> Pauta - CSSF - 24/11/2021 09:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 120ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2021.

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - Presidente; André Fufuca, Francisco Jr. e Dra. Soraya Manato - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Alan Rick, Alexandre Padilha, Benedita da Silva, Carla Dickson, Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Dr. Frederico, Dr. Leonardo, Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Geovania de Sá, Jandira Feghali, João Marcelo Souza, Jorge Solla, Josivaldo Jp, Juscelino Filho, Leandre, Márcio Labre, Mário Heringer, Marreca Filho, Marx Beltrão, Miguel Lombardi, Osmar Terra, Ossesio Silva, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen, Rejane Dias, Ricardo Barros, Robério Monteiro, Roberto de Lucena, Silvia Cristina, Tereza Nelma e Vivi Reis - Titulares; Adriano do Baldy, Alcides Rodrigues, André Janones, Daniela do Waguinho, Delegado Antônio Furtado, Diego Garcia, Ely Santos, Felício Laterça, Flávia Morais, Jhonatan de Jesus, João Campos, José Rocha, Lauriete, Lucas Redecker, Luiz Lima, Mariana Carvalho, Mauro Nazif, Milton Coelho, Padre João, Paula Belmonte, Professor Alcides, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ricardo Silva e Valmir Assunção - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Leite, Bosco Costa, Carlos Henrique Gaguim, Celso Russomanno, Charlles Evangelista, Hercílio Coelho Diniz, Lincoln Portela, Nereu Crispim, Sóstenes Cavalcante e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Gurgel, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Dr. Luiz Ovando, Luciano Ducci, Misael Varella e Professora Dayane Pimentel. O Senhor Presidente informou que a reunião está sendo transmitida ao vivo na página da Comissão na internet, no aplicativo Infoleg Celular e no canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Informou ainda que a reunião será realizada pelo SDR - Sistema de Deliberação Remota, conforme Resolução da Câmara dos Deputados, nº 14, de 2020, e que as inscrições para uso da palavra serão feitas por meio do aplicativo Infoleg Celular, tanto para os parlamentares presentes no plenário, como para os participantes via Zoom. JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA – O Deputado Célio Silveira justificou sua ausência da Reunião Deliberativa Extraordinária do dia 24/11/2021. A Deputada Lídice da Mata justificou sua ausência da Reunião de Audiência Pública Extraordinária Conjunta com CCULT do dia 26/11/2021. A Deputada Adriana Ventura justificou sua ausência da Reunião de Audiência Pública Extraordinária do dia 24/11/2021. O Deputado Eduardo Costa justificou sua ausência da Reunião de Audiência Pública Extraordinária do dia 18 e 24/11/2021. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e colocou à apreciação as Atas das 117ª, 118ª e 119ª Reuniões Extraordinárias anteriores, respectivamente realizadas em 17, 18 e 23/11/2021, que foram dispensadas das leituras, conforme parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. Durante a reunião, assumiram a direção dos trabalhos os Deputados Felício Laterça e Carmen Zanotto. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 397/2021 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 para debater medidas emergenciais para ampliar a vacinação, a fiscalização de entrada em aeroportos e a testagem e diagnóstico de COVID-19 no Brasil". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CARMEN ZANOTTO, DR. ZACHARIAS CALIL, JORGE SOLLA E REJANE DIAS. 2 - REQUERIMENTO Nº 398/2021 - da Sra. Adriana Ventura - (REQ 373/2021) - que "requer a inclusão de convidado em Audiência Pública para debater sobre a contaminação humana e ambiental, por HCH (pó de broca), na área denominada Cidade dos Meninos, na cidade de Duque de Caxias/RJ, constante no Requerimento nº 373/2021". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 399/2021 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para debater a situação dos médicos no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), instituído pela Lei nº 12.871, de 2013, no contexto do Edital de Chamamento Público nº 9, de 24 de setembro de 2021". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS VIVI REIS, JANDIRA FEGHALI, DULCE MIRANDA, ALAN RICK E REJANE DIAS. 4 - REQUERIMENTO Nº 400/2021 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer realização de encontro desta Comissão de Seguridade Social e Família com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro visando homenagem póstuma o senhor Carlos Alberto Chaves, Ex-Secretário de Saúde deste estado". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (PP-RJ) E DEP. JORGE SOLLA (PT-BA). APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO FELÍCIO LATERÇA. 5 - REQUERIMENTO Nº 401/2021 - do Sr. Francisco Jr. - (REQ 391/2021) - que "aditamento do Requerimento 391/2021, que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 11.217, de 2018, que dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência; bem como os seus apensados". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 402/2021 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Missão Oficial da Comissão de Seguridade Social e Família à Inglaterra para visita técnica visando troca de experiências com o sistema de saúde inglês (NHS). " DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (PP-RJ), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA) E DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ). APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS VIVI REIS, FELÍCIO LATERÇA, JANDIRA FEGHALI, CARMEN ZANOTTO E DULCE MIRANDA. 7 - REQUERIMENTO Nº 403/2021 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância do serviço do Centro de Referência para Imunobiológicos (CRIE) para populações especiais e, em especial para os bebês prematuros". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS CARMEN ZANOTTO E DULCE MIRANDA. 8 - REQUERIMENTO Nº 404/2021 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Cidadania), para sugerir a prorrogação do prazo para execução dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) diante do agravamento da situação da fome no Brasil". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS JANDIRA FEGHALI, DULCE MIRANDA E FLÁVIA MORAIS. 9 - REQUERIMENTO Nº 405/2021 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação da fome das crianças e adolescentes no Brasil e medidas para seu enfrentamento no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Seguridade Social". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP), DEP. LEANDRE (PV-PR) E DEP. LUIZ LIMA (PSL-RJ). APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS JANDIRA FEGHALI, CARMEN ZANOTTO E FLÁVIA MORAIS. 10 - REQUERIMENTO Nº 406/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de diligência desta Comissão ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami, a fim de averiguar a situação sanitária dos povos indígenas e as denúncias de ausência de assistência à saúde". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS VIVI REIS, FELÍCIO LATERÇA, JANDIRA FEGHALI, CARMEN ZANOTTO, DULCE MIRANDA E REJANE DIAS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 215/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 430/2020) - que "aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.445/2020 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "reconhece a aquisição de insumos básicos de proteção contra o coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19) ou a aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, no contexto do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, a preços de mercado e nas hipóteses de máxima urgência, devidamente comprovada, como casos excepcionais, para efeito de possibilitar o pagamento por meio de adiantamento, nos termos do disposto nos arts. 65 e 68 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Eduardo Barbosa, em 20/10/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Tereza Nelma, em 27/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.844/2020 - do Senado Federal - Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir a implantação de hospitais de campanha entre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e para estabelecer critérios para sua desativação. " (Apensados: PL 3777/2020 e PL 594/2021) RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3777/2020, e do PL 594/2021, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 17/11/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.169/2021 - do Senado Federal - Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem embasar-se em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados. " RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 11/08/2021, 25/08/2021, 01/09/2021 e 08/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Dra. Soraya Manato e Chris Tonietto, em 18/08/2021. Retirado de pauta, a pedido da Relatora, em 15/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 15 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2021 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera o art. 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências", para instituir seguro obrigatório destinado à cobertura de danos pessoais decorrentes de efeitos adversos causados pela administração de vacinas contra COVID-19 distribuídas ou comercializadas no território nacional". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Adriana Ventura e Alexandre Padilha, em 20/10/2021 e 10/11/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Adriana Ventura, em 27/10/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Vivi Reis, em 03/11/2021 e 17/11/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 496/2021 - do Senado Federal - Styvenson Valentim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para estabelecer os direitos da pessoa no momento da vacinação e tornar crime a obstrução de tais direitos". RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 25/08/2021, 01/09/2021, 08/09/2021, 15/09/2021 e 22/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 17 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 417/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 150/2013) - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 20/10/2021, 03/11/2021, 10/11/2021 e 17/11/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 18 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a primeira infância como prioridade na elaboração dos planos plurianuais". (Apensados: PLP 194/2020 e PLP 228/2020) RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação deste, do PLP 194/2020, e do PLP 228/2020, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.815/2009 - do Sr. Dr. Nechar - que "veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches". (Apensados: PL 4888/2009, PL 4935/2009, PL 1146/2011, PL 1745/2011 (Apensado: PL 5608/2013 (Apensado: PL 4116/2019)), PL 6111/2013, PL 112/2015, PL 3128/2015 e PL 9269/2017 (Apensados: PL 5912/2019, PL 6180/2019 e PL 6458/2019)) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Promoção de rede de "fast food" que vende brinquedo junto com o lanche. RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 6111/2013, do PL 112/2015, do PL 3128/2015, do PL 9269/2017, do PL 5608/2013, do PL 4116/2019, do PL 5912/2019, do PL 6180/2019, e do PL 6458/2019, apensados, com substitutivo. Apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 23/04/2013. Proferido o parecer pela relatora, Dep. Benedita da Silva, em 08/05/2019. Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Dra. Soraya Manato e Rodrigo Coelho, em 08/05/2019. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Diego Garcia, Pedro Westphalen, Márcio Labre, Dra. Soraya Manato e Adriana Ventura, em 20/10/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Adriana Ventura, Pedro Westphalen e Dra. Soraya Manato, em 27/10/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 03/11/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato, em 10/11/2021 e 17/11/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.622/2013 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de feminicídio; modifica o § 11 do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime constituir violência de gênero contra as mulheres e acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a violência psicológica contra a mulher; e altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) para incluir o feminicídio entre os crimes considerados hediondos". (Apensados: PL 7490/2014 (Apensado: PL 64/2020), PL 9559/2018, PL 1526/2019 (Apensados: PL 4469/2019 e PL 3112/2021), PL 2031/2019, PL 2016/2019 (Apensado: PL 4290/2020), PL 3441/2019 (Apensado: PL 4358/2019), PL 5083/2019 (Apensado: PL 74/2021), PL 6427/2019 e PL 523/2020) RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: Parecer da Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, e do PL 7.490/2014, do PL 9.559/2018, do PL 1.526/2019, do PL 2.016/2019, do PL 2.031/2019, do PL 3.441/2019, do PL 4.358/2019, do PL 4.469/2019, do PL 5.083/2019, do PL 6.427/2019, do PL 64/2020, do PL 523/2020, do PL 4.290/2020, do PL 74/2021 e do PL 3.112/2021, apensados, com substitutivo. Apresentou voto em separado o Deputado Flavinho, em 29/09/2015. Retirado de pauta, por solicitação da Relatora, em 29/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 8.041/2014 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "acresce o § 4º ao art. 5º da Lei nº 12.037, de 2009". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Cria um banco de DNA específico nos crimes contra a dignidade sexual contra crianças e adolescentes. RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA. PARECER: pela aprovação, com emenda. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA. LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO), DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM-GO), DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES), DEP. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (PP-RJ) E DEP. FELÍCIO LATERÇA (PSL-RJ). APROVADO O PARECER. . C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 22 - PROJETO DE LEI Nº 489/2011 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 407/2009) - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para conceder benefício variável no programa Bolsa Família à unidade familiar em que haja pessoa acometida por neoplasia maligna, pela síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) ou por doença crônica". (Apensados: PL 4766/2012 e PL 8069/2014) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Benefício variável no valor de sessenta Reais por pessoa doente. RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CSSF, e do PL 4766/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8069/2014, apensado. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 950/2020 - do Sr. JHC - que "altera a lei 13.979/2020 para dispor sobre as medidas protetivas ao contribuinte para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 20/10/2021, 27/10/2021, 03/11/2021, 10/11/2021 e 17/11/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 996/2020 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "permite a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST ao Ministério da Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do Covid-19". (Apensado: PL 2878/2020) RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2878/2020, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 27/10/2021 e 10/11/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA E DRA. SORAYA MANATO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.973/2020 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para ampliar a margem consignável para operações de crédito com autorização de desconto de prestações em folha de pagamento durante a vigência do estado de calamidade publica declarado em combate do covid-19". (Apensado: PL 2008/2020) RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2008/2020, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 20/10/2021 e 10/11/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 27/10/2021, 03/11/2021 e 17/11/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 2.130/2020 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre o repouso dos profissionais de saúde". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 891/2021 - do Sr. AJ Albuquerque - que "estabelece regime de destinação extraordinário do produto da arrecadação total obtido pela captação das apostas realizadas nas loterias federais para custear despesas com auxílio emergencial residual estabelecido para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANDRÉ FUFUCA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Carla Dickson, em 20/10/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS CARLA DICKSON E DRA. SORAYA MANATO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 1.479/2021 - do Sr. Luizão Goulart - que "dispõe sobre a convocação dos profissionais de saúde aposentados, para atuar no combate à pandemia de Covid-19". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 27/10/2021, 03/11/2021 e 17/11/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 10/11/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA VIVI REIS. 29 - PROJETO DE LEI Nº 7.109/2010 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 48/2008) - que "assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida". (Apensado: PL 5877/2009) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.202, de 1975. RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5877/2009, apensado, e do Substitutivo adotado pela CTASP, nos termos do Substitutivo adotado pela CE. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 08/09/2021, 15/09/2021, 22/09/2021, 29/09/2021 e 06/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 906/2020 - do Sr. Marcel van Hattem - que "dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia". RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Chris Tonietto e Vivi Reis, em 08/09/2021, 15/09/2021 e 29/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Chris Tonietto, em 22/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 06/10/2021. Lido o Parecer pela Relatora, em 27/10/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 27/10/2021. Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Dra. Soraya Manato, em 27/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 923/2020 - do Sr. Assis Carvalho - que "dispõe sobre a criação do Fundo Emergencial de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), enquanto perdurar a situação de calamidade pública". RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 27/10/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato, em 10/11/2021 e 17/11/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 1.129/2020 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "estabelece que, enquanto perdurar o estado de calamidade causado pelo novo coronavírus, o percentual de 7% (cinco por cento) dos recursos arrecadados com todos os concursos de prognósticos seja repassado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Fundo Nacional de Saúde (FNS)" (Apensado: PL 1396/2020 (Apensados: PL 2758/2020 (Apensados: PL 1137/2021, PL 1201/2021, PL 1251/2021 e PL 1442/2021) e PL 2759/2020)) RELATOR: Deputado DR. LEONARDO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1396/2020, do PL 2758/2020, do PL 2759/2020, do PL 1137/2021, do PL 1201/2021, do PL 1251/2021 e do PL 1442/2021, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA, ADRIANA VENTURA E CARLA DICKSON. 33 - PROJETO DE LEI Nº 1.159/2020 - do Sr. Flávio Nogueira - que "estabelece um marco regulatório para distribuição de medicamentos em domicílio a pacientes com enfermidades imunológicas a cargo da rede de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde-SUS, durante o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, em caso de catástrofes ou de circunstâncias graves que afetem a vida da Nação". (Apensado: PL 1835/2020 (Apensado: PL 2171/2020)) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1835/2020, e do PL 2171/2020, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Chris Tonietto, em 08/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 15/09/2021, 22/09/2021, 29/09/2021 e 06/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 34 - PROJETO DE LEI Nº 6.021/2009 - do Sr. Marcos Montes - que "altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas". (Apensados: PL 5863/2013 (Apensado: PL 1369/2015), PL 6941/2013, PL 7297/2014, PL 1315/2015 e PL 2105/2015 (Apensado: PL 3084/2015)) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 5863/2013, do PL 6941/2013, do PL 7297/2014, do PL 1315/2015, do PL 2105/2015, do PL 1369/2015, e do PL 3084/2015, apensados. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 03/11/2021 e 17/11/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Marx Beltrão e Alexandre Padilha, em 10/11/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS VIVI REIS E DIEGO GARCIA. 35 - PROJETO DE LEI Nº 654/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Obriga as servidoras públicas federais a fazerem exame anual de prevenção do câncer ginecológico. RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Leite e Alexandre Padilha, em 07/07/2021. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Alexandre Padilha, em 04/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 11/08/2021, 18/08/2021 e 25/08/2021. Retirado de pauta, de ofício, em 01/09/2021. Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dra. Soraya Manato, pela Deputada Carmen Zanotto, em 27/10/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Carla Dickson (PROS-RN) e Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), em 27/10/2021. Vista conjunta aos Deputados Carmen Zanotto e Pastor Sargento Isidório, em 27/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 294/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual". (Apensado: PL 333/2015) RELATORA: Deputada VIVI REIS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 333/2015, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 22/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Dra. Soraya Manato e Chris Tonietto, em 29/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 06/10/2021, 20/10/2021 e 17/11/2021. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VIVI REIS (PSOL-PA), DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES), DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA) E DEP. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (PP-RJ).VISTA À DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 646/2015 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "altera a Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, com o intuito de dispor sobre o assento de nascimento que não tiver a identificação de paternidade". (Apensado: PL 3257/2020) RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3257/2020, apensado. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 38 - PROJETO DE LEI Nº 3.802/2015 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios em todo o território nacional". (Apensado: PL 11042/2018) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 11042/2018, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CDU, com subemenda. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN. 39 - PROJETO DE LEI Nº 4.199/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "destina, às ações de saúde pública de combate à neoplasia maligna, a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre resultados obtidos com a transferência de atletas de futebol". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.155, de 2015. RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 40 - PROJETO DE LEI Nº 5.119/2016 - do Sr. Caio Narcio - que "estabelece que lista a ser definida pelo Poder Executivo para aplicação do regime de tributação de medicamentos, constante na Lei nº 10.147, de 2000, deverá prever produtos destinados ao tratamento de câncer". (Apensado: PL 999/2019) RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 999/2019, apensado. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 41 - PROJETO DE LEI Nº 192/2021 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a autorização para produção, distribuição, comercialização e uso da substância dióxido de cloro, em solução, para a prevenção e tratamento da Covid-19, em todo o território nacional;" RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 42 - PROJETO DE LEI Nº 492/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento LUFFA OPERCULATA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema único de Saúde e farmácias populares". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 20/10/2021 e 17/11/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO. 43 - PROJETO DE LEI Nº 575/2021 - da Sra. Aline Gurgel - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a transferência de pacientes entre municípios e entre estados em situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 44 - PROJETO DE LEI Nº 1.141/2021 - da Sra. Renata Abreu - que "acrescenta os §§1º e 2º ao art. 113 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a obrigação das instituições financeiras credenciada para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS assegurarem aos beneficiários a facilitação do saque do benefício mediante o amplo acesso à utilização da rede interbancária". RELATOR: Deputado ANDRÉ FUFUCA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 45 - PROJETO DE LEI Nº 1.525/2021 - do Sr. Abou Anni - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar como essenciais as atividades dos Centros de Formação de Condutores". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Luiz Lima, em 27/10/2021, 10/11/2021 e 17/11/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 46 - PROJETO DE LEI Nº 1.933/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - (PL 4364/2020) - que "cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais. " RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 47 - PROJETO DE LEI Nº 2.138/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "acrescenta dispositivo à lei n° 10.406/2002 – Código Civil - para condicionar a fruição da prescrição em relação a seguros à notificação dos beneficiários e acrescenta dispositivo à ao Decreto-lei n° 73/1996 para obrigar a que a Sociedade Seguradora promova a notificação do beneficiário de contrato de seguro ou capitalização". RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 03/11/2021, 10/11/2021 e 17/11/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 48 - PROJETO DE LEI Nº 2.164/2021 - do Sr. Weliton Prado - que "determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados nas ações de enfrentamento ao câncer" RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 49 - PROJETO DE LEI Nº 2.646/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "institui a Capoterapia nas Práticas Integrativas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 20/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 50 - PROJETO DE LEI Nº 5.386/2016 - da Sra. Ana Perugini - que "possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido". (Apensados: PL 6360/2016, PL 3745/2020 (Apensado: PL 4210/2020), PL 5609/2020 e PL 2580/2021) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.250, de 1995 e 12.213, de 2010 e revoga dispositivo da Lei nº 8.069, de 1990. RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6360/2016, do PL 3745/2020, do PL 5609/2020, do PL 2580/2021, e do PL 4210/2020, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Dra. Soraya Manato e Roberto de Lucena, em 05/05/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 51 - PROJETO DE LEI Nº 9.778/2018 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a realizarem ações virtuais e presenciais de promoção da saúde sexual e reprodutiva e combate ao preconceito e discriminação". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Dra. Soraya Manato e Flávia Morais, em 18/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Flávia Morais e Vivi Reis, em 25/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 01/09/2021 e 08/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Flávia Morais, em 15/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 52 - PROJETO DE LEI Nº 9.994/2018 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "altera os artigos 95 e 101 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 10488/2018) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 10488/2018, apensado. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Jandira Feghali, em 08/09/2021 e 15/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Jandira Feghali, em 22/09/2021. Apresentou voto em separado a Deputada Jandira Feghali, em 23/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 29/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 53 - PROJETO DE LEI Nº 10.668/2018 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre o Fundo Nacional de Assistência Social". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social poderão ser utilizados para financiar entidades de assistência social que tenham atividades voltadas para pessoas com deficiência. RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 17/11/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 54 - PROJETO DE LEI Nº 11.222/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de Pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 07/04/2021 e 30/06/2021. Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Luiz Antonio Teixeira Jr, em 05/05/2021. Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 05/05/2021. Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 05/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Vivi Reis e Alexandre Padilha, em 19/05/2021 e 20/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis, em 07/07/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 55 - PROJETO DE LEI Nº 218/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza". RELATOR: Deputado ANDRÉ JANONES. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer pelo relator, Dep. André Janones, em 25/09/2019. Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), em 25/09/2019. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 24/03/2021 e 07/04/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Dep. André Janones, em 20/04/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Soraya Manato, em 11/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 18/08/2021 e 25/08/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 56 - PROJETO DE LEI Nº 611/2019 - do Sr. Eros Biondini - que "obriga a instalação de equipamentos de proteção nas pontes e viadutos". (Apensado: PL 4542/2019) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4542/2019, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 57 - PROJETO DE LEI Nº 978/2019 - das Sras. Flávia Morais e Carla Dickson - que "altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno". RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 06/10/2021, 20/10/2021, 27/10/2021, 03/11/2021 e 17/11/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 58 - PROJETO DE LEI Nº 2.684/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 19/05/2021. Retirado de pauta, por solicitação do Relator, em 20/05/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Dep Dra. Soraya Manato, em 09/06/2021, 16/06/2021, 30/06/2021 e 07/07/2021. Retirado de pauta, a requerimento da deputada Dra. Soraya Manato, em 04/08/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 59 - PROJETO DE LEI Nº 2.800/2019 - do Sr. Gustinho Ribeiro - que "institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas". (Apensado: PL 3023/2019) RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3023/2019, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 08/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 22/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 60 - PROJETO DE LEI Nº 2.803/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente". (Apensados: PL 2932/2020 e PL 3360/2020) RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2932/2020, e do PL 3360/2020, apensados. Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura, em 01/06/2021 e 09/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 22/09/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 61 - PROJETO DE LEI Nº 4.313/2019 - do Sr. Roberto Alves - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a responsabilidade civil das pessoas que, por ação ou omissão, causarem danos à criança ou adolescente". RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, por solicitação da Relatora, em 29/09/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 17/11/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA. 62 - PROJETO DE LEI Nº 6.114/2019 - do Sr. José Airton Félix Cirilo - que "altera a Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, para permitir a destinação dos recursos dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para projetos e apoio a políticas públicas nas áreas de aquicultura e pesca". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 63 - PROJETO DE LEI Nº 6.477/2019 - do Sr. Lucas Redecker - que "dispõe sobre a proibição de exercício de atividade profissional vinculada a criança ou adolescente pelo condenado pela prática de crime contra a dignidade sexual dessas pessoas. " (Apensado: PL 43/2020) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 43/2020, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA. 64 - PROJETO DE LEI Nº 698/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "cria o Programa de Renda Básica Emergencial; altera a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o prazo de recebimento do seguro-desemprego, propõe o tabelamento de preços de equipamentos de proteção individual e utilizados para o controle da transmissão do Covid-19 e dá outras providências". (Apensados: PL 1031/2020 e PL 848/2021) RELATORA: Deputada VIVI REIS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1031/2020, e do PL 848/2021, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 22/09/2021 e 20/10/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Dra. Soraya Manato e Chris Tonietto, em 29/09/2021 e 06/10/2021. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Chris Tonietto e Dra. Soraya Manato, em 27/10/2021. Lido o Parecer pela Relatora, em 17/11/2021. Vista conjunta aos Deputados Carla Dickson, Dra. Soraya Manato e Luiz Lima, em 17/11/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 65 - PROJETO DE LEI Nº 916/2020 - dos Srs. Coronel Armando e Adriana Ventura - que "dispõe sobre a regulamentação de consultas com médicos, terapeutas, psicólogos e nutricionistas por meio de tecnologia da informação e da comunicação em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020". (Apensados: PL 2391/2020, PL 2395/2020, PL 5154/2020 e PL 1344/2021) RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2391/2020, do PL 2395/2020, do PL 5154/2020 e do PL 1344/2021, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 66 - PROJETO DE LEI Nº 1.032/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de meios de assepsia em estabelecimentos que utilizam equipamentos de reconhecimento biométrico e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 da CSSF. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 67 - PROJETO DE LEI Nº 1.777/2020 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a Lei n° 8.743, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para caracterizar como benefício eventual a Renda Emergencial de que trata a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, e assegurar corresponsabilidade dos entes federados em todas as situações de emergência e calamidade pública". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 68 - PROJETO DE LEI Nº 1.830/2020 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a utilização de medicamentos fitoterápicos nas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde". RELATOR: Deputado ANDRÉ FUFUCA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 69 - PROJETO DE LEI Nº 2.366/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre o abono natalino e a política de reajustes anuais do benefício do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.312, de 2006. RELATORA: Deputada VIVI REIS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 22/09/2021, 29/09/2021, 06/10/2021, 20/10/2021 e 27/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 70 - PROJETO DE LEI Nº 3.315/2020 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "dispõe sobre normas gerais, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que regulamentam políticas de enfrentamento de emergência de saúde pública que envolva agente infeccioso". RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Vivi Reis e Alexandre Padilha, em 20/10/2021. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 27/10/2021, 03/11/2021 e 17/11/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 10/11/2021. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES) E DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP).VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E VIVI REIS. 71 - PROJETO DE LEI Nº 5.067/2020 - do Sr. Alexandre Padilha - que "altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 para criar o Conselho Gestor do Programa Nacional de Imunizações e garantir o acesso da população a medicamentos e vacinas registrados pelo órgão sanitário responsável. " RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 27/10/2021 e 03/11/2021. Lido o Parecer pelo Relator, em 10/11/2021. Vista ao Deputado Diego Garcia, em 10/11/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 72 - PROJETO DE LEI Nº 636/2021 - da Sra. Perpétua Almeida - que "concede indenização e tratamento médico aos servidores da extinta Superintendência de Campanha de Saúde Pública - SUCAM, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS DRA. SORAYA MANATO E ALEXANDRE PADILHA. 73 - PROJETO DE LEI Nº 1.106/2021 - do Sr. Geninho Zuliani - que "acrescenta o inciso XII, no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências". RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, em 18/08/2021. Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA), em 18/08/2021. Vista ao Deputado Jorge Solla, em 18/08/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 01/09/2021, 08/09/2021, 15/09/2021, 29/09/2021 e 06/10/2021. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 74 - PROJETO DE LEI Nº 1.950/2021 - do Sr. Fred Costa - que "inclui os estabelecimentos de saúde veterinária nos documentos públicos e nos sistemas de informação oficiais de cadastramento de informações dos estabelecimentos de saúde". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 75 - PROJETO DE LEI Nº 2.200/2021 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, para permitir o levantamento antecipado pelos filhos menores ou incapazes, representados por seu genitor, tutor ou responsável legal, dos montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares" RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 76 - PROJETO DE LEI Nº 2.297/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 27/10/2021, 03/11/2021 e 10/11/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em 17/11/2021. Lido o Parecer pelo Relator, em 17/11/2021. Vista à Deputada Dra. Soraya Manato, em 17/11/2021. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG) E DEP. CHRIS TONIETTO (PSL-RJ).REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELA DEPUTADA CHRIS TONIETTO.NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 77 - PROJETO DE LEI Nº 2.346/2021 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Carla Dickson - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEANDRE (PV-PR), DEP. CARLA DICKSON (PROS-RN), DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG), DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC) E DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO).APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. . 78 - PROJETO DE LEI Nº 2.888/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "institui no calendário oficial o mês de julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade". RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e treze minutos, o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. encerrou a presente Reunião Deliberativa Extraordinária, antes convidando para a Reunião Deliberativa Extraordinária, para a próxima quarta-feira, dia 1º de dezembro, às 9 horas, neste plenário 7, para deliberar sobre os “Itens da Pauta”. E, para constar, eu Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.