o aumento contínuo nos custos. Por fim,
pediu uma política de preço mínimo da uva para dar dignidade ao produtor. A
palavra foi repassada ao Deputado Heitor
Schuch – PSB/RS. Em síntese, disse que a questão tributária é complexa, mas
concorda com a fixação de um preço mínimo aos viticultores. A palavra foi
repassada ao Sr. Fernando Monbelli,
Auditor Fiscal. Em resumo, fez uma explanação sobre o IPI de bebidas alcoólicas
e sugeriu que uma das alternativas às pequenas vinícolas seria adotar o “simples
nacional”. Discorreu sobre o tratado entre o Mercosul e União Europeia, as taxas
diferenciadas entre os blocos, o PL 3887/20 e sobre a substituição da tributação
do PIS/Confins. O Sr. GUILHERME SORIA
BASTOS FILHO discorreu sobre: o significado de alguns termos técnicos do
setor financeiro; as subvenções ao seguro; os custos de produção de uva; os
preços de referência com base na nota fiscal; e parcerias estratégicas com as
cooperativas. O Sr. DEONIR ARGENTA
criticou a cobrança excessiva de tributos entre os Estados. No momento, há falta
de vasilhames para o setor. O preço mínimo da uva e os preços dos vinhos
importados, com baixos impostos, são outros problemas enfrentados, pelo que
defendeu a criação de incentivos. Falaram, ainda, o Sr. Elson Schneider, o Sr.
Davi (vereador) e o Sr. Eduardo (vereador). Findas as considerações finais dos
convidados, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos
às treze horas e dez minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem
da Reunião Extraordinária de Audiência Pública virtual, a ser realizada no dia
trinta de novembro de 2021, terça-feira, às 09h, para debater o Projeto de
Lei nº 10.499, de 2018, que “dispõe sobre o crédito rural, cédula de crédito
rural, nota promissória rural e duplicata rural”. Para constar, eu
______________________, Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata
que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Aline
Sleutjes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx